Redes E Governança Das Políticas Públicas

Abstract

RESUMO O objetivo deste estudo é apresentar alguns conceitos fundamentais sobre a chamada abordagem de redes, que caracteriza um amplo conjunto de teorias e de modelos analíticos elaborados ao longo das últimas décadas que, por sua vez, objetiva entender a dinâmica social, políti-ca e administrativa com base na proposição de que indivíduos agem em uma rede de relações sociais complexa. A intenção é possibilitar uma introdução à abordagem de redes e de alguns conceitos básicos que possam auxiliar na gestão de redes de políticas públicas. Com esse propósito, apresentamos uma revisão de parte da literatura que examina as principais características de duas abordagens de rede: a que trata das questões relacionadas às redes para elaboração de uma estratégia analítica e de um conjunto de heurísticas voltadas para a análise de questões sociais complexas e a que utiliza o mesmo conceito para caracterizar uma estrutura de governança específica que vem sendo adotada cada vez mais tanto no setor público, quanto no setor privado. Este estudo focaliza aspectos específicos relacionados às redes de políticas públicas. Como resultado, proporcionamos um ponto de partida para uma pesquisa mais aprofundada sobre o tema e para a condução de trabalhos de natureza empírica que possam ocasionar, entre outras coisas, uma melhor compreensão das diferentes práticas de gestão de redes no Brasil assim como gerar recomendações voltadas para a gestão de redes de políticas públicas específicas.Palavras-chave: Abordagem de Redes. Gestão. Políticas Públicas. Governança. ABSTRACTThe aim of this study is to present some basic concepts about the so called network approach, that characterizes a wide range of theories and analytical models developed over the past decades that, in turn, aims to understand social, political and administrative dynamics based on the proposition that individuals act in a complex network of social relations. The intention is to allow an introduction to networking approach and some basic concepts that can assist in the management of policy networks. For this purpose, we review the literature that examines the main characteristics of two network approaches: one that deals with issues related to networks for developing an analytical strategy and a set of heuristics occupied in analyzing complex social issues and the other one that uses the same concept to characterize a specific governance structure that is being increasingly adopted in both the public and the private sectors. This study focuses on specific aspects related to public policy networks. As a result, we provide a starting point for further research on the topic and to conduct empirical work which can provide, among other things, a better understanding of different management practices networks in Brazil as well as generate recommendations aimed for network management of specific public policies.

O direito à informação em saúde diante da base de dados do DATASUS: desafios jurídicos e políticos em tempos de COVID-19

“…Em estudo recente, Mendel (4) realizou uma análise comparativa entre nações do mundo que aprovaram suas legislações e aponta também alguns dos princípios para o estabelecimento de um regime público de acesso à informação. Sob essa perspectiva, o (6,7,8) [...] [é também] o conjunto de regras formais e informais que influenciam no comportamento entre pessoas e organizações, assim como os modos de interpretar e aplicar essas regras na prática. (7) https://doi.org/10.17566/ciads.v11i1.873 Em outros termos, significa compreender como processos, procedimentos e sistemas de informação estão estruturados nas instâncias da burocracia pública para efetivar o direito à informação pública (9,10,11).…”

“…Tendo isso em vista, retoma-se a premissa de que a informação é imprescindível e não basta a mera disponibilização de informação: é necessário que a informação seja transparente e comunicável, com dados precisos e confiáveis (7,27).…”

Acesso à informação e corrupção: investigando o contexto institucional da CGU

“…Esse conjunto de instituições formais e informais, assim como a maneira como elas são interpretadas e aplicadas na prática, é denominado de estrutura de governança. (CALMON;p.14-15) 36 . 34 Lejano (2012) apresenta mecanismos e métodos nos quais o (a) analista de políticas públicas pode se embasar para realizar sua atividade.…”

“…Isso perpassa pela análise de texto (entendido como política ou instituição) e contexto (compreendendo os elementos políticos, socioeconômicos e culturais que influenciam ou recebem influência do texto). (CALMON;. Tal análise se revela necessária para compreensão das responsabilidades do órgão vinculadas à presente temática desta dissertação.…”

Contribuições da Controladoria-Geral da União para promoção da governança em rede nas políticas públicas

“…Por que não são considerados? Calmon (2015) reconhece que políticas públicas envolvem soluções para problemas complexos, ambíguos e com alto grau de incerteza: os "wicked problems" (problemas capiciosos). O autor defini o wicked problem como um problema importante mas, ao mesmo tempo, sujeito à ambiguidade e natureza única.…”