Nesse texto, nosso objetivo foi o de demonstrar que municípios podem e devem desenvolver ações locais com vistas a garantir a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) de seus munícipes em tempo de pandemia. O processo de descentralização do pacto federativo incentivado pela Constituição Federal de 1988 e o aprendizado institucional derivado da implementação local de políticas federais de SAN ocorrido a partir de meados da década de 2000 ofereceram condições estruturantes para os municípios assumirem maior protagonismo nesta área. Identificamos mecanismos e estratégias intramunicipais e intermunicipais com potencial aplicação direta em outros municípios com perfis similares aos municípios estudados. Tais aplicações podem levar a respostas positivas a iminente crise de SAN intensificada pela COVID-19.
O presente trabalho analisa os limites do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em promover a organização social de agricultores familiares a partir do estudo de caso do assentamento 23 de Maio, localizado na região sudoeste do estado de São Paulo. Os resultados ora apresentados se basearam nas respostas atribuídas a dois questionários aplicados respectivamente aos assentados e ao gestor da associação existente no assentamento. Os resultados evidenciaram uma baixa participação dos agricultores nos processos administrativos e decisórios da associação, bem como que a associação tem atuado quase que exclusivamente como intermediária para a inserção da produção dos associados em mercados institucionais. A pesquisa também permitiu compreender pontos considerados negativos pelos agricultores em relação a sua participação em ambos os programas. Conclui-se que para o PAA e o PNAE promoverem a organização social de agricultores familiares assentados e assim serem mais eficientes no apoio à agricultura familiar, se faz necessária sua articulação com outras políticas públicas voltadas para este público.
No Brasil, o direito do educando à alimentação escolar, via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), se trata de uma garantia constitucional. Atualmente, há um emergente ativismo alimentar que chama a atenção para a necessidade de a alimentação escolar ser elaborada a partir de produtos saudáveis, culturalmente apropriados e provenientes de sistemas produtivos mais sustentáveis. Diante disso, o nosso objetivo é identificar quais são os fatores que limitam ou fomentam a adição de produtos orgânicos e/ou agroecológicos na alimentação escolar. Esta pesquisa se trata de um estudo descritivo e exploratório, realizada em seis pequenos e médios municípios do estado de São Paulo. Utilizamos como instrumento de coleta de dados a entrevista semiestruturada, realizada com diferentes agentes envolvidos na execução do PNAE. Nossos resultados indicam que a presença de agricultores familiares, nos municípios, que já produzem alimentos orgânicos e que são capazes atender as demandas das chamadas públicas, associada à presença de nutricionistas engajados na alimentação saudável, é a principal conjuntura que favorece a inserção destes produtos na alimentação escolar. Como um possível caminho a ser trilhado para avançarmos na compreensão desta problemática, indicamos a abordagemteórico-analítica da burocracia de nível de rua (Street-Level Bureaucracy). Palavras chavesAgricultura Familiar; Compras Públicas; Orgânicos; PNAE; Burocracia de Nível de Rua.
A partir da promulgação da Lei 11.947/2009, as compras de alimentos destinadas para a alimentação escolar passaram a servir como instrumento de fortalecimento da agricultura familiar. Desde então, ficou estabelecido que ao menos 30% dos recursos destinados para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) fossem utilizados na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Esse trabalho analisou a operacionalização desse programa em três municípios da região Sudoeste Paulista, objetivando compreender as dificuldades que pequenos municípios enfrentam em sua execução. Os resultados apontaram que, apesar de o programa ser considerado de grande relevância pelos atores locais, diferentes dificuldades emergem em função dos arranjos que se estabelecem em cada município. A pesquisa revelou que o comprometimento dos gestores públicos locais na promoção do diálogo entre os atores envolvidos na execução do programa pode ser considerado o fator decisivo para o sucesso do programa.
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