A reforma gerencial do orçamento brasileiro: em busca de múltiplos significados

Abstract

O objetivo deste trabalho é examinar o processo decisório que culminou na reforma gerencial do orçamento brasileiro (RGO), ocorrida em 2000. Com base na estrutura narrativa -uma técnica desenvolvida por Barzelay e colaboradores (2001) -, são organizados os principais eventos da RGO, a fim de interpretá-los de acordo com o quadro referencial proposto por Allison e Zelikow (1999), que preconizam a existência de três paradigmas, ou "modelos", na análise do processo decisório governamental: o Modelo do Ator Racional (Modelo I), o Modelo do Comportamento Organizacional (Modelo II) e o Modelo da Política Burocrática (Modelo III). Este estudo de caso sugere que o exame do processo decisório do setor público brasileiro, a partir de modelos multiparadigmáticos, fornece uma perspectiva mais rica e mais abrangente dos fatores condicionantes da tomada de decisão e da mudança institucional no governo.Pa l a v r a s -c h a v e : mudança institucional; modelo decisório; planejamento público; orçamento público. La reforma de la gestión del presupuesto brasileño: buscando múltiples significados El objetivo de este trabajo es examinar el proceso decisorio que culminó en la reforma de la gestión del presupuesto brasileño (RGO), ocurrida en 2000. Con base en la estructura narrativa -una técnica desarrollada por Barzelay y colaboradores. (2001) -, son organizados los principales eventos de la RGO, con el fin de interpretarlos según el marco de referencia propuesto por Allison y Zelikow (1999), que preconizan la existencia de tres paradigmas, o "modelos", en el análisis del proceso decisorio gubernamental: el Modelo del Actor Racional (Modelo I), el Modelo del Comportamiento Organizacional (Modelo II) y el Modelo de la Política Burocrática (Modelo III). Este estudio de caso sugiere que el examen del proceso decisorio del sector público brasileño, desde modelos multiparadigmáticos, provee una perspectiva más rica y más abarcadora de los factores condicionantes de la toma de decisiones y del cambio institucional en el gobierno.Pa l a b r a s c l a v e : cambio institucional; modelo decisorio; planificación pública; presupuesto público.Artigo recebido em 24 nov. 2012 e aceito em 17 out. 2013.

Modelos de tomada de decisão no processo orçamentário brasileiro: uma agenda de pesquisas

“…Quadro 1: Modelo de análise comparada das características dos modelos de estudos do processo decisório governos, como forma de garantir a mínima governabilidade e proceder a uma ampla reforma do aparelho do estado patrimonial e burocrático para o modelo gerencial (CORE, 2004;GARCIA, 2000;ABREU e GOMES, 2010). No Brasil, a RGO teve como pontos-chave para a sua implementação mudanças com fins gerenciais no processo orçamentário (BARCELOS, 2008;DAGNINO, 2002), em especial no processo de elaboração do PPA e da LOA, bem como no processo decisório (BARCELOS e CALMON, 2009).…”

“…O modelo do equilíbrio pontuado foi inicialmente desenvolvido na área da biologia, proposta por Niles Eldredge e Stephen Gould em 1972, que abordavam mudanças lentas por um longo período e mudanças bruscas por um período menor em determinados organismos. Esse modelo foi expandido ao contexto das decisões políticas por Baumgarter e Jones (BAUMGARTNER, 2006), no intuito de analisar os processos de decisão aplicáveis aos subsistemas políticos (JONES et al, 1999). O modelo foi construído com o objetivo de explicar os longos períodos de estabilidade com períodos de grandes mudanças e que, por isso, deve-se analisar tanto os elementos que criam estabilidade como também os que ocasionalmente conspiram para mudanças, que podem implicar consequências marcantes do processo (BAUMGARTNER, 2006).…”

“…No entanto, as referidas mudanças precisam ser continuadas e, para tanto, estudos sobre o tema orçamentário precisam ser fomentados. Recentemente, com base na análise do processo decisório (sob uma ótica multivariada e multiparadigmática) relativo à RGO, objetivando entender pioneiramente a Revista do Serviço Público Brasília 63 (2): 135-155 abr/jun 2012 Modelos de tomada de decisão no processo orçamentário brasileiro: uma agenda de pesquisas dinâmica orçamentária brasileira a partir de uma perspectiva não tradicional (como um instrumento fiscal ou mitigador ou não de conflitos distributivos), pode-se concluir pela necessidade de estímulo à continuidade de realização de estudos com finalidade de buscar compreender melhor os processos decisórios no setor público (BARCELOS e CALMON, 2009).…”

Liderança E Reações Individuais À Mudança Organizacional

“…Reforçando esse movimento por meio da Nova Administração Pública, tem-se o Decreto nº 5.378/2005, que instituiu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), levantando a bandeira da competitividade e efetividade do setor público (BANDEIRA et al, 2017). Porém, outros estudos apontam que a realidade pública requer um olhar direcionado, e não a simples reprodução do modelo privado (KUIPERS et al, 2014;BARCELOS;CALMON, 2014;GONZAGA et al, 2017). Neste estudo, pretende-se olhar para o contexto público considerando sua peculiaridade e sua dinâmica, não se prendendo, portanto, ao viés gerencialista de reprodução da realidade privada no âmbito público.…”

Governança orçamentária e gasto público no Brasil: uma abordagem institucional do processo de definição da despesa em âmbito federal

“…Com postura conservadora frente aos desafios de cumprir a agenda de ajustes fiscais no final dos anos 90, a SOF e a STN continuaram a divulgar e controlar os limites para a realização da despesa por órgão orçamentário, e não por programa orçamentário, elemento chave do novo modelo de gestão (BARCELOS; CALMON, 2014;CORE, 2001). …”