Neoliberalização dos Serviços Públicos: o papel do BNDES no Saneamento Básico pós-2000

Abstract

Resumo O artigo analisa o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na provisão de saneamento básico no Brasil, de modo a compreendê-lo no âmbito do processo de neoliberalização em curso no país desde a década de 1990. A partir da compreensão das rodadas regulatórias no setor de saneamento básico no Brasil, analisou-se a atuação do banco nas operações de crédito ao setor entre 2002-2018, assim como seu papel na estruturação de projetos de concessão e privatização, pós-2016. Analisar os contratos de financiamento do BNDES e sua atuação na modelagem de projetos de privatização, concessão e parcerias público-privadas observando os novos arranjos regulatórios e institucionais, permite compreender a relação do Banco com os entes federados na prestação de serviços públicos de saneamento e os novos espaços de Estado que emergem do processo de neoliberalização. O processo de desestatização do setor de saneamento básico em curso no Brasil se expressa na atuação do banco, seja pelo perfil das empresas tomadoras de empréstimo - empresas privadas e de economia mista com capital aberto -, seja ao se configurar enquanto think tank e estruturador de modelos de privatizações e concessões do setor de saneamento básico no Brasil.

Dinâmica socioambiental e os desafios para o desenvolvimento urbano em Campos dos Goytacazes

“…Os estudos de Werner e Hirt (2021) mostram que, entre 2002 e 2018, dos 515 contratos dos quais o BNDES participou, o maior volume de investimento se concentrava em clientes da iniciativa privada e de companhias estaduais de capital aberto, como a Sabesp (do estado de São Paulo) e a Sanepar (do Paraná), referente a mais de R$ 7 bilhões investidos nesse período. Além disso, os dados demonstram um desequilíbrio regional no acesso ao crédito, com maior concentração dos investimentos nas Regiões Sudeste e Sul do País e uma atuação incipiente em projetos de expansão de coberturas das redes (Assunção, 2022;Hirt, 2021).…”

“…As relações sociais, econômicas e políticas no setor de saneamento no contexto de novas rodadas de neoliberalização (Quintslr;Werner, 2021) envolvem: o poder público, nas instâncias federal, estadual e municipal; as empresas prestadoras de serviços, as quais complexificam sua composição e atuação mediante o domínio do mercado financeiro nas relações econômicas e políticas; e a sociedade civil, com diferentes grupos sociais e demandas.…”

“…O histórico do setor no Brasil apresenta uma trajetória repleta de conflitos entre os próprios entes federados, assim como entre esses entes e a esfera privada, que seriam os atores principais para a definição desses rumos, percursos já abordados por diversos autores (Rezende;Heller, 2008;Rezende, 2017;Quintslr;Werner, 2021). Tais relações estão encadeadas a uma dinâmica política e econômica global cercada de contradições inerentes ao desenvolvimento do sistema capitalista.…”

“…O Marco Legal do Saneamento Básico (ou Lei do Saneamento), no entanto, não garantia uma total segurança jurídica às empresas. Dessa forma, o capital privado utilizouse de outros instrumentos, como, por exemplo, a Lei de Concessões, Lei n.º 8.987/1995 (Brasil, 1995), a Lei de Parceria Público-Privada, Lei n.º 11.079/2004 (Brasil, 2004), e a Lei dos Consórcios Públicos, Lei n.º 11.107/2005 (Brasil, 2005), e seu Decreto n.º 6.017/2007 (Brasil, 2007), para assegurar não apenas sua reprodução, mas também para apropriar-se de recursos públicos em prol de seus interesses Rezende, 2017;Quintslr;Werner, 2021).…”

A remuneração dos serviços de abastecimento de água na França: exemplo para o Brasil?

“…Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 12, n. 3. p. 418-435, 2022. 427 Quanto à titularidade, coube a municípios e distrito federal, ao passo que permitiu que os mesmos delegassem a organização, regulação, fiscalização e prestação desses serviços a consórcios públicos e convênios de cooperação entre entes federados, em consonância com a lei de consórcios públicos 58 .…”