A Constituição Federal de 1988 não garantiu que as políticas de esporte e de lazer compusessem o rol de competências dos municípios. Nesse sentido, há de perspectivar a inação como um comportamento possível dos gestores municipais no que tange ao financiamento do esporte e do lazer. Nesse sentido, o presente estudo de natureza descritivo exploratório buscou analisar o comportamento das prefeituras do estado do Mato Grosso no que concerne ao financiamento do esporte e do lazer na Função Desporto e Lazer (FDL), e apresenta, como objetivos específicos analisar qual a participação dos municípios no estado do Mato Grosso no financiamento da FDL e analisar o financiamento da FDL por níveis da classe populacional e desenvolvimento humano. Os resultados indicam que as prefeituras do estado do Mato Grosso, no ciclo eleitoral 2005/08, preferem o investimento da FDL a inação.

Conhecer o esporte feito na cidade implica necessariamente numa análise do espaço geográfico onde esta prática se realiza. Neste sentido, este trabalho buscou conhecer como os espaços de lazer esportivo estão configurados na literatura. Para isto, foram analisadas três expressões espaciais do lazer na cidade: a praça, o parque e a escola pública. A distinção apresentada pela literatura, principalmente aquela referente à arquitetura e ao urbanismo, não é suficiente para a demarcação dos espaços públicos destinados aolazer na perspectiva esportiva. As características morfológicas e funcionais dos espaços não auxiliam a demarcação desta modalidade de lazer.

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RESUMOEste trabalho, de natureza descritiva, buscou analisar o investimento na Função Desporto e Lazer por parte dos municípios do estado da Bahia de 2002 a 2011 e identificar as possíveis relações com as variáveis "receita corrente" e "tamanho do município". A maioria dos municípios do estado da Bahia foram proativos no investimento em políticas públicas de esporte e lazer no período. Isso significa que há fatores institucionais internos aos municípios que estão permitindo que essas políticas sejam descentralizadas. Palavras-chave: Políticas públicas. Federalismo. Descentralização. ABSTRACTThis descriptive paper aimed to analyze investments in Sport and Leisure Function by municipalities in Bahia from 2002 to 2011 and to identify possible relations with variables 'current revenue' and 'municipality size'. Most the municipalities from the state of Bahia have been proactive when it comes to investment in public policies of sport and leisure during the period. That means there are internal institutional factors within municipalities allowing those policies to be decentralized.

RESUMO O presente estudo analisou a implementação da Lei 12.990/2014, no âmbito das universidades federais. Os dados referentes à entrada em exercício dos docentes negros nas universidades federais foram coletados via Lei de Acesso à Informação. A amostra foi composta por 54 universidades, que responderam adequadamente ao pedido. Como podemos perceber nos resultados, a implementação da norma não conseguiu romper o cenário de racismo institucional nessas instituições. Os números revelam que há uma dificuldade na aplicação da norma e consequente fortalecimento do racismo institucional.

A literatura sobre financiamento de políticas públicas de esporte e lazer tem centrado sua atenção nos investimentos do Governo Federal, deixando uma lacuna sobre análises de âmbito municipal. O objetivo do presente trabalho foi analisar o comportamento dos municípios do estado do Piauí no período de 10 anos (2003 a 2012), no que se refere aos investimentos nas políticas públicas de esporte e de lazer. As informações referentes à receita corrente e às despesas na FDL foram retiradas diretamente dos dados referentes às contas anuais no site Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi. Os resultados apontam que os municípios do Piauí tiveram crescimento em suas receitas correntes, nominal e per capita. Mesmo reconhecendo que o crescimento da receita não leva, necessariamente, ao crescimento nos mesmos índices das despesas, tendo em vista que os recursos são sempre escassos e disputados, a FDL teve crescimento importante do ponto de vista nominal e quando comparado com a receita. Conclui-se que há um ambiente propício a garantir investimentos no esporte e no lazer em âmbito municipal no estado do Piauí.

Nos últimos anos temos assistido o surgimento de importantes análises sobre o financiamento das políticas de esporte e de lazer no Brasil por parte do governo federal. A participação dos municípios têm estado ausente da análise. Nesse sentido, o objetivo do estudo foi avaliar o nível de adesão dos municípios brasileiros ao gasto na Função Desporto e Lazer (FDL).  Como objetivo específico, avaliar os níveis de adesão por regiões e estados. Apesar dos estímulos do federalismo brasileiro à inação em matérias não reguladas por norma superior, há uma grande participação dos municípios na adesão a essa agenda. Porém, níveis diferenciados aparecem quando desagregamos as informações por região e estados. As regiões de maior desenvolvimento e seus estados apresentaram maior adesão ao gasto na FDL do que os municípios das regiões Norte e Nordeste.

The present study aims to present an overview of the implantation of Quilombola Schools (EEEQ) in the Northeast Region. Three aspects have been analyzed: (a) distribution of EEEQ by state and populational class in the Northeast region; (b) identification of the relation among communities self-defined as quilombolas, certified by the Palmares Cultural Foundation, and EEEQ offers; (c) analysis of enrolments in EEEQ. As it has been detected in previous studies, conflicting and unreliable information produced by the State foster the continuity of practices that neglect important information and take us to the road of institutionalized racism that lingers in Brazilian society.