A representação no interior das experiências de participação

Abstract

1391 Seguindo análise dos modelos de democracia de Held (1987).Elementos centrais da teoria democrática, as noções de participação e representação vêm demarcando, historicamente, as principais diferenças na confusa -e polissêmica -trajetória da constituição de modelos de democracia 1 . Trata-se de dois conceitos que, por marcarem diferenças signifi cativas nas orientações normativas acerca da melhor forma de governo, tendem a ser dicotomizados nas refl exões e proposições teórico-analí-ticas, carregando uma disputa de representações e orientações acerca do signifi cado e do papel da política e da democracia em nossas sociedades. Assim, embora referenciados na idéia de participação política, ambos os conceitos registram, com orientações diversas, dois modelos centrais de organização política democrática, quais sejam: o modelo da democracia representativa (R), ancorado na idéia de que as decisões polí-ticas são derivadas das instâncias formadas por representantes escolhidos por sufrágio universal; e o modelo da democracia participativa (P), por sua vez, assentado na idéia de que compete aos cidadãos, no seu conjunto, a defi nição e autorização das decisões políticas. No primeiro caso, como sabemos, o ponto

Balanço dos estudos sobre os conselhos de políticas públicas na última década

“…Exemplos são as críticas a abordagens consideradas muito "normativas e dicotômicas" de sociedade civil e às altas expectativas que o modelo de democracia participativa endereçaria às instâncias participativas que, por isso mesmo, teriam obscurecido dimensões analíticas fundamentais das dinâmicas conselhistas, como a accountability e a representação política (cf. Moura e Silva, 2008;Rocha, 2011;Gurza Lavalle, Houtzager e Castello, 2006a;Lüchmann, 2007e 2011, Abers e Keck, 2008.…”

Participação da sociedade civil na política ambiental do Governo Lula

“…O caráter educativo da participação política em um sistema democrático é observado por Lüchmann (2007) e Jacobi (2002), que apontam para a dimensão pedagógica existente entre os defensores da democracia participativa. Assim como Pateman (1992) manifestam a importância dos processos participativos na formação e no fortalecimento da cidadania.…”

“…Além disso, como lembra Lüchmann (2007), conselhos se caracterizam por uma participação representativa, ou seja, essas organizações estão representando a sociedade civil, e não somente se apresentando enquanto tal. Isso significa que há um limitador ao acesso da população às decisões produzidas ali, e ainda, que requer um alto grau de organização da sociedade civil.…”

Gestão social: reflexões teóricas e conceituais

“…Desta forma, a proposta seria a construção da participação/cidadania durante o processo e não depois de uma educação ampla, como propõe Pinho (2010). O próprio processo de deliberação coletiva, com todos os seus erros e acertos, dificuldades e até utopias, é parte do processo de educação (LÜCHMANN, 2007). Se não fosse assim, poderíamos pensar na "ditadura do saber" que naturaliza estruturas burocráticas (MOTTA e BRESSER-PEREIRA, 2004) como a única forma de conceber a gestão.…”

“…Entende-se a preocupação das autoras em relação à rápida institucionalização do termo, talvez reflexo das próprias demandas sociais, tanto materiais quanto políticas. A população tem sentido mais necessidade de participar, a partir do momento que percebe que a democracia representativa não tem atendido a suas aspirações (LÜCHMANN, 2007).…”