Não há evidência clara de como o ambiente democrático afeta os resultados sobre corrupção a partir da transparência fiscal. Este estudo objetiva verificar a influência do fator democracia nos resultados de combate à corrupção a partir da perspectiva da transparência fiscal. A revisão de literatura sobre governança pública focou sobre os temas transparência fiscal, instituições democráticas e percepção da corrupção. Sobre os aspectos metodológicos, a pesquisa é ex-post-facto, baseada em regressão multivariada de dados em painel de 110 países com 6 anos e 524 observações. Conclui-se que, conforme a condição democrática de um país, a transparência fiscal pode impactar de maneira diferente o resultado da percepção da corrupção. Nos países não democráticos praticamente não se nota alteração do grau de percepção da corrupção mesmo com as mudanças do nível de transparência. Por outro lado, nos países democráticos apresentam variações diretamente proporcionais, significativas e com alto grau de explicação entre as variáveis transparência fiscal e percepção da corrupção.
Considerando a necessidade de realização de estudos com intuito de melhorar a compreensão dos processos decisórios no setor público, o presente artigo tem como objetivo identificar agenda para pesquisa prioritária e inédita na área orçamentária brasileira, a partir dos principais conceitos dos modelos de estudos do processo decisório incremental, do julgamento serial, dos fluxos múltiplos (MS) e do equilíbrio pontuado (terremoto). A agenda de pesquisa proposta tem como base buscar resposta para a clássica questão levantada por V. O. Key Jr. (1940): “em que base deveria ser decidido alocar X dólares na atividade A em vez da atividade B?” Para tanto, os estudos orçamentários propostos são apresentados em forma de temas e questões a ser objeto de pesquisa no âmbito dos referidos modelos decisórios, relacionados com o processo orçamentário brasileiro.Palavras-chave: Orçamento público, processo decisório, agenda de pesquisa
Estudos comparativos apresentam resultados significativos quando comparado transparência fiscal com indicadores sociais, no âmbito de processos democráticos. No entanto, análises rigorosas das consequências associadas com transparência fiscal ainda continuam surpreendentemente escassas. Considerando a necessidade de geração de conhecimento sobre o referido tema, o objetivo desta pesquisa é verificar se existe relação entre transparência fiscal e o desenvolvimento local nos estados brasileiros. Utiliza-se, como suporte teórico, a literatura relacionada com orçamento público, com foco na transparência fiscal, bem como no desenvolvimento social. Adicionalmente, propõe-se, conforme disposto na literatura, controlar os dados de desenvolvimento social por grupos de regiões brasileiras, utilizando para tanto a adição de uma variável dummy. Desta forma, o presente trabalho contribui com a constatação empírica de que há relação diretamente proporcional entre transparência fiscal estadual e desenvolvimento local no Brasil, bem como conclui que a questão regional é fundamental para explicar desenvolvimento social, devendo ser considerada como variável essencial, juntamente com a transparência fiscal, para a elaboração de políticas públicas que objetivam reduzir a pobreza e a desigualdade brasileira. Espera-se, assim, ter colaborado com dados e idéias com vistas a estimular a realização de estudos futuros relacionados com as consequências da transparência orçamentária, não apenas no âmbito estadual, mas, também, municipal e federal.
A finalidade do presente trabalho é analisar as características do processo orçamentário brasileiro diante da perspectiva do planejamento emancipatório. Para tanto, são utilizadas as teorias sobre formulação estratégica, orçamento público, planejamento emancipatório e desenvolvimentismo. A metodologia utilizada para o estudo do caso em questão é do tipo qualitativo descritivo, com características ontológicas construtivistas e epistemológicas interpretacionistas. Os dados são coletados por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, além da realização de entrevistas abertas. Os dados oriundos das entrevistas estão agrupados em categorias para análises de conteúdo e realização de triangulações com os dados provenientes das pesquisas bibliográficas e documentais. São apresentados os resultados das análises com relação às características do orçamento brasileiro, discriminando suas evidências e oportunidades, sob a perspectiva emancipatória. Assim, mesmo com a conclusão de que o orçamento público brasileiro não poderia ser considerado emancipatório, pode-se identificar a existência de diversas características emancipatórias, bem como várias oportunidades que podem ser desenvolvidas no orçamento brasileiro. Por fim, registra-se que esta pesquisa contribui com a produção de conhecimento na área da teoria do planejamento, uma vez que apresenta evidências empíricas da teoria do planejamento emancipatório no processo orçamentário brasileiro, sendo uma iniciativa pioneira no Brasil de estudo sobre emancipação orçamentária.Pa l a v r a s -c h a v e : estratégia; desenvolvimentismo; orçamento; planejamento emancipatório.El presupuesto público brasileño y la perspectiva emancipadora: hay prueba empírica que apoya este enfoque? El propósito de este trabajo es analizar las características Del proceso presupuestario brasileño ante la perspectiva de la planificación de la emancipación. Para tanto, se utilizan teorías sobre la formulación de estrategias, presupuesto público, la planificación y el desarrollismo emancipador. La metodología utilizada para el estudio del caso en cuestión es del tipo cualitativas descriptivas con características Artigo recebido em 8 nov. 2011 e aceito em 23 nov. 2012.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.