Estratégia e gestão do Poder Judiciário: uma proposta de estudo das práticas sociais relacionadas ao BSC

Abstract

O presente ensaio teórico apresenta uma argumentação favorável ao desenvolvimento de estudos que procurem compreender a prática social da estratégia (seus processos e reflexos) na administração pública brasileira, quando formulada a partir de modelos oriundos da iniciativa privada. A proposta é construída a partir de uma revisão do contexto de implantação do Balanced Scorecard (BSC) no Poder Judiciário brasileiro. O quadro de análise proposto incorpora contribuições da Teoria da Estruturação para o reconhecimento da inter-relação entre práticas sociais, praticantes e episódios de práxis. Por fim, os autores traçam considerações finais que ressaltam o potencial da perspectiva da prática social para se alcançar uma compreensão mais adequada do fazer estratégia nas diversas instâncias no Poder Judiciário brasileiro.

Reforma do Judiciário e sua Representação Social nas Perspectivas de Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

“…Há uma pequena incidência de representações da reforma do Judiciário baseadas em aspectos jurídico/ legais que, por um lado, fortalece a influência do gerencialismo na administração do Judiciário, reforçando as representações sobre a reforma do Judiciário compartilham mais de perspectivas da gestão do que do universo jurídico (Frühling, 1997). Entretanto, a baixa evocação de aspectos relacionados ao impacto junto à sociedade em termos de transparência jurisdicional, cidadania e democracia ainda mostram o espaço para que este lado relevante da reforma possa ser desenvolvido, conforme sugerem Akutsu e Guimarães (2015), Oliveira (2017), Ribeiro (2008) e Sauerbronn et al (2016).…”

“…O processo de reforma do Judiciário, com a introdução de metas estratégicas, foi iniciado no ano de 2009 por meio da elaboração de um planejamento estratégico para o Poder Judiciário nacional. Esse planejamento foi construído tendo como inspiração a ferramenta Balanced Scorecard (BSC) para se construir uma adaptação a# realidade da administração pública brasileira, com o apoio por uma empresa de consultoria (Sauerbronn, Sauerbronn, Gangemi, & Fernandes, 2016).…”

“…Segundo os autores, os magistrados passariam a assumir um papel de destaque (de liderança) na implementação da reforma gerencial em um "novo" contexto judicial. Ou seja, a reforma do Judiciário trouxe como figura central os magistrados como gestores de unidades jurisdicionais responsáveis por resultados estratégicos à luz do BSC (Sauerbronn et al, 2016). Assim, esses elementos apontam a necessidade de compreender como as percepções de magistrados, quanto à reforma do Judiciário, diferenciam-se daquelas construídas pelos servidores de um tribunal de justiça.…”

A Governança de Tecnologia da Informação no Poder Judiciário: Uma análise a partir do questionário iGovTIC-JUD

“…Nessa toada, o advento do CNJ -obstinado em prover o aumento da capilaridade do sistema judicial brasileiro tornandoo mais acessível e ágil -, inaugurou uma agenda institucional onde passaram a ser depositadas aspirações da sociedade, sobretudo, com relação à atuação mais transparente, célere e responsável (Sauerbronn et al, 2016). Fatalmente, não apenas a área-fim (prestação jurisdicional) de atuação dos egrégios, mas, também, a área-meio (TI, finanças, RH etc.)…”