Este artigo analisa a combinação de rotinas de interação do Estado com os movimentos sociais na construção de políticas públicas durante o governo Lula em três setores de políticas: desenvolvimento agrário, política urbana e segurança pública. O argumento central é que, em um contexto caracterizado por uma permeabilidade inédita do Estado, movimentos sociais e atores estatais experimentaram criativamente padrões históricos de interação Estado-sociedade. Sob o mote da "participação da sociedade civil", movimentos sociais e atores estatais recorreram a um repertório de interação diversificado, que incluiu a participação institucional, protestos, ocupação de cargos na burocracia pública e relações personalizadas, com ênfase variada a depender dos padrões pretéritos de relação Estado-sociedade em cada setor.

Os conselhos gestores de políticas públicas constituem uma das principais experiências de democracia participativa no Brasil contemporâneo. Presentes na maioria dos municípios brasileiros, articulados desde o nível federal, cobrindo uma ampla gama de temas como saúde, educação, moradia, meio ambiente, transporte, cultura, dentre outros, representam uma conquista inegável do ponto de vista da construção de uma institucionalidade democrática entre nós. Sua novidade histórica consiste em apostar na intensificação e na institucionalização do diálogo entre governo e sociedade -em canais públicos e plurais -como condição para uma alocação mais justa e eficiente dos recursos públicos.Como experiências que acompanham e particularizam o processo de redemocratização no Brasil, os conselhos são também espelhos que refletem as dimensões contraditórias de que se revestem nossas experiências democráticas recentes. Avaliar essas novas experiências de gestão é, por isso mesmo, tarefa tanto desafiadora quanto necessária, principalmente em um contexto como o nosso, atualmente marcado por um forte consenso em torno do ideário participacionista. Nesse sentido, quero destacar aqui a recente contribuição a esse debate representado pela publicação do livro Democracia e participação: os conselhos gestores do Paraná, organizado por Mário Fuks, Renato Perissinotto e Nelson Rosário de Souza, em 2004. Trata-se de um estudo descritivo sobre diversos conselhos do Paraná, que tem como uma de suas principais contribuições o detalhamento dos processos decisórios no interior dos conselhos.O livro está organizado em duas partes. Na primeira são analisados os conselhos municipais de Curitiba, na área de saúde, assistência social e criança e adolescente. Na segunda parte, são objetos de análise os conselhos gestores do Paraná, tendo como referentes empíricos o Conselho Estadual de Assistência Social, o Conselho Estadual do Trabalho e cinco conselhos municipais de Maringá (Assistência Social, Criança e Adolescente, Saúde, Trabalho e Fundef). Principalmente na primeira parte do livro, que possui uma unidade analítica maior, o uso da mesma metodologia e de pressupostos e preocupações teóricas comuns resultam em um conjunto precioso de informações que, ao mesmo tempo em que reforçam e consolidam determinadas análises já realizadas sobre a dinâmica de funcionamento dos conselhos, aprofundam o nível de compreensão dos processos decisórios no interior dessas instâncias, lançando pistas importantes para a formulação de novas questões e problemas.Uma primeira questão que emerge no conjunto dos estudos diz respeito ao perfil dos conselheiros. Nesse quesito, os resultados da pesquisa reforçam avaliações presentes em outros estudos: os conselheiros, no que se refere a renda, escolaridade e engajamento político-partidário, estão bem acima da média nacional 1 . A heterogeneidade na composição, verificada pela diversidade das organizações representadas nos conselhos, caminha, assim, ao lado de uma tendência à elitização da participação. Ainda sobre o perfil geral...

Neste trabalho, argumentamos que o cumprimento das expectativas democratizantes das quais os conselhos gestores são portadores depende da ampliação de sua audiência pública na sociedade e no Estado. Para ativar essas conexões, é necessário rever a rotina burocrática que hoje domina a agenda dos conselhos, conferindo maior centralidade ao exercício da política no seu funcionamento.

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Este artigo tem como objetivo discutir três eixos comuns que compõem o repertório de ação do movimento de moradia da cidade de São Paulo: as ocupações de imóveis ociosos, a participação institucional (especialmente no Conselho Municipal de Habitação) e o direito a morar no centro da cidade. Buscamos recuperar um pouco da história dessas práticas e rotinas, e apresentamos a heterogeneidade dos argumentos, que as sustentam e as questionam. Apresentamos o movimento que se sustenta heterogêneo e plural, cujos militantes têm no horizonte a luta por moradia digna. O artigo tem como base um survey aplicado no 11º Encontro Estadual de Moradia Popular, organizado pela União dos Movimentos de Moradia (UMM), ocorrido em São Paulo, no ano de 2009.
This article aims to discuss three common lines that make up the action repertoire of the housing movement of the city of São Paulo: squattings, participation in institucional spheres, (specially the Municipal Housing Council) and the right to the city. We intended to recover part of the history of these practices and routines, and here we present the heterogeneity of the arguments that support and question them. Therefore, we present the housing movement as heterogeneous and plural, whose militants struggle for dignified housing. The article is based on a survey, applied in the 11th State Meeting of Popular Housing, organized by the Union of the Housing Movement, which happenned in São Paulo, in 2009

Este artigo se propõe a analisar as características dos protestos no Brasil entre 2011 e 2016, um contexto socioeconômico e político marcado pelas contradições e pelo ocaso dos governos petistas. A análise está baseada em um banco de dados de protesto constituído a partir do jornal Folha de S. Paulo. Sustentamos que os protestos antecedem a eclosão da crise econômica e que, quando atingem o pico, em 2013, produzem mudanças no contexto político, abrindo oportunidades políticas inéditas para que um conjunto heterogêneo de atores, à direita e à esquerda do PT, manifestasse suas divergências em relação ao governo. Os protestos evidenciam os limites da política de conciliação de classes dos governos petistas e conformam um cenário de instabilidade que contribui para o impeachment de Rousseff, de modo que não há uma descontinuidade entre 2013 e 2015-2016. O padrão de protesto verificado nesse período caracteriza-se pela combinação de duas dinâmicas distintas: polarização política e heterogeneização de atores e reivindicações.

Desde o final da década de 1980, como resultado das exigências da Constituição Federal de 1988 e do forte ideário participativo que marcou o processo de transição do regime militar ao democrático no país, os espaços institucionais de participação tornaram-se elementos marcantes do sistema político brasileiro. Tendo em vista a novidade que representaram e a magnitude que adquiriram na democracia brasileira, não surpreende que, ao longo das três últimas décadas, eles tenham se tornado foco crescente do interesse de diversos pesquisadores, num processo contínuo de consolidação dessa área de estudos.Este artigo tem como objetivo fazer uma revisão de parte dessa literatura, para buscar mapear e descrever a produção acadêmica nacional sobre os conselhos de políticas públicas, entre 2000 e 2011. Elegemos os conselhos como objeto dessa análise tendo em vista sua• Esse trabalho foi elaborado no quadro da pesquisa "Diagnóstico e Análise da Produção Acadêmica sobre Conselhos Gestores de Políticas Públicas no Brasil", que contou com o apoio financeiro do CNPq.

Resumo O artigo discute os efeitos políticos dos movimentos sociais sobre a política pública, a partir do caso da União Nacional por Moradia Popular (UNMP). Para essa análise, mobilizamos a literatura anglo-saxônica que tem se dedicado ao estudo dos resultados dos movimentos, com ênfase sobre o modelo dos efeitos combinados (joint-effect model). A UNMP tem impactado a política pública no que concerne aos programas habitacionais autogestionários, a partir de uma combinação entre capacidade de mobilização e a presença de aliados em posições institucionais de poder. Na compreensão sobre como essas variáveis se combinam na produção resultados, destacamos dois fatores explicativos: o compartilhamento de projetos e a múltipla filiação.