Formação e fragmentação do Estado Nacional Brasileiro no período imperial: a criação da província do Paraná

Abstract

RESUMO. O presente artigo examina o processo de criação da província do Paraná em 1853. O objetivo principal é mostrar o nexo causal entre a demanda autonomista da comarca de Coritiba e o processo de construção do Estado nacional brasileiro. Procura-se verificar historicamente os fatores e condições subjacentes à elevação da comarca em província. A hipótese central do estudo é a de que tais fatores e condições residem no padrão de Estado que se constituiu no Brasil. A base documental da investigação recai sobre os registros dos Anais do Parlamento Brasileiro (1823-1854), além da compilação sistemática de dados primários e informações de arquivos e estudos feitos no período imperial sobre a organização político-administrativa do território nacional.

Capacidade De Estado Dos Municípios Baianos Na Implementação Da Política Nacional De Assistência Social (Pnas)

“…A medida em que o Estado amplia seu poder "infraestrutural", ele consegue maximizar sua capacidade "despótica", se relacionando com a sociedade por meio da combinação entre essas duas dimensões de poder, resguardando sua centralidade e territorialidade. (MARTINS, 2008) Como aponta Souza (2010), o estudo de Theda Skocpol e Kenneth Finegold (1982) é um exemplo de estudo de caso aplicado sobre o poder "infraestrutural" do Estado que analisa duas políticas norte-americanas do New Deal -a política industrial e a agrícola. Para os autores, a justificativa do sucesso ou insucesso da implementação destas políticas referentes a atividade econômica está assentada na organização administrativa do governo, uma vez que "[...] decisões tomadas pelos governantes nem sempre podem ser cumpridas e nem sempre os governos têm, ou podem mobilizar rapidamente, conhecimento, instituições e organizações capazes de implementar políticas por eles formuladas".…”