O modelo dos múltiplos fluxos de Kingdon na análise de políticas de saúde: aplicabilidades, contribuições e limites

Abstract

ResumoO presente trabalho teve como objetivos identificar as produções científicas sobre análise de políticas de saúde que utilizaram o modelo dos múltiplos fluxos de Kingdon e examinar as contribuições e os limites do modelo no estudo das políticas públicas de saúde, no contexto do SUS. Realizou-se uma revisão integrativa de publicações disponíveis nas bases de dados ProQuest, Portal de Periódicos e Banco de Teses e Dissertações da Capes e Scientific Electronic Library Online, com uso das palavras-chave Kingdon Model, multiple streams model (modelo dos múltiplos fluxos) e políticas públicas de saúde. Os critérios de inclusão foram: estudos completos em português e inglês, disponíveis on-line nas bases de dados; e análises de políticas públicas de saúde com uso do modelo Kingdon em experiências nacionais ou internacionais. Foram excluídos estudos de revisão e relatos de experiência. Foram levantados 4 teses de doutorado, 6 artigos e 2 dissertações de mestrado, publicados entre 1994 a 2009. O modelo de Kingdon mostrou-se aplicável a análises de políticas de saúde em diferentes sistemas políticos nacional e internacional, em períodos prolongados de tempo e na atuação dos governos. As contribuições desse modelo de análise para o SUS incluem: a) a incorporação da ambiguidade nas decisões; b) a valorização da consistência das ideias contidas nas propostas; c) a análise das diferentes interpretações sobre os problemas complexos da saúde brasileira pelos tomadores de decisão. Dentre os limites, aponte-se a ênfase na atuação dos atores em detrimento do marco institucional que delimita suas decisões. Palavras-chave: Políticas públicas; Políticas de saúde; Sistema de saúde.

Conselhos Gestores Como Atores Proponentes De Políticas Públicas: Um Estudo Da Agenda-Setting

“…Segundo Gottems et al (2013), a agenda governamental segue um processo não intencional que se caracteriza por: (1) surgimento ou reconhecimento de um problema pela sociedade em geral; (2) existência de ideias e alternativas originadas de especialistas, investigadores, políticos e atores sociais, dentre outros; (3) contexto político, administrativo e legislativo favorável ao desenvolvimento da ação (KINGDON, 2003;BONAFONT, 2004;FERRAREZI, 2007;ZAHARIADIS, 2007;CAPELLA, 2007).…”

O papel dos atores na formulação e implementação de políticas públicas: dinâmicas, conflitos e interesses no Programa Mais Médicos

“…A mídia como um dos diversos atores envolvidos nas políticas públicas deve ser considerada em análises (CAPELLA, 2005;SECCHI, 2013), questão ainda pouco abordada na produção sobre políticas públicas -o modelo de Kingdon, por exemplo, não considera devidamente a mídia no processo de formação da agenda governamental (GOTTEMS et al, 2013). Conforme expõe Fonseca (2013. p. 404), a mídia é um "[...] ator fundamental em razão de sua capacidade de intermediar relações sociais aproveitando-se da zona cinzenta que orbita entre interesses privados, que representa, e a 'esfera pública', que intenta representar à sua maneira".…”

A Iniciativa Yasuní-ITT: uma análise a partir do Modelo de Fluxos Múltiplos

“…Em seu estudo original, Kingdon (1984) Gottems et al (2013) examinaram as contribuições e limites do MFM para avaliar políticas de saúde no âmbito do SUS; finalmente, Nagem e Silva (2013) utilizaram o modelo para explicar como o tema da economia solidária conseguiu espaço na agenda do governo, resultando na criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES).…”

“…Dentro dessa perspectiva, tanto o MLL quanto o MFM menosprezariam o papel das instituições e das estruturas políticas (Bendor et al, 2001;Sager & Rielle 2013). Finalmente, como decorrência dessa perspectiva casuística, os modelos ainda receberiam críticas por terem um caráter extremamente descritivo e baixo poder preditivo, não permitindo identificar, por exemplo, quais tipos de problemas teriam maior probabilidade de ingressar na agenda de políticas públicas (Mucciaroni 1992, Gottems et al, 2013.…”