<p>O artigo discute a controvérsia suscitada pela campanha da vacina HPV (<em>Human papillomavirus</em>), implementada pelo Ministério da Saúde brasileiro em 2014. Analisamos as estratégias de comunicação do Ministério de Saúde para divulgar a vacina e as reações sociais veiculadas pela imprensa. A análise se baseia no conceito de comunicação pública, no que tange à permeabilidade do Estado a controvérsias; e no conceito de tradução proposto pelos estudos sociais da ciência. Verificamos que a comunicação oficial enfocou a divulgação procedimental da vacina, enquanto a mídia expôs a controvérsia sobre riscos e implicações sociais e éticas. Embora a comunicação de governo tenha sido refratária aos questionamentos do público na primeira fase de vacinação, na segunda houve tentativa de respondê-los, mas sem considerável sucesso. Os relatos de efeitos adversos surgiram com maior evidência neste segundo momento, culminando na redução do alcance da vacinação.</p>
A priori, o retrato da mulher do século XIX pode ser caracterizado pela submissão ao marido ou à entidade patriarcal, além da preocupação pelos afazeres domésticos. Ocorre que trata-se de uma visão distorcida, uma vez que muitas mulheres -inclusive da alta sociedade -estavam recebendo influências libertinas inglesas e francesas, criticando a sociedade que dera às mulheres mais obrigações do que direitos e buscando romper com uma postura inerte diante da submissão e ausência de direitos iguais. Por essas razões, o presente artigo visa identificar a participação política das mulheres no Império (1822-1889) a partir da análise documental do Projeto de Constituição para o Império do Brasil aprovado na Assembleia Constituinte de 1823, da Constituição Brasileira de 1824 e das demais legislações aprovadas nesse período. Ademais, este trabalho analisa também a participação da Princesa Isabel, a única mulher regente do Império no Brasil, no sentido de dar voz a esse período inicial tão silencioso no que concerne à participação política das mulheres no Brasil. Após essas análises, concluiu-se que não houve qualquer menção à participação política das mulheres, sendo que esse silêncio não deve ser interpretado como uma possibilidade de representação. Todavia, apesar das críticas e de um silêncio normativo para a participação política das mulheres, a Princesa Isabel exerceu um papel destacado na sociedade em que viveu, sendo a primeira mulher a governar o país, ainda que na qualidade de regente, servindo de inspiração para os novos períodos posteriores.
Este trabalho aborda as doenças tropicais negligenciadasaquelas que não apresentam atrativos econômicos para o desenvolvimento de fármacos. Nesse cerne, surge a discussão sobre a compatibilidade ou não entre o direito à propriedade intelectual e o direito ao acesso à saúde. Esta questão foi corroborada pelo Projeto de Lei nº 3.945/2012 que prevê a não patenteabilidade de medicamentos destinados a doenças negligenciadas e a promoção da produção de medicamentos sem pagamento de royalties. Buscou-se analisar os efeitos da eventual aprovação do referido projeto de lei, das iniciativas de P&D e da viabilidade da concessão de licenças compulsórias. Adotou-se o método indutivo, tendo como ponto de partida o Projeto de Lei 3.945/2012, analisando-se os posicionamentos sobre o referido projeto, o cenário das doenças negligenciadas e as patentes de medicamentos. Destarte, concluiu-se que a melhor alternativa ainda é a manutenção do fomento à P,D&I para as doenças tropicais negligenciadas.
As doenças negligenciadas, que estão associadas à situação de pobreza, a precárias condições de vida e a desigualdades no acesso à saúde, foram inseridas como Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (2000) e se mantêm na agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2015). Governos, organizações internacionais e acadêmicos sugeriram que as nanotecnologias podem contribuir para o tratamento e erradicação dessas doenças, bem como para aliviar as condições de pobreza (Salamanca-Buentello et al., 2005, Juma & Yee-Cheoung, 2005). Neste artigo, examinamos a trajetória brasileira de pesquisa em nanomedicina aplicada às doenças negligenciadas a partir da análise dos documentos das políticas de promoção da nanotecnologia, dos editais de financiamento e das atividades dos 65 grupos de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico atuantes na área, bem como a partir de entrevistas com pesquisadores de seis grupos de pesquisa. Argumenta-se que a política pública não tem dado suficiente ênfase à aplicação de tecnologias emergentes para resolver problemas sociais relevantes e persistentes, como as doenças negligenciadas. Conclui-se que as tímidas referências às doenças negligenciadas nos documentos de políticas em nanotecnologia convergem com um interesse marginal em termos de editais de financiamento, não estimulando suficientemente a inclusão do tema nas agendas de pesquisa.
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