Conselhos gestores de políticas públicas e democracia participativa: aprofundando o debate

Abstract

Os conselhos gestores de políticas públicas constituem uma das principais experiências de democracia participativa no Brasil contemporâneo. Presentes na maioria dos municípios brasileiros, articulados desde o nível federal, cobrindo uma ampla gama de temas como saúde, educação, moradia, meio ambiente, transporte, cultura, dentre outros, representam uma conquista inegável do ponto de vista da construção de uma institucionalidade democrática entre nós. Sua novidade histórica consiste em apostar na intensificação e na institucionalização do diálogo entre governo e sociedade -em canais públicos e plurais -como condição para uma alocação mais justa e eficiente dos recursos públicos.Como experiências que acompanham e particularizam o processo de redemocratização no Brasil, os conselhos são também espelhos que refletem as dimensões contraditórias de que se revestem nossas experiências democráticas recentes. Avaliar essas novas experiências de gestão é, por isso mesmo, tarefa tanto desafiadora quanto necessária, principalmente em um contexto como o nosso, atualmente marcado por um forte consenso em torno do ideário participacionista. Nesse sentido, quero destacar aqui a recente contribuição a esse debate representado pela publicação do livro Democracia e participação: os conselhos gestores do Paraná, organizado por Mário Fuks, Renato Perissinotto e Nelson Rosário de Souza, em 2004. Trata-se de um estudo descritivo sobre diversos conselhos do Paraná, que tem como uma de suas principais contribuições o detalhamento dos processos decisórios no interior dos conselhos.O livro está organizado em duas partes. Na primeira são analisados os conselhos municipais de Curitiba, na área de saúde, assistência social e criança e adolescente. Na segunda parte, são objetos de análise os conselhos gestores do Paraná, tendo como referentes empíricos o Conselho Estadual de Assistência Social, o Conselho Estadual do Trabalho e cinco conselhos municipais de Maringá (Assistência Social, Criança e Adolescente, Saúde, Trabalho e Fundef). Principalmente na primeira parte do livro, que possui uma unidade analítica maior, o uso da mesma metodologia e de pressupostos e preocupações teóricas comuns resultam em um conjunto precioso de informações que, ao mesmo tempo em que reforçam e consolidam determinadas análises já realizadas sobre a dinâmica de funcionamento dos conselhos, aprofundam o nível de compreensão dos processos decisórios no interior dessas instâncias, lançando pistas importantes para a formulação de novas questões e problemas.Uma primeira questão que emerge no conjunto dos estudos diz respeito ao perfil dos conselheiros. Nesse quesito, os resultados da pesquisa reforçam avaliações presentes em outros estudos: os conselheiros, no que se refere a renda, escolaridade e engajamento político-partidário, estão bem acima da média nacional 1 . A heterogeneidade na composição, verificada pela diversidade das organizações representadas nos conselhos, caminha, assim, ao lado de uma tendência à elitização da participação. Ainda sobre o perfil geral...

Gestão De Recursos Hídricos Na Amazônia: Um Panorama Da Participação Da Sociedade Civil Nos Espaços Deliberativos

“…Por outro lado, esse contexto ocorre inversamente quando se trata da representação da sociedade civil, tendo mais dificuldades para o desempenho do cargo. E o resultado dessa desigualdade é o reflexo negativo no processo de deliberação e na inovação nas políticas públicas (Tatagiba, 2005).…”

Entre Fluxos, Pessoas E Territórios: Delineando a Inserção Do Terapeuta Ocupacional No Sistema Único De Assistência Social

“…Na cidade de Santos, esses encontros mensais foram instituídos com o nome de reuniões de território e são constituídos por diferentes atores sociais -profissionais, lideranças comunitárias e usuários -com o objetivo de discutir e de analisar conjuntamente as demandas de cada território e promover ações integradas que possam superar de maneira articulada os problemas sociais (TATAGIBA, 2005).…”

“…São formas de agir que privilegiam os sujeitos, os quais, de maneira interativa, apropriam-se do conhecimento dos problemas sociais e de sua solução. Sendo assim, esses espaços têm como objetivo integrar os participantes no debate e na resolução dos problemas sociais elencados, bem como na proposição de encaminhamentos (TATAGIBA, 2005).…”

Innovation in Public Administration: A Target Study of Enanpad Analysis

“…Como aponta Tatagiba (2005), a novidade histórica dos conselhos gestores se encontra principalmente na intensificação e na institucionalização do diálogo entre governo e sociedade, por meio de diferentes canais, como condição para uma alocação mais justa e eficiente dos recursos públicos.…”