Este texto estuda um arranjo comunitário que administra o acesso e uso do pequi (Caryocar brasiliense) e outros frutos nativos do cerrado por grupos sociais que combinam agricultura familiar e coleta vegetal. O local do estudo fica em Japonvar, município do norte de Minas Gerais. Fundamenta-se na teoria dos bens e recursos de uso comum de Elinor Ostrom e adota uma perspectiva analítica institucionalista. Identifica e descreve cada componente social que exerce alguma influência sobre a experiência de uso comum do pequi e que configura a moldura institucional do funcionamento deste sistema coletivo.
Este texto apresenta uma nova fonte de compreensão para os estudos sobre o federalismo a partir do movimento de criação de novos estados da federação brasileira. Atualmente, existem espalhados pelo território diversos movimentos políticos regionais que lutam pela transformação de suas regiões em novas unidades federativas, a partir do desmembramento e/ou fragmentação de estados já existentes. Assim, este texto descreve os antecedentes históricos da divisão territorial desde o período colonial, levando em consideração as diversas propostas, estudos e polêmicas surgidas em torno da questão. Em seguida, trata das proposições de criação de novos estados, discutidas na Assembléia Nacional Constituinte (ANC) de 1987/88 e, finalmente, dos movimentos regionais que emergiram após a Constituinte. O referencial teórico apóia-se no instrumental da sociologia política, em especial, aquele que reúne estudos sobre a relação centro e periferia. PALAVRAS-CHAVES: Estado Nacional, federalismo, federação, regiões, desmembramento, separatismo. THE FRAGMENTATION OF THE BRAZILIAN TERRITORY: the creation of new states in Brazil This text presents a new source for understanding the studies on federalism based on the movement of creating new states in the Brazilian Federation. At present, several political regional movements are spread out throughout the country. They are struggling to transform their regions into new federative units, dismembering and/or fragmenting existing states. This paper describes the historical precedents of the territorial division since the colonial period, taking into consideration the several proposals, studies and polemics discussed in the National Constitutional Convention (1987/88), as well as the regional movements that emerged after it. The theoretical reference is based on the sociological political background, specially the ones that encompass studies on central and peripheral relationship. KEY WORDS: National State, federalism, federation, regions, dismemberment separatism. Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br
RESUMO. O presente artigo examina o processo de criação da província do Paraná em 1853. O objetivo principal é mostrar o nexo causal entre a demanda autonomista da comarca de Coritiba e o processo de construção do Estado nacional brasileiro. Procura-se verificar historicamente os fatores e condições subjacentes à elevação da comarca em província. A hipótese central do estudo é a de que tais fatores e condições residem no padrão de Estado que se constituiu no Brasil. A base documental da investigação recai sobre os registros dos Anais do Parlamento Brasileiro (1823-1854), além da compilação sistemática de dados primários e informações de arquivos e estudos feitos no período imperial sobre a organização político-administrativa do território nacional.
O artigo analisa historicamente a política sobre drogas no Brasil, e parte do Decreto-Lei 4.294 de 14 de julho de 1921, que inaugurou o proibicionismo no país e completará 100 anos em 2021. A partir de um recorte teórico-metodológico do neo-institucionalismo histórico, argumenta-se que a trajetória das políticas públicas de drogas no país é dependente do legado estabelecido pelo decreto proibicionista mencionado, que estabeleceu um sistema misto (público e privado) de assistência aos dependentes químicos. Além do referido decreto foram analisadas as políticas de droga do período militar, o Sisnad e atual lei de droga em vigência, o Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019. Com base em crônicas, artigos e documentos oficiais foram reconstituídos os momentos históricos em que tais políticas foram promulgadas. Conclui-se que as consequências dessa herança residem na emergência e fortalecimento das instituições da sociedade civil (clínicas particulares e comunidades terapêuticas) que, com o tempo, passaram a ser financiadas pelo governo federal, em detrimento do SUS.
Este breve ensaio argumenta em favor da investigação histórico ambiental de uma formação social. Considerando a totalidade socioambiental – meio natural, ação humana, interações ser social-natureza – compreende-se que o desenvolvimento socioeconômico e sociocultural não se processam sem provocar alterações ambientais diretas e indiretas, com diferentes graus de intensidade. Não há produção humana sem consequências para os meios ambientes natural e produzido, bem como para o próprio ser social; assim como a organização da vida social encontra obstáculos nas condições ambientais existentes. Contudo, não é suficiente integrar a natureza à sociedade. O meio ambiente natural precisa seja reconhecido como dimensão ativa da organização social e histórica. A exploração predatória e sistemática da Mata Atlântica no extremo sul baiano foi levada a efeito pela ação de madeireiros e fazendeiros, entre os anos 1940 e o início da década de 1970, período da formação econômico-social do atual extremo sul da Bahia. A caça da “madeira de lei” para comercialização, e o incessante movimento de expansão da fronteira agropecuária na porção mais ao sul do estado da Bahia, região em permanente contato com os estados do Espírito Santo e Minas Gerais, levou à constituição mercantil da região. Em curto espaço de tempo fazendas, serrarias e madeireiras intensificam a degradação da Mata Atlântica. Entre o final dos anos 1960 e o início da década de 1970 a devastação florestal do extremo sul já havia atingido proporções dramáticas. Nesse sentido, o presente trabalho procura indicar algumas questões teóricas do estudo de uma formação social particular, o extremo sul da Bahia, por meio da história ambiental. São fontes para esta pesquisa: literatura teórica sobre história ambiental, textos sobre o extremo sul e fontes estatísticas oficiais sobre a região.
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