ResumoO presente trabalho teve como objetivos identificar as produções científicas sobre análise de políticas de saúde que utilizaram o modelo dos múltiplos fluxos de Kingdon e examinar as contribuições e os limites do modelo no estudo das políticas públicas de saúde, no contexto do SUS. Realizou-se uma revisão integrativa de publicações disponíveis nas bases de dados ProQuest, Portal de Periódicos e Banco de Teses e Dissertações da Capes e Scientific Electronic Library Online, com uso das palavras-chave Kingdon Model, multiple streams model (modelo dos múltiplos fluxos) e políticas públicas de saúde. Os critérios de inclusão foram: estudos completos em português e inglês, disponíveis on-line nas bases de dados; e análises de políticas públicas de saúde com uso do modelo Kingdon em experiências nacionais ou internacionais. Foram excluídos estudos de revisão e relatos de experiência. Foram levantados 4 teses de doutorado, 6 artigos e 2 dissertações de mestrado, publicados entre 1994 a 2009. O modelo de Kingdon mostrou-se aplicável a análises de políticas de saúde em diferentes sistemas políticos nacional e internacional, em períodos prolongados de tempo e na atuação dos governos. As contribuições desse modelo de análise para o SUS incluem: a) a incorporação da ambiguidade nas decisões; b) a valorização da consistência das ideias contidas nas propostas; c) a análise das diferentes interpretações sobre os problemas complexos da saúde brasileira pelos tomadores de decisão. Dentre os limites, aponte-se a ênfase na atuação dos atores em detrimento do marco institucional que delimita suas decisões. Palavras-chave: Políticas públicas; Políticas de saúde; Sistema de saúde.

The Brazilian presidential elections of 2018 brought large-scale changes in the Brazilian environmental policy subsystem. The purpose of this article is to analyze these changes through the lenses of the Advocacy Coalition Framework - ACF. First, we introduced some of the main characteristics of this subsystem, then we presented a hemerographic analysis to describe and analyze the effects of four recent shocks in this subsystem. Two of these shocks were external: (i) the election of a new political elite in power that brought a clear discourse of denial of the relevance of environmental policy and (ii) calamitous environmental events that occurred in Brazil in 2019. The other two shocks were internal: (i) the capture of key positions and resources by dominant coalition members and (ii) the rise of conflict and polarization among the coalitions in the subsystem. The results showed: (i) the rise of a hyper-adversarial environmental policy subsystem; (ii) a realignment between non-dominant coalitions in a cooperative direction; (iii) the imposition of clear barriers to negotiation; (iv) changes in the use of scientific information by more politicized discourses with a high degree of bias. The article contributes to the understanding of the processes of institutional change in environmental policy, especially in contexts of large-scale change generated by increasing electoral polarization and fierce political disputes. It also contributes to the analysis of the limits and possibilities of the ACF in the Brazilian environmental agenda.

Resumo Este artigo analisa mudanças institucionais ocorridas na política de habitação no Brasil entre 1992 a 2014, a partir da análise de Advocacy Coalition Framework , que fornece subsídios para compreender quais são os valores e as ideias presentes na formulação e na alteração do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A pesquisa utiliza dados coletados de leis, normas, atas do Conselho e das Conferências Nacionais das Cidades, notas de audiência pública e entrevistas. Por meio desses documentos, foi realizada análise da Lei nº 11.124/2005, que tramitou durante 13 anos no Congresso Nacional até ser aprovada. Essa Lei criou o SNHIS, estabeleceu o processo participativo de elaboração do Plano Nacional de Habitação e constituição de fundos articulados nos diferentes níveis da federação. Entretanto, o governo federal, em 2009, por Medida Provisória, adotou uma alternativa ao SNHIS com a criação do PMCMV, que tramitou em caráter de urgência e foi aprovada em menos de quatro meses, sendo convertida na Lei nº 11.977/2009. O estudo possibilitou entendimento crítico do processo de discussão e elaboração das leis, concluindo que as mudanças institucionais realizadas priorizaram mais os objetivos de mercado do que os objetivos de desenvolvimento urbano integrado.

No abstract

O objetivo deste trabalho é examinar o processo decisório que culminou na reforma gerencial do orçamento brasileiro (RGO), ocorrida em 2000. Com base na estrutura narrativa -uma técnica desenvolvida por Barzelay e colaboradores (2001) -, são organizados os principais eventos da RGO, a fim de interpretá-los de acordo com o quadro referencial proposto por Allison e Zelikow (1999), que preconizam a existência de três paradigmas, ou "modelos", na análise do processo decisório governamental: o Modelo do Ator Racional (Modelo I), o Modelo do Comportamento Organizacional (Modelo II) e o Modelo da Política Burocrática (Modelo III). Este estudo de caso sugere que o exame do processo decisório do setor público brasileiro, a partir de modelos multiparadigmáticos, fornece uma perspectiva mais rica e mais abrangente dos fatores condicionantes da tomada de decisão e da mudança institucional no governo.Pa l a v r a s -c h a v e : mudança institucional; modelo decisório; planejamento público; orçamento público. La reforma de la gestión del presupuesto brasileño: buscando múltiples significados El objetivo de este trabajo es examinar el proceso decisorio que culminó en la reforma de la gestión del presupuesto brasileño (RGO), ocurrida en 2000. Con base en la estructura narrativa -una técnica desarrollada por Barzelay y colaboradores. (2001) -, son organizados los principales eventos de la RGO, con el fin de interpretarlos según el marco de referencia propuesto por Allison y Zelikow (1999), que preconizan la existencia de tres paradigmas, o "modelos", en el análisis del proceso decisorio gubernamental: el Modelo del Actor Racional (Modelo I), el Modelo del Comportamiento Organizacional (Modelo II) y el Modelo de la Política Burocrática (Modelo III). Este estudio de caso sugiere que el examen del proceso decisorio del sector público brasileño, desde modelos multiparadigmáticos, provee una perspectiva más rica y más abarcadora de los factores condicionantes de la toma de decisiones y del cambio institucional en el gobierno.Pa l a b r a s c l a v e : cambio institucional; modelo decisorio; planificación pública; presupuesto público.Artigo recebido em 24 nov. 2012 e aceito em 17 out. 2013.

The Brazilian presidential elections of 2018 brought large-scale changes in the Brazilian environmental policy subsystem. The purpose of this article is to analyze these changes through the lenses of the Advocacy Coalition Framework - ACF. First, we introduced some of the main characteristics of this subsystem, then we presented a hemerographic analysis to describe and analyze the effects of four recent shocks in this subsystem. Two of these shocks were external: (i) the election of a new political elite in power that brought a clear discourse of denial of the relevance of environmental policy and (ii) calamitous environmental events that occurred in Brazil in 2019. The other two shocks were internal: (i) the capture of key positions and resources by dominant coalition members and (ii) the rise of conflict and polarization among the coalitions in the subsystem. The results showed: (i) the rise of a hyper-adversarial environmental policy subsystem; (ii) a realignment between non-dominant coalitions in a cooperative direction; (iii) the imposition of clear barriers to negotiation; (iv) changes in the use of scientific information by more politicized discourses with a high degree of bias. The article contributes to the understanding of the processes of institutional change in environmental policy, especially in contexts of large-scale change generated by increasing electoral polarization and fierce political disputes. It also contributes to the analysis of the limits and possibilities of the ACF in the Brazilian environmental agenda.

O objetivo foi analisar a distribuição das adesões municipais ao Programa Academia da Saúde (PAS) no território nacional e o impacto da alteração do tipo de financiamento das obras no quantitativo de adesões. Foram utilizados dados secundários disponibilizados pelo Ministério da Saúde (MS) referentes às adesões ocorridas de 2011 a 2017 para compor as variáveis do estudo. Foram realizadas análises descritiva e inferencial, empregando-se o teste t pareado de Student para verificar diferenças entre adesões em diferentes anos e modalidades de financiamento (emenda parlamentar – EP e MS). Os resultados mostram que a maioria das macrorregiões apresentou mais de 50% de municípios participantes (municípios-PAS). As regiões Nordeste e Sudeste tiveram mais adesões, mas a região Norte destacou-se com o maior quantitativo de municípios-PAS proporcionalmente ao total de municípios. O período de maior expansão foi de 2011 a 2013. O número de adesões e municípios-PAS nos cinco anos de financiamento exclusivo por EP não superou o quantitativo aprovado de 2011 a 2012. Nos primeiros anos de financiamento por EP, ocorreu concentração das adesões nos mesmos municípios. Todas as macrorregiões apresentaram mais de 60% de obras concluídas, entretanto foi baixo o percentual de academias com custeio federal dentre as adesões aptas ao recebimento. Concluímos que o PAS está bem distribuído em todo o país, com diferentes situações de implantação. O período de maior expansão do programa foi em 2011 e 2012, quando as obras eram financiadas com recurso do MS. De 2013 a 2017, com financiamento exclusivo por EP, o quantitativo de adesões não superou o observado nos dois primeiros anos.

RESUMO O objetivo deste estudo é apresentar alguns conceitos fundamentais sobre a chamada abordagem de redes, que caracteriza um amplo conjunto de teorias e de modelos analíticos elaborados ao longo das últimas décadas que, por sua vez, objetiva entender a dinâmica social, políti-ca e administrativa com base na proposição de que indivíduos agem em uma rede de relações sociais complexa. A intenção é possibilitar uma introdução à abordagem de redes e de alguns conceitos básicos que possam auxiliar na gestão de redes de políticas públicas. Com esse propósito, apresentamos uma revisão de parte da literatura que examina as principais características de duas abordagens de rede: a que trata das questões relacionadas às redes para elaboração de uma estratégia analítica e de um conjunto de heurísticas voltadas para a análise de questões sociais complexas e a que utiliza o mesmo conceito para caracterizar uma estrutura de governança específica que vem sendo adotada cada vez mais tanto no setor público, quanto no setor privado. Este estudo focaliza aspectos específicos relacionados às redes de políticas públicas. Como resultado, proporcionamos um ponto de partida para uma pesquisa mais aprofundada sobre o tema e para a condução de trabalhos de natureza empírica que possam ocasionar, entre outras coisas, uma melhor compreensão das diferentes práticas de gestão de redes no Brasil assim como gerar recomendações voltadas para a gestão de redes de políticas públicas específicas.Palavras-chave: Abordagem de Redes. Gestão. Políticas Públicas. Governança. ABSTRACTThe aim of this study is to present some basic concepts about the so called network approach, that characterizes a wide range of theories and analytical models developed over the past decades that, in turn, aims to understand social, political and administrative dynamics based on the proposition that individuals act in a complex network of social relations. The intention is to allow an introduction to networking approach and some basic concepts that can assist in the management of policy networks. For this purpose, we review the literature that examines the main characteristics of two network approaches: one that deals with issues related to networks for developing an analytical strategy and a set of heuristics occupied in analyzing complex social issues and the other one that uses the same concept to characterize a specific governance structure that is being increasingly adopted in both the public and the private sectors. This study focuses on specific aspects related to public policy networks. As a result, we provide a starting point for further research on the topic and to conduct empirical work which can provide, among other things, a better understanding of different management practices networks in Brazil as well as generate recommendations aimed for network management of specific public policies.