Resumo O surgimento da COVID-19 no Brasil explicitou ainda mais a enorme discrepância entre diferentes realidades sociais que coexistem no país, reacendendo as discussões acerca da segurança alimentar e nutricional, à semelhança do que vem acontecendo em outros países que enfrentam a mesma situação de pandemia. Argumenta-se neste trabalho que os riscos para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e a fome dos brasileiros já vinham se apresentando desde 2016, sendo agora aprofundados pela emergência da epidemia da COVID-19, passando a exigir compreensão da extensão e da magnitude dos problemas e articulação de medidas governamentais nas três esferas de gestão (federal, municipal e estadual), que possam assegurar o acesso à alimentação adequada e saudável, com vistas a reduzir os impactos negativos da doença na condição de alimentação, saúde e nutrição dos mais vulneráveis. Assim, este texto pretende contribuir para o debate sobre as medidas a serem adotadas pelos governos e sociedade para promover e garantir a SAN e impedir que a insegurança e a expansão da fome avancem durante e após a crise social e sanitária gerada pela pandemia.

Avaliou-se o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), na perspectiva de estrutura-processo-resultado. A metodologia envolveu pesquisa documental e estudo de caso em 45 municípios no Estado da Bahia, Brasil; com entrevistas a getores, visita a 73 escolas e inquérito domiciliar envolvendo 3.367 crianças de 7-14 anos. Quanto à estrutura, foi analisada a evolução normativa do PNAE e alguns aspectos da infra-estrutura. Gestores referiram instalações e equipamentos inadequados para preparar e distribuir refeições em 28% dos municípios. A municipalização estava presente em 93% dos casos, havendo 20% já em processo de escolarização; porém, em quase 70% das escolas havia repasse de gêneros alimentícios. A aceitabilidade da alimentação oferecida foi boa, resultado esperado frente à situação de pobreza da população estudada. Ainda que Conselhos de Alimentação Escolar estivessem constituídos, sua composição nem sempre representou um efetivo exercício democrático. Quanto a resultados, a cobertura foi expressiva - 95%, contudo 77% dos entrevistados do interior e 39% da capital relataram não receber alimentação todo dia. A irregularidade observada na oferta diária comprometeu a aspiração do programa efetivar-se como política social universal e um direito da criança.

O Brasil experimenta hoje a implementação de um modelo diferenciado para prover atenção básica à saúde, orientado por uma ação multidisciplinar na direção de uma intervenção voltada para a promoção da saúde da população e consubstanciada no Programa Saúde da Família. O objetivo de promover a saúde, especialmente no Brasil, não será alcançado sem que ações efetivas na área da vigilância e da assistência alimentar e nutricional sejam implementadas de forma articulada a um sistema de vigilância à saúde. Assim, este trabalho traz à luz algumas reflexões sobre a transição epidemiológica vivenciada no país e situa a problemática alimentar e nutricional nesse processo. Coloca ainda em relevo algumas das proposições básicas do Programa Saúde da Família e da Política Nacional de Alimentação e Nutrição e argumenta como o nutricionista pode contribuir para a necessária transformação, operando nas práticas e nos resultados desse novo modelo de intervenção. Por fim, destaca a impossibilidade de efetivamente transformar a atenção básica à saúde sem o apoio de profissionais que estudam, pesquisam e praticam cotidianamente a vigilância alimentar e nutricional e a assistência dietética e dietoterápica de indivíduos e populações.

Descrevem-se a adaptação e aplicação de uma metodologia multidimensional baseada na tríade estrutura-processo-resultado ao contexto da avaliação de programas de segurança alimentar e combate à fome. Segundo a proposta, o estudo da estrutura analisa os instrumentos físicos e discursivos dos programas; a dimensão processo, as atividades e intervenções desenvolvidas e a dimensão resultado, além da cobertura, focalização e controle social, poderia contemplar os efeitos das intervenções sobre a segurança alimentar e nutrição dos beneficiários. A metodologia foi empregada para avaliar programas implementados no Brasil no período de 1995-2002. Além disso, foi realizado um estudo de caso em 45 municípios da Bahia, envolvendo pesquisa documental, entrevistas com informantes-chave e pesquisa domiciliar em 1.750 famílias de baixa renda no interior e 760 famílias na capital. Espera-se que os resultados contribuam para a discussão sobre os fatores facilitadores e os obstáculos que são enfrentados no nível local para a implementação de programas dessa natureza, tanto quanto para o desenvolvimento metodológico no campo da avaliação de políticas de alimentação, nutrição e combate à fome.

A bill for Public Sector Administrative Reform in Brazil introduces administrative strategies based on broad delegation of authority and "a posteriori" demands for results, thereby highlighting the issue of evaluation in public organizations. This article presents a methodological proposal to evaluate management capability in so-called social organizations, a kind of non-government public entity created within this Reform. Drafting of the bill included the definition of an underlying management concept and its dimensions, which oriented the construction of variables, indicators, parameters, and an analytical plan for evaluation. The final remarks include the argument that the conceptual choices and procedural decisions aim to produce an evaluation design that would guarantee the results' reliability and their sensitivity for approaching the phenomenon under evaluation, as well as the methodology's applicability and reproducibility in different contexts.

No abstract

Estudo transversal, envolvendo 2.001 crianças das áreas rural e urbana de dez municípios da Bahia, Brasil. Avalia-se a relação entre os gradientes da desigualdade e os fatores do ambiente familiar, de saúde e nutrição, utilizando-se a regressão logística multinomial multivariada. As crianças do tercil intermediário das condições de vida e aquelas do tercil mais pobre têm chances significantes e crescentes de viverem na área rural, em domicílio chefiado pela mulher, ter o pai desempregado, mãe com baixa escolaridade, de dormir com mais de uma pessoa na mesma cama, déficit linear grave e consumir retinol abaixo da mediana. A existência de mais de uma criança no domicílio, ser portadora de déficit ponderal e ter o consumo de lipídeo abaixo da mediana foram eventos também significantes para as crianças mais pobres. A anemia foi identificada entre as crianças do tercil intermediário. A desigualdade expõe as crianças a chances crescentes de inadequado estado de saúde e nutrição. Políticas de saúde podem implementar medidas emergenciais no sentido de minimizar os males impostos pela desigualdade à saúde e nutrição na infância.

A distribuição de vitamina A em Dias Nacionais de Vacinação ocorre desde 1983; o Brasil foi pioneiro nesse tipo de intervenção. O estudo avaliou o programa no período de 1995-2002 na perspectiva de estrutura-processo-resultado. A metodologia envolveu pesquisa documental, entrevistas com gestores e estudo de caso em 44 municípios da Bahia, resultando em 1.344 questionários domiciliares. Em relação à estrutura, o programa operou sem instrumento normativo a partir de 1998, decorrente da extinção do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição. Melhorias nos processos de aquisição e distribuição do suplemento impactaram positivamente na sua cobertura; em 2002, foram distribuídas 3,5 milhões de cápsulas (cobertura 72%). Nas 2.546 crianças estudadas na Bahia, não houve regularidade na distribuição e a cobertura anual variou de 8% a 26%. As limitações de tempo e recursos humanos, informadas pelos gestores, corroboram a hipótese de que essa estratégia não contribui para esclarecer a população sobre a importância da vitamina. Os achados mostram ser necessária a articulação sistemática entre esferas de governo para que o programa seja executado e monitorado em sua plenitude.