Tem sido crescentemente acentuada a ênfase normativa para a participação social e o controle das políticas públicas de saneamento no Brasil, o que recebeu reforço com o marco legal para o setor, que destaca a importância da intersetorialidade, do planejamento e do fortalecimento do controle social. Diante desse quadro, como estariam os poderes locais, titulares dos serviços, se organizando para planejar as suas políticas de saneamento? As questões de saneamento estão presentes nas discussões no âmbito de instâncias municipais destinadas ao controle social, incluindo conselhos de políticas urbanas, da saúde, das cidades, da habitação e do meio ambiente? Para essas questões, buscaram-se respostas em conselhos urbanos situados em quatro municípios de portes populacionais distintos, pertencentes à Bacia do Rio das Velhas, em Minas Gerais: Contagem, Nova Lima, Sete Lagoas e Vespasiano. O estudo é delineado pela visão da atuação dos conselheiros e sua percepção quanto à inclusão da temática do saneamento na agenda dos conselhos, bem como à importância conferida ao tema. As análises de documentos oficiais dos conselhos e de entrevistas realizadas com conselheiros mostraram que, na ausência de instâncias formais de controle social, específicas para a área, são as instâncias de participação constituídas para outras políticas públicas que recebem os temas do setor de saneamento; contudo, eles encontram-se à margem do processo de implementação das políticas. Observam-se, assim, insuficiências e precariedades no processo de participação desenvolvido, resultando em sua incapacidade de exercer controle sobre a política pública de saneamento local.
Capital social como conceito-chave para a avaliação do sucesso de consórcios intermunicipais: o caso do CISMAE, Paraná For municipalities to fulfill the guidelines of the National Basic SanitationAct and achieve universal service deliver, an opportunity to use the instrument of the consortium agreement arises. Thus, the public consortium may be a feasible mechanism for smaller municipalities, improving their technical, administrative and operational capabilities in the provision of water and sanitation services. The conceptual framework of the study involved contributions from authors that draw on theories of social capital. The empirical work was developed on the Paraná Intermunicipal Environment Consortium (CISMAE) due to be one of the first in the field and to the peculiarity of its conformation.The methodology was qualitative in nature. Semi-structured interviews with members of the consortium, which were analyzed using thematic content analysis, were used as field instrument. The results revealed that the creation of the public consortium is an important factor to stimulate the implementation and management of water and sanitation policies in the territories, which it encompasses. The benefits due to the existence of the consortium to the municipalities are multiple, as the potentiation of socioeconomic, technological and human resources, and therefore the rationalization of and greater transparency in resources application, greater legal certainty to the consortium cooperation agreement and political empowerment.
Investigação sobre os problemas apontados pelas queixas dos cidadãos em relação à demora e o tempo de espera na fila em receber os medicamentos na unidade de dispensação de medicamentos de alto custo da região metropolitana da Belo Horizonte. A Ouvidoria de Saúde realizou uma ouvidoria ativa na instituição para realizar uma escuta apurada sobre as principais dificuldades daquela unidade que impactavam na demora dadistribuição dos medicamentos. Este estabelecimento é referência para a população de 39 municípios adstritos à SRS de Belo Horizonte em um total de 5.204.125 habitantes. A metodologia utilizada foi um estudo de campo do tipo survey exploratória descritiva. O instrumento de coleta de dados utilizado foi um questionário estruturado sobre diversos aspectos do serviço prestado para os usuários com o objetivo de recolher uma amostra do grau de satisfação/insatisfação dos usuários. Os resultados encontrados foram referentes às reclamações e solicitações dos usuários foram determinantes para que a Ouvidoria de Saúde pudesse exercer a escuta, intervir e modificar as práticas do serviço da Unidade de Dispensação e reafirmar a importância do exercício da cidadania pela sociedade, alçando-a na qualidade de agente transformador. Foram sugeridas algumas alternativas para o aperfeiçoamento dos serviços e atualmente a instituição passa por uma grande reforma na estrutura, fluxo e gestão. A ouvidoria de saúde pode atuar como instrumento de mediação entre as expectativas dos cidadãos e os serviços ofertados pelo SUS gerando melhor qualidade nas ações e aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e acesso amplo à informação.
No mundo contemporâneo observam-se profundas transformações nas relações entre sociedade civil e governos. A gestão pública, ao adotar novas formas de inclusão das demandas dos cidadãos nas políticas públicas e garantir melhor intermediação de interesses, aumenta a chance de obtenção de altos índices de representatividade entre os atores que se interagem. As ouvidorias fortalecem o SUS e a defesa do direito à saúde da população. Este artigo faz uma retomada do processo de implantação da Ouvidoria de Saúde em Minas Gerais, apresenta as principais características das demandas apresentadas pelos usuários a este canal e as estratégias desenvolvidas para ampliação deste instrumento de gestão para a cidadania. Vale ressaltar que a Saúde é a área de governo mais demandada (28,8% do total), a maioria das demandas são “reclamação” (49,31%), especialmente relacionadas a assuntos operacionais referentes a serviços de assistência à saúde (como dificuldades para conseguir atendimento e na marcação de exames/consultas) e a gestão (falta de profissionais e insatisfação). O forte aumento no número de manifestações recebidas ao longo dos anos pode demonstrar a ampliação da confiança do cidadão mineiro na Ouvidoria como importante interlocutor no processo de aprimoramento do sistema de saúde e das políticas públicas como um todo no Estado. A organização, disseminação e publicização de informações de forma instrumentalizada vem permitindo aos gestores análises quantitativas e qualitativas, apoiando a implantação de medidas corretivas e sugestões de correção. Outra importante ação que vem sendo desenvolvida é o projeto “Estado em Rede”, que propõe a aproximação da população ao governo, por meio da participação democrática na priorização da ação governamental e no controle de sua implementação, através da constituição de colegiados intersetoriais para articulação horizontal e sistêmica.
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