O interesse é no minério: o neoextrativismo ultraliberal marginal e a ameaça de expansão da fronteira mineral pelo governo Bolsonaro

Abstract

O presente artigo objetiva analisar a política mineral brasileira do governo Bolsonaro e identificar as mudanças e permanências em relação aos governos antecessores, em particular de Michel Temer. Para isso, conta-se com análises de dados quantitativos e qualitativos do primeiro ano e meio do governo. Mas, sobretudo, pesquisam-se os discursos do presidente e seus comandados para se entender as ações estatais e as políticas dos órgãos ligados à política mineral, como a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) e a Agência Nacional de Mineração (ANM); a proposta de liberação da mineração em Terras Indígenas; e os mitos e verdades sobre a exploração de nióbio. Concluímos que o Brasil segue a implementar o modelo de desenvolvimento neoextrativista, orientado para rápida e massiva exploração dos recursos naturais para exportação, mas agora associado a políticas econômicas ultraliberais, privatistas e de desregulação, acrescentado por ações marginais do próprio Estado: coniventes com crimes; promotor de inconstitucionalidades, práticas antidemocráticas e fake news; além de realizador de ameaças recorrentes a opositores, às instituições da república e aos direitos das minorias.

“Cortina de Fumaça” - Negacionismo ambiental e imaginário colonial no YouTube

“…Na base destas posições, há interesses econômicos. Depois do Impeachment de Dilma Rousseff em 2016, os subsequentes governos Temer e Bolsonaro buscaram "expandir a fronteira" do extrativismo agrícola e mineral (Wanderley;Milanez, 2023). Iniciou-se um desmonte agressivo da política ambiental, isentando o Estado de suas obrigações constitucionais com o meio ambiente e precarizando a fiscalização de empreendimentos por potenciais impactos ecológicos (Lisboa;Tirado, 2023).…”

Mineração e políticas públicas: conflitos, retrocessos e propostas para um outro modelo mineral

“…Nesse caso, o que se vê é a indicação de funcionários de empresas mineradoras para cargos de regulação do setor, ou ainda, contratação de ex-servidores públicos por empresas mineradoras. No caso brasileiro, já existem alguns trabalho de acompanhamento dessa prática, que foi especialmente explícita no período do governo Temer, embora ainda sem a necessária regularidade (Gonçalves et al, 2018;Castro, 2020;Wanderley et al, 2020).…”

“…Mas também da crescente invasão desses territórios por garimpeiros na atualidade, como demonstram os dados analisados na Seção 2.2. Desde a campanha presidencial, mas também ao longo dos primeiros anos do seu mandato, Bolsonaro e diferentes membros do seu governo defenderam a mineração em Terras Indígenas e estimularam a garimpagem, colocando-as como pauta central da política mineral neoextrativista (Wanderley et al, 2020). E ainda paralisaram os processos de demarcação e ameaçaram rever os limites das Terras Indígenas já estabelecidos (Moretto, Almeida, 2018;Bolsonaro, 2019).…”

“…Ainda assim, mesmo em caso de não consentimento dos indígenas, os estudos poderiam ser realizados com dados secundários e, ao final do processo, o governo poderia impor sua decisão. Do ponto de vista dos possíveis ganhos financeiros para os povos impactados, a participação dos lucros se limitaria ao percentual máximo de 1,75% das receitas líquidas das mineradoras, sem possibilidade posterior de contestação (Wanderley et al, 2020).…”

“…Outro problema que merece um debate mais profundo no caso do uso da renda mineral diz respeito ao uso da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os royalties do setor mineral. Apesar de ter havido avanços recentes na legislação, particularmente com a mudança da base de cálculo do pagamento (Wanderley et al, 2020), ainda parece haver necessidade de uma melhor definição sobre o uso dessa renda.…”