Advocacy Coalition Framework: Um Balanço Das Pesquisas Nacionais

Capelari, Mauro Guilherme Maidana; Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de; Calmon, Paulo Carlos Du Pin

doi:10.21118/apgs.v7i2.706

“…The advocacy coalition framework (ACF) offers unique tools for understanding public policy decisionmaking processes (Capelari, Araújo, & Calmon, 2015;Simielli, 2013;Soares & Alves, 1988;Souza & Secchi, 2014;Weible, Sabatier, & Mcqueen, 2009). In this case, ACF was applied to understand the agenda setting and the process of passing the Brazilian freedom of information law (Lei de Acesso à Informação, 2011).…”

Section: Advocacy Coalition Frameworkmentioning

confidence: 99%

A política nas políticas de acesso à informação brasileiras: trajetória e coalizões

Rodrigues¹

2020

Rev. Adm. Pública

9

0

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Resumo Como as diversas iniciativas legislativas sobre acesso à informação no Brasil culminaram na aprovação da Lei n. 12.527 (Lei de Acesso à Informação [LAI], 2011)? A partir da abordagem de coalizões de defesa (advocacy coalitions framework - ACF), este artigo analisa a formação de agenda e a atuação de diferentes coalizões, por meio da análise de amplo clipping de notícias, entrevistas, leis e documentos publicados entre 2001 e 2012. Foram identificadas duas coalizões: a) uma a favor de mudanças na legislação, composta por setores do Poder Executivo, do Poder Legislativo, da mídia e da sociedade civil; e b) outra a favor da manutenção de regras restritivas de acesso à informação, composta por Forças Armadas, Itamaraty e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado. Identificou-se, também, a superposição de dois subsistemas de políticas públicas: a) o de transparência; e b) o de reconciliação. Este último monopolizou o debate público sobre o tema, contribuindo para a morosidade na aprovação da LAI (2011). O Itamaraty também emerge como autor de forte lobby contra modificações nas regras de classificação de documentos, por motivos ainda a explorar em profundidade.

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“…The advocacy coalition framework (ACF) offers unique tools for understanding public policy decisionmaking processes (Capelari, Araújo, & Calmon, 2015;Simielli, 2013;Soares & Alves, 1988;Souza & Secchi, 2014;Weible, Sabatier, & Mcqueen, 2009). In this case, ACF was applied to understand the agenda setting and the process of passing the Brazilian freedom of information law (Lei de Acesso à Informação, 2011).…”

Section: Advocacy Coalition Frameworkmentioning

confidence: 99%

The politics of Brazil’s access to information policies: history and coalitions

Rodrigues¹

2020

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Resumo Como as diversas iniciativas legislativas sobre acesso à informação no Brasil culminaram na aprovação da Lei n. 12.527 (Lei de Acesso à Informação [LAI], 2011)? A partir da abordagem de coalizões de defesa (advocacy coalitions framework - ACF), este artigo analisa a formação de agenda e a atuação de diferentes coalizões, por meio da análise de amplo clipping de notícias, entrevistas, leis e documentos publicados entre 2001 e 2012. Foram identificadas duas coalizões: a) uma a favor de mudanças na legislação, composta por setores do Poder Executivo, do Poder Legislativo, da mídia e da sociedade civil; e b) outra a favor da manutenção de regras restritivas de acesso à informação, composta por Forças Armadas, Itamaraty e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado. Identificou-se, também, a superposição de dois subsistemas de políticas públicas: a) o de transparência; e b) o de reconciliação. Este último monopolizou o debate público sobre o tema, contribuindo para a morosidade na aprovação da LAI (2011). O Itamaraty também emerge como autor de forte lobby contra modificações nas regras de classificação de documentos, por motivos ainda a explorar em profundidade.

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“…O ACF começou a receber atenção no Brasil a partir do ano 2000, configurando-se como um relevante modelo de análise de políticas públicas. As adaptações do modelo passaram a ser utilizadas em diversas pesquisas acadêmicas para o estudo de políticas de alcance nacional com a finalidade de analisar mudanças institucionais e aprendizado político em variadas áreas de conhecimento, tais como ciência política, sociologia, administração pública, serviço social, saúde pública, meio ambiente, tecnologia e inovação (Capelari et al, 2015).…”

Section: Advocacy Coalition Frameworkunclassified

Política habitacional no Brasil: uma análise das coalizões de defesa do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social versus o Programa Minha Casa, Minha Vida

Ferreira

¹

,

Calmon

²

,

Fernandes

³

et al. 2019

urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana

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Resumo Este artigo analisa mudanças institucionais ocorridas na política de habitação no Brasil entre 1992 a 2014, a partir da análise de Advocacy Coalition Framework , que fornece subsídios para compreender quais são os valores e as ideias presentes na formulação e na alteração do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A pesquisa utiliza dados coletados de leis, normas, atas do Conselho e das Conferências Nacionais das Cidades, notas de audiência pública e entrevistas. Por meio desses documentos, foi realizada análise da Lei nº 11.124/2005, que tramitou durante 13 anos no Congresso Nacional até ser aprovada. Essa Lei criou o SNHIS, estabeleceu o processo participativo de elaboração do Plano Nacional de Habitação e constituição de fundos articulados nos diferentes níveis da federação. Entretanto, o governo federal, em 2009, por Medida Provisória, adotou uma alternativa ao SNHIS com a criação do PMCMV, que tramitou em caráter de urgência e foi aprovada em menos de quatro meses, sendo convertida na Lei nº 11.977/2009. O estudo possibilitou entendimento crítico do processo de discussão e elaboração das leis, concluindo que as mudanças institucionais realizadas priorizaram mais os objetivos de mercado do que os objetivos de desenvolvimento urbano integrado.

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Advocacy Coalition Framework: Um Balanço Das Pesquisas Nacionais

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A política nas políticas de acesso à informação brasileiras: trajetória e coalizões

A política nas políticas de acesso à informação brasileiras: trajetória e coalizões

The politics of Brazil’s access to information policies: history and coalitions

Política habitacional no Brasil: uma análise das coalizões de defesa do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social versus o Programa Minha Casa, Minha Vida

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