Balanço dos estudos sobre os conselhos de políticas públicas na última década

Abstract

Desde o final da década de 1980, como resultado das exigências da Constituição Federal de 1988 e do forte ideário participativo que marcou o processo de transição do regime militar ao democrático no país, os espaços institucionais de participação tornaram-se elementos marcantes do sistema político brasileiro. Tendo em vista a novidade que representaram e a magnitude que adquiriram na democracia brasileira, não surpreende que, ao longo das três últimas décadas, eles tenham se tornado foco crescente do interesse de diversos pesquisadores, num processo contínuo de consolidação dessa área de estudos.Este artigo tem como objetivo fazer uma revisão de parte dessa literatura, para buscar mapear e descrever a produção acadêmica nacional sobre os conselhos de políticas públicas, entre 2000 e 2011. Elegemos os conselhos como objeto dessa análise tendo em vista sua• Esse trabalho foi elaborado no quadro da pesquisa "Diagnóstico e Análise da Produção Acadêmica sobre Conselhos Gestores de Políticas Públicas no Brasil", que contou com o apoio financeiro do CNPq.

Efetividade da participação cidadã nos conselhos municipais de Curitiba

“…As variações entre os conselhos podem acontecer também decorrentes do perfil das organizações da sociedade civil envolvidas e de como está previsto o equilíbrio entre as representações governamentais e não governamentais (paritário, tripartite etc.). São justamente as distinções entre eles que favorecem a análise dos indicadores de participação e mobilização da sociedade civil (Santos et al, 2004;Avritzer, 2008;Diegues, 2013;Rojas Buvinich, 2014;Dagnino & Teixeira, 2014;Almeida et al, 2015;Gomes, 2015;Lüchmann et al, 2016;Gohn, 2016).…”

Os desafios da efetividade e o estatuto jurídico da participação: a Política Nacional de Participação Social

“…A legitimidade referente à qualidade das dinâmicas internas e condições da participação foi um ponto privilegiado, como confirma o levantamento qualitativo e quantitativo de artigos, dissertações e teses sobre os conselhos produzidos entre os anos de 2000 e 2011 (Almeida, Cayres & Tatagiba, 2015). Isso ocorreu, em parte, devido à inserção institucionalizada da sociedade no aparelho estatal, a qual demandou o desenvolvimento de metodologias para compreensão deste fenômeno inédito no país.…”

“…Tais experiências têm colocado o país no circuito de estudos internacionais, além de figurarem como foco de interesse de diversos pesquisadores brasileiros, num processo contínuo de consolidação dessa área de estudos (Almeida, Cayres & Tatagiba, 2015). Atualmente, é possível perceber que a exaltação presente nos estudos iniciais no que tange à sua inovação e aos potenciais democratizantes da relação Estado e sociedade vem dando lugar a análises críticas e, muitas vezes, céticas sobre o funcionamento das instituições participativas.…”

“…Não obstante o relativo consenso na literatura sobre a necessidade de repensar os dilemas da participação e apontar possíveis revisões de rota, são raros os estudos que se propõem a oferecer um panorama geral sobre o estado da arte da literatura sobre participação, aliado aos diagnósticos empíricos sobre seus limites (Pires, 2011;Almeida, Cayres & Tatagiba, 2015). O presente artigo enfrenta este desafio, tendo como norte a análise qualitativa e de conteúdo do Decreto n. o 8.243/2014, que institui a Política e o Sistema Nacional de Participação Social (PNPS).…”

Democracy at Work: Moving Beyond Elections to Improve Well-Being

“…Council membership is typically comprised of equal parts representation from civil society and the government. Civil society representation on these councils is fairly heterogeneous as participants come from community associations, social movements, third sector service delivery organizations, and labor unions (Almeida et al 2015). Members have the right to propose new policies and they must approve year-end reports on government compliance with the appropriate legal and policy frameworks.…”