1 Contribuições das avaliações de desempenho humano para o alcance dos objetivos no setor público Contributions of human performance evaluations to the achievement of objectives in the public sector Contribuciones de las evaluaciones de desempeño humano para el logro de metas en el sector público Resumo A administração pública brasileira tem passado por grandes transformações, e nesse contexto surgiram as avaliações de desempenho humano como forma de promover a melhoria do desempenho governamental. Partindo desse pressuposto, este trabalho tem como objetivo identificar nas publicações cientifica as contribuições das avaliações de desempenho para o alcance das metas estratégicos no setor público entre 2009 e 2019. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica nas publicações disponíveis durante este período. Como resultado, foi considerado os artigos que versaram sobre gestão e avaliação de desempenho, motivação e desenvolvimento do servidor.Research, Society and Development, v. 9, n. 4, e96942881, 2020 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i4.2881 2 Com base nas informações disponíveis verificamos que a implantação do modelo de avaliação de desempenho funcional do setor privado não trazer muitos benefícios ou melhorias quando implantado na administração pública sem a devida adequação. Esta implantação deve acontecer após profundo debate e adequação à realidade do setor público com o objetivo de torna-lo mais produtivo e efetivo.Palavras-Chave: Avaliação de Desempenho Humano. Planejamento Estratégico; Serviço Público. Abstract:The Brazilian public administration has undergone great changes, and in this context human performance evaluations have emerged as a means of promoting improved government performance. Based on this assumption, this work aimed to identify in the national literature the contributions of performance evaluations to the achievement of strategic objectives in the public sector between 2009 and 2019. For this purpose, a bibliographic survey was conducted on the platform of the Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), based on publications from 2009 onwards. As a result, 8 articles were obtained on performance management and evaluation, motivation and server development. It was concluded that the implementation of the private model in public administration without indepth debate does not provide improvements in public service. Therefore, human resource managers should adapt it to the reality of the public sector to make it more effective.
The construction of a network of action between the State and civil society is a point that requires a lot of attention when discussing local development strategies. In the Brazilian case, the theme has constitutional importance when observing that the creation of a solidary society is one of the fundamental objectives of the Republic. Despite this, there is still a low Brazilian academic production on the topic of networks between the public power and private non-profit institutions. Thus, in this work, the objective is to identify theoretical works in this field through a bibliographic survey of national literature. For this, an analysis of citations of academic works is made, through which delimitations are made to concentrate on the theme of creating networks between the public and private sectors. As a result, it is indicated in this work that national productions found have a focus on assessing the effects of networks on the development of affected communities, such as the empowerment of the group of direct actors and modification of state actions by the influence of the established partnership relationship, on the other hand, theoretical production on the configuration of these networks is still low
A Administração Pública tem recebido diversas contribuições no que diz respeito à utilização de ferramentas que moldam a Gestão das Finanças Públicas (GFP). O Programa de Despesas Públicas e Responsabilidade Financeira (PEFA) avalia a qualidade da GFP em todos os níveis da Administração Pública, considerando informações e dados contidos nos instrumentos de planejamento e orçamento. O PEFA permite desvelar os pontos fortes e fracos dentro da GFP. O objetivo deste estudo foi identificar e discutir como os instrumentos de caráter jurídico e técnico regulamentados a partir da Constituição de 1988 fornecem suporte à adoção do programa PEFA Framework para avaliação da Gestão das Finanças Públicas municipal no período de 2016 a 2020. O método utilizado para a construção desta pesquisa é de Revisão Bibliográfica de Literatura. A pesquisa permitiu identificar que estes instrumentos se complementam e que o PEFA reconhece e aponta as evoluções das reformas apresentadas pelos governos e os resultados obtidos através da agenda de ações implantadas para melhorar a GFP. Ademais, as leis elaboradas para auxiliar na regulamentação do planejamento e orçamento no sentido de direcionar a boa governança e a gestão transparente são alicerces para que o método do programa PEFA Framework seja utilizado na avaliação da GFP municipal.
A reforma administrativa trazida pela Emenda Constitucional (EC) 19/98 positivou no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da eficiência. Os gestores públicos devem se pautar, desde então, pelo primado da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e por uma administração eficiente. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é fulcral para o administrador público, pois é com essa ferramenta que ele poderá fazer o controle disciplinar dos servidores públicos, pessoas que fazem o serviço público chegar até a sociedade. O trabalho tem o objetivo verificar a partir de uma revisão integrativa como está caracterizada a eficiência administrativa no contexto da administração pública, processo administrativo e princípio da eficiência aplicados ao processo administrativo disciplinar, levando em consideração artigos com Qualis CAPES A1 a B4, publicados no período de 2010 a 2020. Foi utilizado o método de revisão integrativa de literatura, com busca de estudos relacionados ao tema, em plataformas com periódicos indexados, com data de publicação entre os anos de 2010 a 2020, essa busca foi realizada durante o segundo semestre de 2020. Para tanto utilizou-se os seguintes descritores, Processo Administrativo Disciplinar, PAD, Eficiência na Administração Pública, Eficiência no Processo Administrativo Disciplinar, Eficiência e Melhoria da Gestão.
O tema evasão escolar, tem sido objeto de estudo e debate de muitos pesquisadores nos últimos anos, pois este se caracteriza como um fenômeno escolar complexo, que representa prejuízos tanto para as instituições de ensino quanto para a sociedade. O presente artigo se trata de uma revisão de literatura que estuda os principais temas abordados nas publicações desta temática em periódicos nacionais, analisando o panorama teórico do construto do abandono escolar elaborado entre os anos de 2014 e 2020, procurando identificar os fatores que levaram a evasão escolar no Brasil neste período. Os resultados demonstram que as evasões se deram por multifatores, mas pôde-se perceber destaques nas questões internas no que tange às metodologias e modelos de gestão das instituições de ensino. Outros fatores preponderantes de questões externas às instituições são os problemas pessoais dos estudantes e a dificuldade destes em conciliar a carga horária de trabalho com os estudos.
As cidades irradiam um entorno de infraestrutura necessária à qualidade de vida. Uma rede de fluxos de transporte, moradia, saneamento marca a cidade como lugar que requer planejamento e vigilância constantes. O desordenado crescimento das cidades possui relação com a insuficiência de planejamento de políticas urbanas e com a preponderância de interesses individuais, financeiros e políticos. É propósito deste artigo analisar recentes publicações acadêmicas acerca da gestão e planejamento urbano necessários para refletirmos sobre os potenciais efeitos socioambientais e jurídicos da expansão urbana, que nem sempre tem se mostrado adequada à qualidade de vida. O ponto de partida é a análise entre a cidade legal e a ilegal e suas dicotomias. Para tal finalidade, realizou-se pesquisa descritiva, com foco nos últimos cinquenta anos. Como suporte metodológico, tem-se a revisão da literatura publicada principalmente nos últimos seis anos, comparada sob o método hipotético-dedutivo. Os resultados indicaram ausência histórica de planejamento ou estratégia nas políticas de urbanização, que produz disfunções ou irregularidades nas cidades, principalmente no que se refere à ocupação do solo. A mera regularização formal não é, necessariamente, a solução do problema, pois pode gerar periferização ou deslocamento dessas irregularidades, aumento da especulação imobiliária ou financeirização do espaço em detrimento dos aspectos socioambientais e de infraestrutura urbana.
O Estado como interventor, deve organizar o planejamento urbano por meio da execução de políticas públicas. Nesse contexto, a boa governança fundiária é importante para o desenvolvimento territorial equilibrado do município, visto que a inobservância do município local no que se refere ao melhor ordenamento territorial gera malhas urbanas caóticas. As cidades geralmente nascem abraçadas em seus rios e os cidadãos na busca por melhoria de vida se aglomeram em vilas, bairros e comunidades. Destarte existe a necessidade de organizar o espaço comum de todos e o Estado legisla sobre normas gerais para regulamentar o urbano das cidades. Porém, para um melhor ordenamento do solo são exigidos: interesse de agir, servidores qualificados e recursos para implementar políticas públicas eficientes e eficazes principalmente em municípios com até 20.000 habitantes onde o plano diretor não é exigido. O estudo possui o objetivo de analisar as produções acadêmicas que versam sobre governança municipal a fim de identificar se a boa governança fundiária é prioridade para o gestor de pequenas cidades. Trata-se de uma revisão bibliográfica que busca realizar a análise da governança fundiária em pequenas cidades. Para uma melhor delimitação foram realizadas buscas de periódicos em revistas científicas. Como resultados no que diz respeito a boa governança territorial constatou-se que a inércia do gestor e a falta de capacidade técnica de sua equipe faz com que não seja priorizado a boa governança territorial.
A Lei n° 13.467/2017 instituiu a Reforma Trabalhista no Brasil alterando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Decreto-lei 5.452/1943, principal instrumento legislativo de regulamentação do trabalho no país. A Reforma foi aprovada sob a justificativa do Governo, da necessidade de modernizar e flexibilizar as regras contidas na CLT, com o intuito de aumentar os postos de emprego formal com carteira assinada, diminuir as taxas de trabalho informal e fomentar a economia. Este artigo tem como objetivo, analisar os índices governamentais sobre desemprego, trabalho formal e informal no país após a Reforma Trabalhista, afim de averiguar se a alteração na legislação efetivamente cumpriu seu propósito, reduziu o desemprego e a informalidade e elevou o número de contratações com carteira assinada. Para a realização desta pesquisa, foi utilizado o Método Descritivo de Revisão Integrativa de Literatura a partir de artigos publicados em revistas de renome nacional e internacional, obras de autores do Direito e da Economia e análise de dados estatísticos governamentais sobre desemprego e informalidade, coletados entre 2016, um ano antes da entrada em vigor da Lei 13.467/17 e fevereiro de 2020, mês que antecedeu a pandemia da Covid 19 no Brasil. Os resultados encontrados indicaram que a flexibilização trazida pela Reforma pouco contribuiu para a geração de empregos formais e diminuição do desemprego, houve aumento dos índices de informalidade no período pesquisado e elevação da pobreza e da pobreza extrema no país.
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