The Human Rights to Water and Sanitation (HRWS), adopted as UN Resolutions since 2010, contemplates key elements that seek to ensure equal and non-discriminatory access to water and sanitation, including the elimination of gender inequalities. Working in populations with socio-environmental vulnerabilities, this study aims to assess gender division of labor in households of two rural communities in the North and Northeast Brazilian macroregions and identify why greater impacts occur on the lives of women when compared to men, resulting in human rights concerns. A qualitative analysis was carried out through semi-structured interviews and direct observation. The study showed that in the two rural Brazilian communities there is a clear labor division for water and sanitation access from a gender perspective. Men undertake more specialized work, sometimes requiring greater physical effort. As for women, they are assigned functions related to the domestic environment, including activities concerning water and sanitation. When facilities are inadequate, there is a disproportionate impact on women's health and quality of life, showing that the non-compliance with the human rights to water and sanitation often results in more harmful consequences for them.

O estudo buscou avaliar os principais determinantes da presença dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos domicílios urbanos brasileiros no ano 2000. Utilizaram-se as fontes de dados do IBGE e da Receita Federal, das quais foram selecionadas as variáveis de interesse, analisadas de forma descritiva e estatística. Os resultados obtidos por meio de regressões múltiplas com modelagem hierárquica mostraram que as variáveis ligadas à oferta das redes de água e esgotos têm maior impacto sobre a presença destes serviços nos domicílios do que as variáveis ligadas à demanda. As maiores chances de presença de redes domiciliares pertencem aos municípios da Região Sudeste e com gestão do tipo Autarquia. Entretanto, são as variáveis relativas à demanda que melhor caracterizam o perfil dos domicílios onde os serviços de saneamento estão ausentes.

No abstract

Tem sido crescentemente acentuada a ênfase normativa para a participação social e o controle das políticas públicas de saneamento no Brasil, o que recebeu reforço com o marco legal para o setor, que destaca a importância da intersetorialidade, do planejamento e do fortalecimento do controle social. Diante desse quadro, como estariam os poderes locais, titulares dos serviços, se organizando para planejar as suas políticas de saneamento? As questões de saneamento estão presentes nas discussões no âmbito de instâncias municipais destinadas ao controle social, incluindo conselhos de políticas urbanas, da saúde, das cidades, da habitação e do meio ambiente? Para essas questões, buscaram-se respostas em conselhos urbanos situados em quatro municípios de portes populacionais distintos, pertencentes à Bacia do Rio das Velhas, em Minas Gerais: Contagem, Nova Lima, Sete Lagoas e Vespasiano. O estudo é delineado pela visão da atuação dos conselheiros e sua percepção quanto à inclusão da temática do saneamento na agenda dos conselhos, bem como à importância conferida ao tema. As análises de documentos oficiais dos conselhos e de entrevistas realizadas com conselheiros mostraram que, na ausência de instâncias formais de controle social, específicas para a área, são as instâncias de participação constituídas para outras políticas públicas que recebem os temas do setor de saneamento; contudo, eles encontram-se à margem do processo de implementação das políticas. Observam-se, assim, insuficiências e precariedades no processo de participação desenvolvido, resultando em sua incapacidade de exercer controle sobre a política pública de saneamento local.

This paper aims to contribute to the debate on the increasing inequalities in access to water and the concentration of the deficit among certain population groups. In particular, it seeks a better understanding of the multiple inequalities of access to water that can exist within a community that lacks a water supply system. Data collection took place in the community of Cristais (Ceará) and included the application of 232 questionnaires to all of the community's heads of household between May and July 2014. The findings reveal that the conditions of access to water in relation to quantity and physical and economic accessibility are not uniform within the community of Cristais and these inequalities derive from the various forms of vulnerability found in the community. Understanding how these inequalities in access function within an excluded group can contribute to the development of more effective public policies to tackle this problem.

Resumo Este artigo busca analisar a política pública de abastecimento de água e esgotamento sanitário durante as gestões do Partido dos Trabalhadores, entre 2007 e 2014, identificando, nos instrumentos da política, uma ambiguidade entre uma lógica mercantilizadora e uma lógica do saneamento como direito social. São examinados o crescimento das empresas privadas de saneamento no período, evidenciando suas características, e as mudanças recentes, com entrada do capital internacional. Finalmente, são apresentados, como o contraponto ao que vem ocorrendo no Brasil, casos internacionais de retomada da gestão pública, que demonstram que a privatização não é a única alternativa, e que é possível conciliar eficiência e uma lógica de saneamento como direito social.

A ruralidade como condicionante da adoção de soluções de saneamento básico Rurality as a conditioner of basic sanitation solutions

2 3The institutional arrangements for management of water supply and sanitation in Brazil result from the sector's long history. Initially, British capital was involved, but by the early twentieth century most of the infrastructure was in public hands. Public health engineering was originally closely allied with public health, but gradually municipal engineering diverged from the health sector and the municipalities began building their own water and sewerage systems. Many municipalities have retained control. The figures show significant progress in the past two decades, increasing WSS coverage. However, more than half the rural population still lack improved sanitation facilities, a large proportion of systems require improvements, and the global figures also conceal substantial geographical and socioeconomic disparities. Brazil is seeing a new phenomenon; private capital buys shares in publicly owned water and sewerage companies and forms joint enterprises with them to seek concessions. It blurs the distinction between public and private, and could blur the vision of the inexperienced and under-resourced regulatory bodies. The federal government recently approved a new national plan for water and sanitation. The last one determined the course of the sector for more than 20 years. Time will tell whether this one is as influential.