Segundo Santos (1997a: 13), deve-se entender a política pública como a ação desempenhada pelo Estado, através de seus inúmeros agentes e nas três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal).

O artigo apresenta resultados de pesquisa acerca da política de atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais da rede municipal de ensino de São Paulo, implementada a partir de 1993. Focaliza as ações direcionadas ao portador de deficiência mental, por meio das Salas de Atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais (SAPNE). Tendo como propósito analisar eventuais contribuições desse atendimento para a integração escolar dos alunos, procedeu-se à caracterização das trajetórias escolares daqueles que freqüentavam as SAPNE no decorrer do segundo semestre de 1997 até 2001. As evidências acerca dessa trajetória escolar indicaram, dentre outras constatações, que a SAPNE nem sempre tem sido um recurso suficiente para viabilizar o atendimento integrado de parcela de alunos com deficiência mental na classe comum e a necessidade de maior investimento na garantia de condições políticas, técnicas e materiais para sua implementação.

RESUMO: As mudanças implementadas no Brasil, relacionadas à Educação Inclusiva e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), têm efeitos substanciais na atuação das(os) professora(es) em Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), uma vez que passa a ser exigido o trabalho com todas as categorias do público-alvo da Educação Especial. Assim, esta pesquisa teve como objetivo analisar a formação e a atuação das(os) professoras(es) das SRM da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Como procedimento de coleta de dados, foi usado um questionário eletrônico por meio do Google Docs, o qual foi enviado para 400 professoras(es) dessas salas, dos quais foi obtida a devolutiva de 179 (45%). Após a coleta, os dados foram analisados por meio do Software Atlas.ti 8.4-14 for Windows. Os resultados indicaram que 150 professoras(es) (84%) não se sentem capacitadas(os) para atuação com todas as categorias do público-alvo da Educação Especial e 29 (16%) afirmaram que sim. Como complementação, foi solicitado às(aos) professoras(es) que comentassem suas respostas. Das(os) 179 respondentes, 81 (45%) apresentaram justificativas relacionadas à sua experiência de trabalho nas áreas de sua formação; 61 (34%) referiu-se à necessidade de aperfeiçoamento profissional; 28 (16%) comentaram que possuem formação apenas em uma ou poucas das categorias que atuavam; 5 (3%) remeteram à sua experiência de trabalho; e 4 (2%), à intersetoriedade. A análise dos dados permite afirmar que há distanciamento significativo entre a formação e a atuação com toda a diversidade do público-alvo da Educação Especial, de modo a interpor dificuldades substanciais à prática pedagógica.

ResumoA educação como direito de todos e a qualidade de ensino são metas que ainda requerem investimentos intensos do poder público e da sociedade brasileira. Quando se trata de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, o seu acesso e permanência na escola, muitas vezes depende de articulação de políticas para além das de educação. Nas orientações normativas nacionais e em recomendações internacionais preconiza-se a constituição de redes de apoio. Os resultados da pesquisa aqui apresentados focalizam itinerários do município de São Paulo para implementar sua política de educação especial e destaca as ações relativamente às redes de apoio. Para sua realização foram compiladas fontes documentais; aplicadas entrevistas semiestruturadas com profissionais da educação especial; e preenchidos formulários de caracterização dos profissionais. Na análise, com procedimentos afeitos à abordagem qualitativa, o conjunto de informações foi cotejado com a legislação de onde buscou-se apreender os avanços e pontos a serem fortalecidos na referida política municipal. Os resultados mostraram que nos quatro anos foram inegáveis os avanços da educação especial no município, muito embora a profusão de demandas dirigidas aos centros de apoio municipais se sobrepusesse à necessária implementação e consolidação de parcerias e redes de apoio. Destaca-se que redes intersecretariais eram indicadas como necessárias e que estas dependiam de ações no âmbito da gestão pública, pois extrapolava o status político-administrativo dos centros a realização de intervenções dessa natureza junto a instân-cias hierarquicamente superiores, sejam secretarias municipais da educação ou de outras áreas sociais.Palavras-chave: Educação especial. Política educacional. Direito à educação. School inclusion, support networks and social policies AbstractThe education as a right for everybody and its quality are goals that still require huge investments from the government and our society. When it concerns to the people with disabilities, global development disorder and talented / gifted, their * Professora especializada na área da deficiência visual e Mestranda em educação pela

RESUMO:No presente texto são exploradas as principais propostas que compuseram o "Eixo VI -Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade" na Conferência Nacional de Educação (CONAE), em 2010. O objetivo é apresentar uma visão panorâmica sobre os temas deste eixo e suas implicações para a formulação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A análise dos documentos preparatórios para o PNE mostra que, durante a úl-tima década, houve aumento de visibilidade dos temas do Eixo, o que reflete na sua presença maciça na formulação de princípios e metas educacionais para a próxima década.Palavras-chave: Educação especial. Plano Nacional de Educação. Política educacional. Inclusão escolar. CONAE 2010.

Resumo Um dos desafios educacionais contemporâneos diz respeito à formação inicial e continuada de professores para atuar na educação especial, dada a abrangência e especificidade da área. Assim sendo,este trabalho, de cunho bibliográfico, objetiva apresentar reflexões acerca da formação de professores de educação especial no Brasil a partir da década de 1970. Destacam-se a partir deste período as tendências assumidas nesta formação, suas implicações e o surgimento de normativas educacionais que passam a orientar as práticas das instituições responsáveis por tal formação. Por meio do estudo, nota-se que não há diretriz nacional que oriente as instituições de educação superior quanto ao formato dos cursos de formação de professores para a educação especial. Além disso, observa-se que há uma multiplicidade de tendências, em se tratando de cursos de formação continuada frente ao desafio da educação inclusiva. Palavras-chave: Formação de professores; educação especial; educação inclusiva

Abstract

IUniversidade de São Paulo (USP), São Paulo/SP -Brasil RESUMO -Educação Especial e Inclusão Escolar: tramas de uma política em implantação. Os objetivos deste trabalho são descrever e analisar a política de educação especial em curso no município de São Paulo, focalizando três dos sete projetos do Programa Inclui, criado em 2010. A análise, decorrente de fontes documentais, de encontros com profissionais de dois centros especializados, conduzidos nos moldes de grupo focal, e de entrevistas semiestruturadas com profissionais do sistema de ensino que atuam na área, mostra movimentos no município para instituir ações que subsidiem a permanência dos alunos nas classes comuns, pela via da ampliação das ações de suporte pedagógico, de formação específica e continuada e aumento do número de serviços e de agentes de inclusão escolar junto às escolas municipais. Palavras-chave: Educação Especial. Inclusão Escolar. Gestão de Políticas Públicas. ABSTRACT -Special Education and School Inclusion: plots of a policy in construction.This work aims to describe and analyze the special education current policy in the city of São Paulo, focusing on three of the seven projects of Programa Inclui, created in 2010. The analysis, resulting from documentary sources (municipal legislation and official reports), meetings with professionals from two specialized centers, organized as focus groups, and semi-structured interviews with education professionals who work in this field indicates changes in the municipality to introduce actions that support the permanence of students in regular classes, by means of the expansion of pedagogical support actions, specific and ongoing training, and increase in the number of services and agents of school inclusion in São Paulo municipal schools.