O presente ensaio teórico apresenta uma argumentação favorável ao desenvolvimento de estudos que procurem compreender a prática social da estratégia (seus processos e reflexos) na administração pública brasileira, quando formulada a partir de modelos oriundos da iniciativa privada. A proposta é construída a partir de uma revisão do contexto de implantação do Balanced Scorecard (BSC) no Poder Judiciário brasileiro. O quadro de análise proposto incorpora contribuições da Teoria da Estruturação para o reconhecimento da inter-relação entre práticas sociais, praticantes e episódios de práxis. Por fim, os autores traçam considerações finais que ressaltam o potencial da perspectiva da prática social para se alcançar uma compreensão mais adequada do fazer estratégia nas diversas instâncias no Poder Judiciário brasileiro.
This article tackles the administration of immigration in Brazil. It aims to shed light on the processes that involve the entry of foreigners to Brazil. It focuses on both workers and refugees and on the particularities, that mark the bureaucratic procedures for their admission and regularization in Brazil. By doing so, we aim to increase the transparency of the process, helping other researchers to advance in the agenda, but mostly the users of the system to have their status recognized more easily. The difficulties presented by Brazilian immigration administration are introduced throughout the article. Based on previous benchmarking on other countries’ migration policies and databases, we suggest some improvements for Brazil. These suggestions are especially relevant in the recent context. The approval of a new Migration Law in Brazil presents us with an opportunity to improve migration policy and administration during the regulation of this legal instrument.
No início dos anos 2010, o Brasil passou a receber dois novos fluxos de imigrantes - nacionais dos países do Mercosul e refugiados, especialmente haitianos -, criando um tipo de hierarquia distinguindo entre imigrantes desejáveis e indesejáveis, com acesso diferenciado a recursos legais, sociais e culturais para sua integração na sociedade. Esse novo tipo de imigração, em oposição ao fluxo de origem europeia, sofre preconceito da sociedade, dificultando sua integração social e econômica. Com base em pesquisas qualitativas realizadas com imigrantes, este trabalho pretende discutir de forma comparativa os obstáculos e estratégias de inserção econômica e social utilizadas por três categorias de migrantes - expatriados, imigrantes e refugiados - para se integrar à sociedade brasileira e lidar com mecanismos de controle de migração e restrições no Brasil. Com base nos resultados, é possível gerar insumos para o aperfeiçoamento da política migratória brasileira.
Resumo ste artigo diz respeito à participação popular nos processos de planejamento e implementação de políticas de gestão do uso do solo urbano por uma instância do poder municipal no Brasil. O foco de reflexão do trabalho busca analisar o processo de participação popular previsto na constituição brasileira, no caso da gestão municipal, e sua efetivação concreta nos sistema de água e saneamento na região de Itaipu, no município de Niterói, RJ. A partir desta análise teórica e empírica, o trabalho se propõe a discutir de que forma o aparato institucional e a cultura cívica existentes podem ser facilitadores ou não à participação pública na gestão municipal.
Palavras-chave:Política e gestão municipal. Participação pública. Administração pública.Public Management and Civic Culture: a public participation in design of water system in the city of Niterói Abstract his article concerns the participation of the general public in the planning and implementation of urban policies in a local authority in Brazil. The focus of this work is to analyze popular participation, foreseen in the Brazilian Constitution in the case of the municipal management, and its concrete effectiveness in the water and sewerage system in the Itaipu region of Niterói in Rio de Janeiro. From the theoretical and empirical analysis, we discuss how the current institutional apparatus and civic culture can or cannot be a facilitator for popular participation in municipal management.
O presente trabalho é um estudo exploratório sobre os condicionantes que permitiram a adoção e a perpetuação do processo de planificação da cidade de Barcelona. Foram verificados os condicionantes políticos, históricos e sociais, como também a gestão de políticas públicas. Esta pesquisa teve por objetivo observar se os referidos condicionantes foram determinantes para a aplicação do método de planificação na capital catalã, tendo em vista a difusão de seu modelo de planejamento em todo mundo, principalmente na América Latina. Dentro desta análise, procurou-se considerar o que sustentou ao longo do tempo o seu planejamento e de que forma este se configurou. Para tal, utilizaram-se pesquisas documental e bibliográfica, e conjuntamente entrevistas em profundidade semi-estrutradas com diferentes agentes partícipes do plano. O material foi analisado por meio da técnica de análise de conteúdo, concluindo-se que o condicionante mais influenciador para a adoção e perpetuação do método de planificação em Barcelona foi o condicionante institucional, isso porque, ao longo do tempo, a região em questão desenvolveu instituições que são capazes de levar adiante políticas públicas de longo prazo. Assim sendo, para a aplicação da metodologia de planificação de Barcelona em outras regiões seriam necessárias adaptações.
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