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ResumoA utilização da informação no planejamento da atividade policial se coloca como uma das principais questões no debate sobre os paradigmas de segurança pública contemporâneos. Dessa forma, as estatísticas criminais situam-se como importante instrumento neste processo. Este artigo busca promover uma reflexão sobre o uso das estatísticas criminais pelos profissionais de segurança pública como uma fonte de informação para o planejamento de suas ações. Para tal, foram abordadas três variáveis consideradas centrais para o desenvolvimento da discussão: os paradigmas de policiamento contemporâneos, a utilização e as funcionalidades das estatísticas no planejamento da atividade policial, e a utilização das estatísticas criminais por parte dos profissionais de segurança pública tendo em vista o contexto organizacional no qual estão inseridos. A conclusão do artigo aponta para a necessidade de se observarem a cultura e a estrutura das instituições policiais como elementos centrais no desenvolvimento de um modelo de policiamento marcado pela inteligência, pró-atividade e prevenção à criminalidade. Palavras-chave

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This study represents research that sought to understand the formative process of public security professionals in the state of Rio de Janeiro, Brazil, from the perspective of the military police officer. Training is the systematic process of orienting the comportment of people toward organisational directives. In the case of public security organisations, these objectives adhere to the objectives of the security policy promoted by the government. The relevance of this study resides in its academic consideration of the model of military police training and its influence on the implementation of public security policy and how it compromises its results. Thus, the research is predominantly qualitative in character. It is also an exploratory study that seeks to understand the police training process for the Military Police of the State of Rio de Janeiro from the perspective of the military police officer, a field in which there is little accumulated and systematic knowledge in Brazil. The research methodology consists of documentary and bibliographic fieldwork. Twenty-four semi-structured interviews with military police officers were conducted and processed using content analysis. The results were classified into five categories. The results reveal that, from the perspective of the interviewees, the training course for soldiers should join theory and practice, undergo investments in infrastructure, include trained teachers, and allow for the broaching of topics related to the complexity of police service, thereby reducing militarism. In this regard, this study opens up new questions: Why this type of training? What is the underlying logic of the security policy in Rio de Janeiro?

Este artigo pretende analisar o processo de construção institucional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O texto discute a sua transformação de uma instituição concebida para tratar de questões jurídicas individuais num espaço de defesa dos direitos difusos, coletivos, e individuais. A nova modelagem institucional se caracteriza pela autonomia em relação ao Poder Executivo e pela existência de garantias institucionais próximas do Poder Judiciário e do Ministério Público. Essa nova modelagem se apresenta num contexto de ampliação da presença do direito na sociedade brasileira, em virtude do fortalecimento dos princípios democráticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

Resumo O artigo analisa como policiais de baixa patente da Polícia Militar de Minas Gerais (praças) com formação superior percebem a sua organização, a sua carreira e a relação com a sociedade. A pesquisa aborda um ponto controverso no estudo sobre a polícia: o papel da educação superior. No caso brasileiro esta questão é reforçada pela existência de dois níveis hierárquicos em seus policiais militares: oficiais e praças. O estudo adotou metodologia qualitativa baseada em entrevistas semiestruturadas. A partir da análise dos dados, quatro categorias emergiram: capacidade crítica; conflitos hierárquicos; ausência de reconhecimento profissional; abandono da carreira. Em linhas gerais, os policiais apontam que a formação superior confere maior capacidade de discernimento nas ações cotidianas, mas também reforça os conflitos com o oficialato. Apesar disso, não há valorização pelo investimento pessoal realizado. Logo, esse contingente de novos policiais cada vez mais educados e capazes de fornecer uma base sólida para o exercício de um novo modelo de policiamento em sua maioria tem um único desejo: deixar a instituição. A pesquisa conclui que o modelo de dupla entrada das polícias brasileiras afasta os policiais com formação superior e aponta a necessidade de inserção do tema da mudança do modelo organizacional em uma agenda ampla de reformas das polícias.

Resumo ste artigo diz respeito à participação popular nos processos de planejamento e implementação de políticas de gestão do uso do solo urbano por uma instância do poder municipal no Brasil. O foco de reflexão do trabalho busca analisar o processo de participação popular previsto na constituição brasileira, no caso da gestão municipal, e sua efetivação concreta nos sistema de água e saneamento na região de Itaipu, no município de Niterói, RJ. A partir desta análise teórica e empírica, o trabalho se propõe a discutir de que forma o aparato institucional e a cultura cívica existentes podem ser facilitadores ou não à participação pública na gestão municipal. Palavras-chave:Política e gestão municipal. Participação pública. Administração pública.Public Management and Civic Culture: a public participation in design of water system in the city of Niterói Abstract his article concerns the participation of the general public in the planning and implementation of urban policies in a local authority in Brazil. The focus of this work is to analyze popular participation, foreseen in the Brazilian Constitution in the case of the municipal management, and its concrete effectiveness in the water and sewerage system in the Itaipu region of Niterói in Rio de Janeiro. From the theoretical and empirical analysis, we discuss how the current institutional apparatus and civic culture can or cannot be a facilitator for popular participation in municipal management.

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