Boa governança territorial em pequenos municípios

Abstract

O Estado como interventor, deve organizar o planejamento urbano por meio da execução de políticas públicas. Nesse contexto, a boa governança fundiária é importante para o desenvolvimento territorial equilibrado do município, visto que a inobservância do município local no que se refere ao melhor ordenamento territorial gera malhas urbanas caóticas. As cidades geralmente nascem abraçadas em seus rios e os cidadãos na busca por melhoria de vida se aglomeram em vilas, bairros e comunidades. Destarte existe a necessidade de organizar o espaço comum de todos e o Estado legisla sobre normas gerais para regulamentar o urbano das cidades. Porém, para um melhor ordenamento do solo são exigidos: interesse de agir, servidores qualificados e recursos para implementar políticas públicas eficientes e eficazes principalmente em municípios com até 20.000 habitantes onde o plano diretor não é exigido. O estudo possui o objetivo de analisar as produções acadêmicas que versam sobre governança municipal a fim de identificar se a boa governança fundiária é prioridade para o gestor de pequenas cidades. Trata-se de uma revisão bibliográfica que busca realizar a análise da governança fundiária em pequenas cidades. Para uma melhor delimitação foram realizadas buscas de periódicos em revistas científicas. Como resultados no que diz respeito a boa governança territorial constatou-se que a inércia do gestor e a falta de capacidade técnica de sua equipe faz com que não seja priorizado a boa governança territorial.