The Construction of the Disaster and the “Privatization” of Mining Regulation: Reflections on the Tragedy of the Rio Doce Basin, Brazil

Abstract

In this paper, we present an interpretation of the Samarco/Vale/BHP Billiton disaster, which highlights the relations between State, market and civil society and the rearrangement of environmental regulation of the mining industry in Brazil. We discuss the mutually constitutive changes in the roles of the State and of private companies, with emphasis on environmental and social dimensions, revealing the selective A construção do desastre e a "privatização" da regulação mineral: reflexões sobre a tragédia do Vale do Rio Doce, Brasil ResumoEste trabalho apresenta uma interpretação do desastre da Samarco/Vale/BHP Billiton centrada nas relações entre Estado, mercado e sociedade civil e na reconfiguração da regulação ambiental da indústria extrativa mineral no Brasil. Dessa forma, discute as transformações mutuamente constitutivas nos papeis do Estado e das empresas envolvidas, com ênfase nas dimensões ambiental e social, e explicita a exclusão seletiva da sociedade civil no processo. Baseando-se em análise documental e observação direta, são investigadas as formas regulatórias relacionadas ao licenciamento e ao monitoramento ambiental das operações da Samarco, assim como à gestão dos impactos do desastre no Vale do Rio Doce, com o estabelecimento da Fundação Renova. Os resultados sustentam o argumento da combinação entre padrões de regulação fraca e privada (autorregulação), integrando dimensões 'negativa' e 'positiva', que acrescem ao processo de desconstrução institucional formas empresariais de regulação privada e pública politicamente construídas.Palavras-chave: mineração; regulação; relações Estado-mercado; desastre; Samarco.2 Rodrigo Salles Pereira dos Santos ; Bruno Milanez Vibrant v.14 n.2

Swiss Cheese in Brazil: Disaster Culture and Safety Culture in Disasters

“…Brazil however may be unique in the degree companies are protected by government. Santos and Milanez (2017) claim a case of regulatory capture: the regulator is beholden to those supposed to be regulated. Brazil has good environmental laws, but implementation is poor.…”

“…Previously Samarco had been fined 18 times in 20 years (1996-2015) but at a low fine level and scant enforcement. According to Santos and Milanez (2017) "...…”

Interpretações institucionalistas sobre as transformações dos capitalismos brasileiros

“…Considerações finais e apresentação do dossiê Dentre os setores analisados neste artigo, o principal exemplo de ação estatal predatória é encontrado na mineração. A transição da pretensão desenvolvimentista ao Estado predatório se expressa tanto na incapacidade de os desastres socioambientais (Mansur et al, 2016;Milanez & Felippe, no prelo) afetarem a posição das corporações mineradoras -que condicionam as próprias instituições de sanção (Santos & Milanez, 2017) -, quanto na abertura territorial, incluindo áreas de preservação permanente e terras indígenas, liderada pelo Estado a partir de 2017 (Wanderley et al, 2020). De outro modo, no caso do setor aéreo, essa categoria já teria mais dificuldades de operar.…”

Explanatory Matrices on the Causes of a Tailing Dam Collapse in Brazil: The (Dis)Articulation of Epistemes

“…Another aspect of concern is the lack of effective measures from the public agencies as evidenced in the discourses in relation to the prevention, control, and management of technological disasters. For dos Santos and Milanez (2017), the Samarco, BHP Billiton and Vale disaster demonstrates the weaknesses in state institutions with regard to the regulation of mining activities by companies in Brazil, and the trend in maintaining corporate practices harmful to the environment. Moreover, the representatives of the public organizations used discourse that was very similar to that adopted by the mining companies.…”