Trabalho formal, informalidade e desemprego no Brasil pós Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017)

Abstract

A Lei n° 13.467/2017 instituiu a Reforma Trabalhista no Brasil alterando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Decreto-lei 5.452/1943, principal instrumento legislativo de regulamentação do trabalho no país. A Reforma foi aprovada sob a justificativa do Governo, da necessidade de modernizar e flexibilizar as regras contidas na CLT, com o intuito de aumentar os postos de emprego formal com carteira assinada, diminuir as taxas de trabalho informal e fomentar a economia. Este artigo tem como objetivo, analisar os índices governamentais sobre desemprego, trabalho formal e informal no país após a Reforma Trabalhista, afim de averiguar se a alteração na legislação efetivamente cumpriu seu propósito, reduziu o desemprego e a informalidade e elevou o número de contratações com carteira assinada. Para a realização desta pesquisa, foi utilizado o Método Descritivo de Revisão Integrativa de Literatura a partir de artigos publicados em revistas de renome nacional e internacional, obras de autores do Direito e da Economia e análise de dados estatísticos governamentais sobre desemprego e informalidade, coletados entre 2016, um ano antes da entrada em vigor da Lei 13.467/17 e fevereiro de 2020, mês que antecedeu a pandemia da Covid 19 no Brasil. Os resultados encontrados indicaram que a flexibilização trazida pela Reforma pouco contribuiu para a geração de empregos formais e diminuição do desemprego, houve aumento dos índices de informalidade no período pesquisado e elevação da pobreza e da pobreza extrema no país.