A política pública para os serviços urbanos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil: financeirização, mercantilização e perspectivas de resistência

Abstract

Resumo Este artigo busca analisar a política pública de abastecimento de água e esgotamento sanitário durante as gestões do Partido dos Trabalhadores, entre 2007 e 2014, identificando, nos instrumentos da política, uma ambiguidade entre uma lógica mercantilizadora e uma lógica do saneamento como direito social. São examinados o crescimento das empresas privadas de saneamento no período, evidenciando suas características, e as mudanças recentes, com entrada do capital internacional. Finalmente, são apresentados, como o contraponto ao que vem ocorrendo no Brasil, casos internacionais de retomada da gestão pública, que demonstram que a privatização não é a única alternativa, e que é possível conciliar eficiência e uma lógica de saneamento como direito social.

Neoliberalização dos Serviços Públicos: o papel do BNDES no Saneamento Básico pós-2000

“…A partir da composição societária das companhias, verificam-se os fundos de investimentos privados e os fundos públicos como investidores relevantes no saneamento básico no Brasil, ao lado de empresas cuja atividade originária é a construção civil. Britto & Rezende (2017) argumentam que o fortalecimento do setor privado e da lógica de financeirização pode ser verificada na composição de capital das empresas do setor de saneamento, com fundos de investimentos internacionais que adquirem participação acionária nas empresas. Soma-se a isso o suporte conferido pelo fundo público, por meio do FI-FGTS, BNDES PAR e dos empréstimos do BNDES, que permitem um ambiente de negócio favorável.…”

Direito à água e ao lugar em Medellín, Colômbia. Universalização do saneamento em assentamentos precários urbanos

“…Therefore, the "informal" sanitation and water supply systems arrive after the settlement takes place, in a backwards process when compared to that in the formal city (Furigo, Ferrara, Samora & Moretti, 2018), leading to a continuous struggle for the right to water. In the formal city, services like sanitation and water supply are supposed to be profitable, favoring urban renovations and large size ventures (Britto & Rezende, 2017) in which water is a commodity.…”

“…The prefecture of Medellín has implemented a public policy of right to water in association with the 2030 Agenda with a focus on the "Objectives of Sustainable Development". However, at the same time, the local municipal government also enforces urban development policies that are based on financial and mercantile approaches to develop the city (Britto & Rezende, 2017;Vargas Lopez, 2018;Zuluaga, 2014). The program named Unidos por el Agua was adopted by the municipal government and by the publicly-owned enterprises of Medellín (EPM), which is responsible for the sanitation services in the city, was subjected to an analysis of its objective to universalize the water supply and sewage collection.…”

On contested water governance and the making of urban financialisation: Exploring the case of metropolitan São Paulo, Brazil

“…Although there is not much work on infrastructure financialisation in the Global South, Hildyard (2016: 23) reviews the interfaces between the state and finance in the extraction of value from infrastructure networks through the design of guaranteed and contracted income streams, with examples from Asia, Latin America and Africa. Likewise, Bakker (2007) and Britto and Rezende (2017) analyse the socio-spatially selective entrance of finance and the private sector in sanitation, globally and in Brazil, respectively.…”

“…From the mid-1980s onwards, this ‘peripheral’ developmental infrastructural regime (considering that, unlike welfare regimes prevailing in most industrialised countries, it had never channelled federal tax resources to subsidise and connect poor target groups to the city and its networks) was collapsing in light of macroeconomic stagnation, hyperinflation and bankruptcy of the NHB and its financial model. Moreover, the disarray of developmental institutions increased the pressure to privatise state sanitation companies (Britto and Rezende, 2017). Although SABESP was not privatised and maintained majority state ownership, it was restructured and was listed on the São Paulo (1996) and New York (2002) stock exchanges.…”