RESUMO:A hipótese analisada nesse artigo considerou o discurso político sobre a constituição de um Sistema Nacional de Educação no Brasil como expressão de novo arranjo institucional para as relações intergovernamentais no sistema educacional federativo. O objetivo do estudo é compreender que elementos e mecanismos compõem o quadro analítico condutor de políticas públicas em educação para a nação. Para este fim, analisou-se a legislação constitucional de regulação institucional das relações entre os entes federados, a Lei que aprovou o novo Plano Nacional de Educação e o projeto de Lei Complementar, que objetiva regulamentar relações intergovernamentais no Sistema Educacional brasileiro. O estudo concluiu a respeito do silêncio discursivo em torno de políticas de cunho redistributivo e da regulamentação de relações intergovernamentais mediante normas infra legais.Palavras-chave: Sistema Nacional de Educação. Relações intergovernamentais nos sistemas educacionais. Federalismo e educação. The National Education System and intergovernmental relations in BrazilABSTRACT: The hypothesis analyzed in this article considered the political discourse about the establishment of a Brazilian National Education System as an expression of a new institutional arrangement for intergovernmental relations in the federative educational system. The objective of this study was to understand which elements and mechanisms draw up the analytical framework that drives the nation's public policies in education. To this end, the following documents were analyzed: the legislation that affected the institutional regulation of the relations between federated entities; the law that approved the new National Education Plan and the Complementary Law project, which aims to regulate intergovernmental relations regarding the Brazilian Education System. The study concluded that there is a discursive silence around redistributive policies

Polêrnico e instigante é o que se poderia dizer minimam.ente sobre a leitura de Mudar o mundo sem tomar o poder, o livro de JOIUl Holloway, irlandês radicado no México, onde é professor do Instituto

Até que ponto a introdução de mecanismos participativos na definição da alocação de recursos públicos pode trazer mudanças significativas nas concepções e práticas políticas no âmbito da sociedade e do Estado brasileiro no sentido do aprofundamento da democracia no país? Buscar respostas para esta questão pode nos ajudar a elucidar o papel do Orçamento Participativo (OP) na constituição de sujeitos políticos e na mudança da cultura política brasileira. Com essa preocupação o presente artigo busca discutir criticamente idéias e categorias analíticas presentes em alguns estudos sobre o OP. A reflexão sobre a trajetória de categorias utilizadas para analisar as relações entre Estado e sociedade, como por exemplo, sociedade civil e esfera pública permitirão compreender a direção dos processos de democratização, em curso.

Na atual etapa do capital rentista, a financeirização tem repercussão direta na educação superior e, em vários países, esse processo é estimulado por meio de políticas estatais que favorecem o setor privado, como o financiamento estudantil. Poucas pesquisas têm se dedicado à análise da atuação dos grupos financeiros na educação superior, bem como às alterações do seu modus operandi e rentabilidade. Nesse artigo, são examinados os investimentos federais com Prouni e o Fies a fim de investigar em que medida contribuem para a expansão do ensino superior privado e para o aumento do patrimônio líquido dos quatro grupos empresariais de capital aberto que atuam na educação superior - Estácio Participações; Kroton, Ânima e Ser Educacional. Trata-se de uma pesquisa documental com dados coletados nos bancos disponibilizados on line no site do Senado Federal, nos Relatórios do TCU e nos Censos da Educação Superior do INEP. Os resultados evidenciam que o processo de financeirização do ensino superior privado no Brasil tem se expandido com o incentivo do governo federal por meio desses dois programas. O FIES passou a ser uma das principais fontes de lucro das empresas chegando a responder, no ano de 2014, por mais 70% do rendimento líquido dos grupos empresariais investigados. Como consequência, o espaço educacional torna-se um espaço de acumulação capitalista, lastreado por estratégias mercantis capazes de criar grandes conglomerados educacionais de caráter financeirizado e concentrado.

This article discusses the meanings attributed to the term "national" from the New Education Pioneers' Manifesto (Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova) from 1932 until the approval of the new National Education Plan (Plano Nacional de Educação) in 2014. Our analysis uses history to expose how different discursive formations of political and constitutive sociability of Nation-States produced different means of regulating education systems. In Brazil, a tutelary State has been responsible for forming and recognizing the people of the nation and educational science, through a discursive construction legitimating attempts to plan an educational system under the regulation of a professional bureaucratic matrix. The use of the term national system refers to the voicing of actors and the territorial coverage of institutional mechanisms of educational management. In the National Education Plan 2014-2024, the term "national" refers to the proposal of regulation mechanisms and devices that evaluate the extension of distributive policies based on performance.

Planejamento e participação: os eventos nacionais na área da educação após a Constituição de 1988 Planning and participation: national events in education after the 1988 Constitution Planeación y participación: los eventos nacionales en el área de la educación posterior a la Constitución de 1988 Marisa ribeiro Teixeira DuarTe* Maria rosiMary soares Dos sanTos** RESUMO-O artigo discute a participação de atores diversos no planejamento das políticas públicas em educação com foco nas sistemáticas de organização dos encontros, congressos e conferências que congregaram educadores, militantes políticos e entidades da área de educação, suas proposições e divergências no diagnóstico da educação brasileira e na formulação de planos nacionais de educação. O estudo investiga a Semana Nacional de Educação para Todos e a Conferência Nacional de Educação para Todos, realizadas em 1993 e 1994; o I e II Congressos Nacionais de Educação realizados em 1996 e 1997; e a Conferência Nacional de Educação de 2010. Além de mudanças nas concepções de planejamento estatal, considera-se que esses eventos contribuem para a disseminação de lógicas comuns de ação, permitindo a obtenção de consensos, e, para que atores responsáveis pela implementação de políticas educacionais, em territórios socialmente desiguais e diversos, persigam de forma ativa os resultados acordados desejáveis. Palavras-chave-Planejamento. Plano Nacional de Educação. Participação social. Lógicas de ação. Entidades da educação.

No abstract

The article examines the rise of the extreme right in the country and the arrival of Jair Bolsonaro in power in the 2018 presidential elections. It analyzes the characteristics of Bolsonarism and its government, as well as its proposals and consequences for public higher education and the production of knowledge in Brazil. It identifies the predominance of cultural war within the scope of the Ministry of Education, manifested in the clash - a contradiction that does not exist in other spheres of government - between market defenders, the ultra-liberals who want to privatize the teaching of daycare to post-graduation, and those who intend to safeguard the state control. Discusses the effects of Constitutional Amendment no. 95/2016 in the deepening of the education and science & technology financing crisis by making the flow of public fund resources to rentier elites structural. It proposes that the proposition programs like Future-se aim to change the social function of public universities in the perspective of cultural war, that is, from the perspective of autocracy, anti-scientific thought, commodification, and utilitarianism that guide the actions of the current government. The anti-Enlightenment, autocratic, conservative and denialist foundations of Bolsonarism presuppose the destruction of the public university as an autonomous institution, producing new knowledge and capable of ensuring the freedom of professorship.ResumoO artigo examina a ascensão da extrema direita no País e a chegada ao poder de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2018. Analisa as características do bolsonarismo e do governo, assim como suas proposições e consequências para a educação superior pública e para a produção do conhecimento no Brasil. Identifica a predominância da guerra cultural no âmbito do Ministério da Educação, manifestada no embate – contraposição inexistente nas demais esferas do governo – entre defensores do mercado, os ultraneoliberais que querem privatizar o ensino da creche à pós-graduação, e aqueles que pretendem resguardar o controle estatal. Discute os efeitos da Emenda Constitucional no. 95/2016 no aprofundamento da crise do financiamento da educação e da ciência & tecnologia ao tornar estrutural o escoamento dos recursos do fundo público para as elites rentistas. Propugna que a proposição de programas como o Future-se tem como objetivo refuncionalizar as universidades públicas na perspectiva da guerra cultural, ou seja, sob a ótica da autocracia, do anticientifismo, da mercantilização e do utilitarismo que norteiam as ações do atual governo. Os fundamentos anti-iluministas, autocráticos, conservadores e negacionistas do bolsonarismo pressupõem a destruição da universidade pública como instituição autônoma, produtora de conhecimento novo e capaz de assegurar a liberdade de cátedra.ResumenEl artículo examina el ascenso de la extrema derecha en el país y la llegada al poder de Jair Bolsonaro, en las elecciones presidenciales de 2018. Analiza las características del bolsonarismo y de su gobierno, así también, sus proposiciones y consecuencias para la educación superior pública y para la producción de conocimiento en Brasil. Identifica el predominio de la guerra cultural en el ámbito del Ministerio de Educación, manifestado en el enfrentamiento – la contraposición inexistente en las demás esferas del gobierno – entre los defensores del mercado, los ultraneoliberales que quieren privatizar desde la educación de la primera infancia, hasta la educación postgraduada, y aquellos, que pretenden conservar el control estatal. Se discuten los efectos de la Enmienda Constitucional N°. 95/2016, en torno a la profundización de la crisis del presupuesto de la educación y de la ciencia y la tecnología al tornar estructural el flujo de los recursos del fondo público para las élites rentistas. Se propone que la propuesta de programas como "Future-se" tienen como objetivo de cambiar la función social de las universidades públicas en la perspectiva de la guerra cultural, o sea, bajo la óptica de la autocracia, del anticientificismo, de la mercantilización y del utilitarismo que nortea las acciones del actual gobierno. Los fundamentos anti-iluministas, autocráticos, conservadores y negacionistas del bolsonarismo presuponen la destrucción de la universidad pública como institución autónoma, productora de conocimiento nuevo y capaz de asegurar la libertad de cátedra.Palavras-chave: Bolsonarismo, Educação superior no Brasil, Produção científica, Direitos humanos.Keywords: Bolsomarism, Brazil Higher Education, Scientific production, Human rights.Palabras clave: Bolsonarismo, Educación superior en Brasil, Producción científica, Derechos Humanos.ReferencesADORNO, Theodor W. Estudos sobre a personalidade autoritária. São Paulo: Unesp, 2019.ADORNO, Theodor. “Teoria freudiana e o padrão da propaganda fascista”. In: Ensaios sobre psicologia social e psicanálise. São Paulo, Unesp, 2015.ALEGRE, Manuel. País de Abril: uma antologia. Lisboa: Dom Quixote, 2014.ANDERSON, Perry. As origens da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.ANTONIONI, Michelangelo. O fio perigoso das coisas e outras histórias. 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