Mineração e captura regulatória: a estratégia da Anglo American em Conceição do Mato Dentro (MG), Brasil

Abstract

O artigo discute as transformações nos mercados de commodities ao longo das duas últimas décadas, as estratégias corporativas de adaptação a tais mudanças e seus rebatimentos institucionais. O estudo avalia a implantação e a expansão do Projeto Minas-Rio, da Anglo American, em Conceição do Mato Dentro (MG). A pesquisa é baseada em análise documental, observação participante e entrevistas semiestruturadas, e foca em táticas corporativas voltadas parainfluência e controle das instituições e movimentos de contestação, tais como cooptação, controle da informação, judicialização e intimidação. O caso é interpretado como prenúncio da institucionalização da flexibilização do licenciamento ambiental em Minas Gerais. A análise sugere como a fnanceirização vem determinando crescente desterritorialização de empresas extrativas.Palavras-chave: Mineração. Conflitos ambientais. Poder corporativo. Vulnerabilidade institucional. Licenciamento ambiental.MINING INDUSTRY AND REGULATORY CAPTURE: ANGLO AMERICAN’S STRATEGY IN CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO (MG), BRAZILAbstractIn the text, we discuss the transformations in commodity markets over the last two decades, the adaptive corporate strategies related to those changes, and their institutional outcomes. The study assesses the implementation and expansion of the Anglo American’s Minas-Rio Project in Conceição do Mato Dentro (MG). The research is based on document analysis, participant observation and semi-structured interviews and focuses on corporate tactics aimed at influencing and controlling state organizations and social movements such as co-optation, information control, prosecution and intimidation. We interpret the case as foreshadowing the institutionalization of relaxation procedures towards environmental licensing in Minas Gerais. Theanalysis suggests how financialization has been driving the increasing deterritorialization of extractive corporations.Keywords: Mining. Environmental conflicts. Corporate power. Institutional vulnerability. Environmental licensing.

Primeiro como tragédia, depois como norma: os padrões globais e as políticas brasileiras de segurança de rejeitos de mineração

“…No denominado boom e pós-boom 2 das commodities no mercado internacional (Conceição;Marone, 2008;Milanez, 2017;Milanez;Santos, 2020), observou-se um aumento dos conflitos ambientais em diversas partes do mundo, seja quando o setor mineral adotou a estratégia de diversificação e expansão do seu parque tecnológico (boom), quanto quando a estratégia se alicerçou na política de corte dos custos de produção, aumento do volume extraído e foco no core business como forma de compensar as perdas diante da retração dos preços (pós-boom) Milanez, 2014).…”

O interesse é no minério: o neoextrativismo ultraliberal marginal e a ameaça de expansão da fronteira mineral pelo governo Bolsonaro

“…2 O modelo de desenvolvimento em implementação pelo governo Bolsonaro não altera o projeto econômico, político e corporativo de reprodução do capital no contexto da globalização neoliberal. O Brasil se mantém sob as bases do neoextrativismo, em franca expansão desde o início do século XXI (Milanez;Santos, 2013). Neste primeiro momento da gestão federal bolsonarista, não existiu nenhum movimento governamental que objetivasse a redução substancial da velocidade de extração ou da exportação via pilhagem dos recursos naturais e territórios (Perpetua, 2016).…”

A Construção Social de uma Corporação Transnacional

“…Assim, o texto se concentra "na estrutura de propriedade da firma individual" (Aguilera & Crespi-Cladera, 2016, p. 51), isto é, da Vale S.A. (Vale), e em sua integração ao contexto transicional nas relações Estado-mercado que se instaura no Brasil a partir dos anos 2010, em grande medida afetado pela emergência de um cenário de pós-boom das commodities (Milanez & Santos, 2019). O trabalho confere relevância aos fatores institucionais na escala da firma, buscando "conceituar a governança corporativa em termos de seu enraizamento" (Aguilera & Jackson, 2003, p. 449).…”

“…A retração do preço da ADR em 2008 (US$ 11,94 em novembro) parecia ser episódica diante da nova elevação que se seguiria até fev./2011(US$ 34,83). No entanto, as ADRs despencariam (US$ 2,45) em jan./2016 e permaneceriam pouco valorizadas até fev./2019 (US$ 10,90) (NYSE, 2019c), um característica do período de pós-boom das commodities 7(Milanez & Santos, 2019).Observa-se uma divergência substancial nos preços das ADRs das três maiores mineradoras de ferro do mundo. Enquanto a ADR da Vale foi negociada por US$ 10,94 em média em fev./2019 (NYSE, 2019c), as ADRs da Rio Tinto e da BHP Billiton foram negociadas, respectivamente, por US$ 55,98 e US$ 44,41 em média(NYSE, 2019a(NYSE, , 2019b.No entanto, o preço das ADRs da Vale entre abr./2017 e out./2018 se elevou em 76,0% (NYSE, 2019c), enquanto os preços das ADRs da BHP Billiton e da Rio Tinto em 31,0% e 23,8% (NYSE, 2019a, 2019b), respectivamente.…”

“…A alteração das condições político-econômicas associadas à transição entre as fases de boom (2003-2011) e pós-boom das commodities (2012 em diante)(Milanez & Santos, 2019) remetem principalmente, no caso em…”