Resumo Os conflitos socioambientais relacionados a empreendimentos extrativos vêm aumentando na América Latina, na medida em que há, nessa região, um crescente incentivo à extração e à exportação de commodities. Nesse contexto, a ação coletiva de contestação funda-se a partir de um enquadramento que marca uma condição comum entre aqueles que são afetados pela mineração, pelo petróleo e por outros grandes empreendimentos extrativos. Isso abre um processo de contestação específico que reúne certos atores, repertórios e reivindicações, os quais constituem dinâmicas de mobilização do direto, haja vista o uso contundente de estratégias legais e judiciais. Este artigo apresenta uma proposta de caracterização dos atores, dos repertórios e dos enquadramentos insurgentes da política dos afetados pelo extrativismo na América Latina. Apresentamos uma explicação fundamentada em aspectos macro, mas com ênfase em elementos microssociológicos. A pesquisa levantou casos de variados países, empregando uma abordagem qualitativa com análise de materiais documentais e observação participante.
O trabalho analisa um conjunto de formas de participação de organizações civis na política ambiental durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2003 e 2008, levando em consideração aspectos da efetividade da participação e da democratização dos debates acerca do meio ambiente. Fundamenta-se em pesquisa qualitativa, com fontes documentais e entrevistas. As conclusões apontam para a existência de uma sociedade civil altamente organizada e que utiliza múltiplos mecanismos de participação visando um alcance maior para a sua efetividade. Sugere, também, que tanto a efetividade quanto a democratização estão ligados à existência de garantias institucionais, sem as quais dificilmente é possível contrapor-se aos interesses econômicos. This paper analyzes the diversified set of forms of participation of civil society organizations within the environmental policy during the government of Luiz Inacio Lula da Silva between 2003 and 2008. It takes into account aspects of effectiveness of participation and the democratization of debates on environment. It is based in qualitative research, with documental sources and interviews. Conclusions show the existence of a highly organized civil society that makes use of multiple mechanisms of participation to reach most effectiveness. It suggests, also, that effectiveness as well as democratization are intimately linked to the existence of institutional warrants, without which it is very difficult to oppose to economic interests
This article presents the dynamics of collective action and the construction of claims of people affected by the rupture of a tailings dam of the Samarco mining company in Minas Gerais, Brazil in November, 2015.Our analysis focuses on affected people in Espírito Santo State and is based on interviews, observation, participant observation and a series of meetings with affected people during the year following November, 2015. We describe initial processes of mobilization which involve various actors and interactions marked by emotions and by the creation of affective bonds. We draw on a culturalist framework of social movement studies to understand the emotional mechanisms in play in the construction of collective action, in particular, claims for justice (Jasper 1997;Gamson 1992; Goodwin, Jasper and Polletta 2009; Johnston and Klandermans 1995). We conclude that emotions play fundamental roles in the process of mobilization. The manner in which the disaster on the Rio Doce was felt by activists constituted a critical emotional event.Key words: environmental disaster; social movements; people affected by extractivism; critical emotional events; frame of injustice; emotions 1 The cry of the people in all demonstrations protesting the disaster caused by the three companies with the rupture of the mining tailings dam in Minas Gerais, Brazil.
O artigo analisa interações entre os movimentos sociais e as instituições jurídicas com o objetivo de observar efeitos gerados pelo uso do litígio como estratégia de ação coletiva em conflitos ambientais. A partir de dados empíricos e tendo em vista o debate teórico da Legal Mobilization Theory, apresentamos uma caracterização de tipos de efeitos: efeitos que alteram ou incrementam os próprios processos de mobilização social e efeitos sobre as instituições. Argumentamos que a adoção de estratégias judiciais produz implicações importantes sobre processos de mobilização social e de mudança institucional. As análises foram elaboradas a partir dos achados de duas pesquisas que investigaram o uso da Ação Civil Pública em conflitos ambientais. Uma levantou dados de conflitos ambientais em geral no Estado de Espírito Santo e na cidade do Rio de Janeiro e outra levantou dados da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos.
O artigo apresenta cinco relatos de experiências de pesquisas colaborativas em contextos de águas turvas e ruínas do Antropoceno. Os contextos são de barragens rompidas e outras em construção, manguezais sofrendo pelas políticas assimétricas de gestão e outros que sofrem pelos empreendimentos de petróleo. Jardins e terra também são contextos que surgem em meio a esses relatos como alternativas e resistências. Em meio às águas de rios, de mares e de manguezais emergem diferentes propostas de experiências de colaboração entre pesquisadores e comunidades, sejam estas de humanos ou não-humanos. Em comum os relatos trazem a importância da reflexividade ao pesquisador, da interdisciplinaridade, da necessidade de métodos inovadores e das práticas de troca dos pesquisadores com as comunidades estudadas e com os públicos que recebem as pesquisas.
In this article, we assess how the demand for participation modified the governance structure initially proposed to deal with the reparation of impacts caused by the failure of the Fundão dam in Mariana (Minas Gerais, Brazil). Throughout the text, we identify how mining companies sought to build a solution based on a complex structure of governance with the consent of government agencies. We also verify that, in contrast, social movements pressured justice institutions for alternatives that guarantee some level of participation of the affected communities. As a result of this interaction, we argue that a hybrid system was created, which proved excessively slow, highly inefficient and unable to meet the main demands of the affected people.
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