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Initiatives to foster a transition toward organic agriculture have drawn policy-makers' interest worldwide. However, research studies evaluating the effectiveness of policies intended to promote ‘scaling-out’ organic production systems to more farms and larger production areas are still rare. To better understand the role that public procurement and price incentive policies have in scaling-out organic transitions, we assessed the effects of the Brazilian Food Acquisition Program (PAA) in a group of municipalities. PAA offers both markets for family farmers and price incentives for certified organic products. However, our findings suggest that farmers who establish organic production systems and become certified also gain access to other markets; ones that they find more attractive than those created by the PAA. Thus, we find that the PAA offers insufficient incentives for adopting organic practices among peasant and family farmers and supports the argument that scaling-out organic production is a multilevel process that depends on different, but interrelated drivers.

Na última década, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que luta pela reforma agrária no Brasil, vem mudando de forma radical o seu discurso para uma proposta mais coerente com as diretrizes preconizadas pela agroecologia. Neste contexto, o intuito do presente trabalho foi o de compreender, a partir de uma abordagem teórico-histórica, a apropriação do conceito agroecologia como bandeira na luta pela reforma agrária defendida pelo MST. Para tanto, partiu-se de revisões sobre as concepções clássicas relativas ao papel do campesinato nas sociedades contemporâneas e buscou-se realizar "pontes teóricas" com os discursos e as ações praticadas pelo MST em sua história, baseando-se em análise documental. Por fim, este artigo conclui que a defesa da agroecologia no MST, baseada em um discurso chayanoviano, está em curva ascendente, em contraponto ao discurso antes vigente de coletivização e fomento de grandes unidades de exploração agrícola especializadas de inspiração no marxismo ortodoxo. Aponta-se, também, que a agroecologia, para o MST, vai muito além da dimensão produtiva, agregando forte questionamento político.

O conhecimento dos efeitos no equilíbrio iônico da solução do solo de resíduos ricos em nitrogênio aplicados em conjunto com adubos complementares, é imprescindível na avaliação do nitrato, que pode alcançar as águas subterrâneas. Objetivou-se, através deste trabalho, verificar a lixiviação do nitrato e alguns cátions associados, de um material do solo que recebeu lodo de esgoto alcalinizado e doses crescentes de K2O. O estudo foi realizado na casa de vegetação da UFPR, no Setor de Ciências Agrárias, em Curitiba, em 2002. Utilizaram-se quinze colunas de PVC de 60 cm de altura e 7,5 cm de diâmetro, preenchidas com material de um solo já acrescido de lodo de esgoto alcalinizado e cultivado com milho em 2001. Determinaram-se o pH e as concentrações de NO3-, K+, Ca2+, Mg2+ e Al3+ nas soluções lixiviadas e se verificou, para as quatro lixiviações realizadas, aumento do pH e das concentrações do K+ além de Al3+ na solução lixiviada com a elevação da dose de K2O aplicada, não ocorrendo aumento do nitrato lixiviado. Todas as soluções coletadas apresentaram valores de nitrato e alumínio superiores aos do nível máximo permitido, respectivamente de 10 e 0,1 mg L-1.

Nesse texto, nosso objetivo foi o de demonstrar que municípios podem e devem desenvolver ações locais com vistas a garantir a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) de seus munícipes em tempo de pandemia. O processo de descentralização do pacto federativo incentivado pela Constituição Federal de 1988 e o aprendizado institucional derivado da implementação local de políticas federais de SAN ocorrido a partir de meados da década de 2000 ofereceram condições estruturantes para os municípios assumirem maior protagonismo nesta área. Identificamos mecanismos e estratégias intramunicipais e intermunicipais com potencial aplicação direta em outros municípios com perfis similares aos municípios estudados. Tais aplicações podem levar a respostas positivas a iminente crise de SAN intensificada pela COVID-19.

O presente trabalho analisa os limites do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em promover a organização social de agricultores familiares a partir do estudo de caso do assentamento 23 de Maio, localizado na região sudoeste do estado de São Paulo. Os resultados ora apresentados se basearam nas respostas atribuídas a dois questionários aplicados respectivamente aos assentados e ao gestor da associação existente no assentamento. Os resultados evidenciaram uma baixa participação dos agricultores nos processos administrativos e decisórios da associação, bem como que a associação tem atuado quase que exclusivamente como intermediária para a inserção da produção dos associados em mercados institucionais. A pesquisa também permitiu compreender pontos considerados negativos pelos agricultores em relação a sua participação em ambos os programas. Conclui-se que para o PAA e o PNAE promoverem a organização social de agricultores familiares assentados e assim serem mais eficientes no apoio à agricultura familiar, se faz necessária sua articulação com outras políticas públicas voltadas para este público.

A partir de 2003, com a implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), efetiva-se no Brasil um novo formato de governança para a prestação de serviços públicos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) que agrega agentes públicos e privados. Dentro desse novo formato, o financiamento, coordenação e regulação do sistema de Ater fica a cargo do Estado, enquanto a execução dos serviços é responsabilidade tanto de instituições públicas como de entidades privadas terceirizadas. A pesquisa ora apresentada explorou as condições laborais de extensionistas contratados por agentes privados executores da Pnater, partindo da hipótese de que o modelo de governança instituído precariza as condições do trabalho extensionista. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com extensionistas de campo que atuaram dentro deste modelo no estado de São Paulo. Nossos resultados apontam para uma situação mais complexa do que havíamos imaginado a princípio, porém indicam que o denominado Pluralismo Institucional contribui para que a precariedade se torne condição imperativa nas condições laborais dos profissionais de Ater contratados por agentes privados.

No Brasil, o direito do educando à alimentação escolar, via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), se trata de uma garantia constitucional. Atualmente, há um emergente ativismo alimentar que chama a atenção para a necessidade de a alimentação escolar ser elaborada a partir de produtos saudáveis, culturalmente apropriados e provenientes de sistemas produtivos mais sustentáveis. Diante disso, o nosso objetivo é identificar quais são os fatores que limitam ou fomentam a adição de produtos orgânicos e/ou agroecológicos na alimentação escolar. Esta pesquisa se trata de um estudo descritivo e exploratório, realizada em seis pequenos e médios municípios do estado de São Paulo. Utilizamos como instrumento de coleta de dados a entrevista semiestruturada, realizada com diferentes agentes envolvidos na execução do PNAE. Nossos resultados indicam que a presença de agricultores familiares, nos municípios, que já produzem alimentos orgânicos e que são capazes atender as demandas das chamadas públicas, associada à presença de nutricionistas engajados na alimentação saudável, é a principal conjuntura que favorece a inserção destes produtos na alimentação escolar. Como um possível caminho a ser trilhado para avançarmos na compreensão desta problemática, indicamos a abordagemteórico-analítica da burocracia de nível de rua (Street-Level Bureaucracy). Palavras chavesAgricultura Familiar; Compras Públicas; Orgânicos; PNAE; Burocracia de Nível de Rua.