O acesso à justiça como objeto de política pública: o caso da defensoria pública do Rio de Janeiro

Abstract

Este artigo pretende analisar o processo de construção institucional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O texto discute a sua transformação de uma instituição concebida para tratar de questões jurídicas individuais num espaço de defesa dos direitos difusos, coletivos, e individuais. A nova modelagem institucional se caracteriza pela autonomia em relação ao Poder Executivo e pela existência de garantias institucionais próximas do Poder Judiciário e do Ministério Público. Essa nova modelagem se apresenta num contexto de ampliação da presença do direito na sociedade brasileira, em virtude do fortalecimento dos princípios democráticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

Proposta de um índice de desempenho para a Defensoria Pública da União

“…Nesse sentido, sem fugir para o extremo de adoção de mecanismos de mercado, mas também não adotando a forma hierárquica rígida, há autores que defendem que uma defensoria pública independente reduziria os conflitos de interesse e elevaria o desempenho da prestação de assistência jurídica gratuita. O trabalho de Motta et al (2006) traz uma leitura de autonomia relativa das instituições estatais em relação aos conflitos sociais e aos governos. Segundo esses autores, as prerrogativas funcionais dos defensores, que garantem a autonomia em sua atuação, são uma inovação que amplia sua capacidade de ação (MOTTA, RUEDIGER e RICCIO, 2006).…”

“…O trabalho de Motta et al (2006) traz uma leitura de autonomia relativa das instituições estatais em relação aos conflitos sociais e aos governos. Segundo esses autores, as prerrogativas funcionais dos defensores, que garantem a autonomia em sua atuação, são uma inovação que amplia sua capacidade de ação (MOTTA, RUEDIGER e RICCIO, 2006). Madeira (2014), por sua vez, apresenta uma leitura institucional da autonomia da defensoria pública, destacando que as instituições autônomas têm maior capacidade de proteger os direitos humanos contra arbitrariedades, manter o bem-estar social e a estabilidade dos regimes democráticos (MADEIRA, 2014).…”

O conceito de coprodução de serviços: proposta de aplicação no Judiciário brasileiro

“…The provision of judicial services represents a paradox for public managers, since, on the one hand, there is a need to increase the population's access to these services, but on the other, it is necessary to respond quickly and with quality to the enormous existing demand. The need to increase access to justice is one of the central elements of the process of democratization in contemporary societies (MOTTA, RUEDIGER and RICCIO, 2006). Thus, while part of society does not have access to judicial services, generally due to the costs involved, most Brazilian courts are congested, that is, the number of cases awaiting trial far exceeds the productive capacity of the courts (CNJ, 2016).…”