A lógica das atividades produtivas organizadas em redes de caráter global está, em geral, associada às dinâmicas de um mercado capitalista em busca permanente de novas formas de acumulação. Nessa direção apontam as aná-lises que identificam como resultado desse processo a prevalência dos interesses das empresas independentemente do lugar onde a produção se realiza.A proposta deste texto é questionar esse tipo de interpretação e, através da descrição e exame das ações empresariais de uma rede de produção minero--siderúrgica centralizada na Companhia Siderúrgica Nacional S. A. (CSN), e de seus efeitos sobre os municípios de Volta Redonda (RJ) e Congonhas (MG), 1 realçar uma perspectiva teórica que reconhece a capacidade de agência de determinados grupos sociais (principalmente sindicatos de trabalhadores, associações de moradores, organizações ambientalistas, igreja, entre outros), para mudar relações de poder e para regular o comportamento empresarial.
In this paper, we present an interpretation of the Samarco/Vale/BHP Billiton disaster, which highlights the relations between State, market and civil society and the rearrangement of environmental regulation of the mining industry in Brazil. We discuss the mutually constitutive changes in the roles of the State and of private companies, with emphasis on environmental and social dimensions, revealing the selective A construção do desastre e a "privatização" da regulação mineral: reflexões sobre a tragédia do Vale do Rio Doce, Brasil
ResumoEste trabalho apresenta uma interpretação do desastre da Samarco/Vale/BHP Billiton centrada nas relações entre Estado, mercado e sociedade civil e na reconfiguração da regulação ambiental da indústria extrativa mineral no Brasil. Dessa forma, discute as transformações mutuamente constitutivas nos papeis do Estado e das empresas envolvidas, com ênfase nas dimensões ambiental e social, e explicita a exclusão seletiva da sociedade civil no processo. Baseando-se em análise documental e observação direta, são investigadas as formas regulatórias relacionadas ao licenciamento e ao monitoramento ambiental das operações da Samarco, assim como à gestão dos impactos do desastre no Vale do Rio Doce, com o estabelecimento da Fundação Renova. Os resultados sustentam o argumento da combinação entre padrões de regulação fraca e privada (autorregulação), integrando dimensões 'negativa' e 'positiva', que acrescem ao processo de desconstrução institucional formas empresariais de regulação privada e pública politicamente construídas.Palavras-chave: mineração; regulação; relações Estado-mercado; desastre; Samarco.2 Rodrigo Salles Pereira dos Santos ; Bruno Milanez Vibrant v.14 n.2
This article provides an analysis of the uneven practices and outcomes of new developmentalism in Brazil. New developmentalism has been described as a hybrid approach to development. It combines liberal practices of privatization and export orientation with state intervention to achieve social inclusion and economic development. Academic and policy literatures have repeatedly debated the conditions under which development takes place and have particularly focused on the role of the state. So far, discussions have predominantly concentrated on economic developments. We focus on the trajectories of new developmentalism in three strategic sectors in the Brazilian economy: oil, mining and steel, with particular emphasis on the steel industry. We contribute to the debate by paying equal attention to economic and social outcomes in these three sectors. We conclude that new developmentalism is sectorally specific. In the extractive sectors, export competitiveness translates into high wages. In steel, in contrast, new developmentalism brings economic benefits to some but social benefits to few. Thus it is a paradigm of development but it is not wholly developmental.
O artigo discute as transformações nos mercados de commodities ao longo das duas últimas décadas, as estratégias corporativas de adaptação a tais mudanças e seus rebatimentos institucionais. O estudo avalia a implantação e a expansão do Projeto Minas-Rio, da Anglo American, em Conceição do Mato Dentro (MG). A pesquisa é baseada em análise documental, observação participante e entrevistas semiestruturadas, e foca em táticas corporativas voltadas parainfluência e controle das instituições e movimentos de contestação, tais como cooptação, controle da informação, judicialização e intimidação. O caso é interpretado como prenúncio da institucionalização da flexibilização do licenciamento ambiental em Minas Gerais. A análise sugere como a fnanceirização vem determinando crescente desterritorialização de empresas extrativas.Palavras-chave: Mineração. Conflitos ambientais. Poder corporativo. Vulnerabilidade institucional. Licenciamento ambiental.MINING INDUSTRY AND REGULATORY CAPTURE: ANGLO AMERICAN’S STRATEGY IN CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO (MG), BRAZILAbstractIn the text, we discuss the transformations in commodity markets over the last two decades, the adaptive corporate strategies related to those changes, and their institutional outcomes. The study assesses the implementation and expansion of the Anglo American’s Minas-Rio Project in Conceição do Mato Dentro (MG). The research is based on document analysis, participant observation and semi-structured interviews and focuses on corporate tactics aimed at influencing and controlling state organizations and social movements such as co-optation, information control, prosecution and intimidation. We interpret the case as foreshadowing the institutionalization of relaxation procedures towards environmental licensing in Minas Gerais. Theanalysis suggests how financialization has been driving the increasing deterritorialization of extractive corporations.Keywords: Mining. Environmental conflicts. Corporate power. Institutional vulnerability. Environmental licensing.
IntroduçãoReconhecer e investigar o papel do trabalho em uma sociedade capitalista articulada globalmente tornou-se um verdadeiro desafio para os cientistas sociais. Mudanças significativas nos processos produtivos, ocorridos nos últimos quarenta anos, afetaram o perfil dos trabalhadores, fragilizaram os laços de emprego e intimidaram os órgãos de representação política dos trabalhadores. Legislações de proteção laboral foram gradativamente reconfiguradas em função das demandas corporativas e estatais por flexibilidade como eixo de estratégias corporativas e de políticas de desenvolvimento.Nesse processo, a expansão do alcance geográfico das atividades empresariais e a reconfiguração organizacional da produção sob a forma de sistemas transnacionais reconstituíram de forma dramática a eficácia dos recursos e formas de exercício do poder dos trabalhadores e suas organizações de representação em várias escalas.Desde então, diferentes perspectivas teóricas -em boa medida, interdisciplinares -foram desenvolvidas de modo a dar conta dos processos e impactos provocados pelo capitalismo contemporâneo global. Entre as mais destacadas estão aquelas que construíram modelos interpretativos tomando como base a constituição de sistemas transnacionais de produção (stps), ao enfatizar, em variadas escalas, estratégias 1. Este artigo se beneficia de dados e bibliografia de projetos de pesquisa apoiados pelo cnpq e pela Faperj.
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