A FRAGMENTAÇÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO: a criação de novos estados no Brasil

Abstract

Este texto apresenta uma nova fonte de compreensão para os estudos sobre o federalismo a partir do movimento de criação de novos estados da federação brasileira. Atualmente, existem espalhados pelo território diversos movimentos políticos regionais que lutam pela transformação de suas regiões em novas unidades federativas, a partir do desmembramento e/ou fragmentação de estados já existentes. Assim, este texto descreve os antecedentes históricos da divisão territorial desde o período colonial, levando em consideração as diversas propostas, estudos e polêmicas surgidas em torno da questão. Em seguida, trata das proposições de criação de novos estados, discutidas na Assembléia Nacional Constituinte (ANC) de 1987/88 e, finalmente, dos movimentos regionais que emergiram após a Constituinte. O referencial teórico apóia-se no instrumental da sociologia política, em especial, aquele que reúne estudos sobre a relação centro e periferia. PALAVRAS-CHAVES: Estado Nacional, federalismo, federação, regiões, desmembramento, separatismo. THE FRAGMENTATION OF THE BRAZILIAN TERRITORY: the creation of new states in Brazil This text presents a new source for understanding the studies on federalism based on the movement of creating new states in the Brazilian Federation. At present, several political regional movements are spread out throughout the country. They are struggling to transform their regions into new federative units, dismembering and/or fragmenting existing states. This paper describes the historical precedents of the territorial division since the colonial period, taking into consideration the several proposals, studies and polemics discussed in the National Constitutional Convention (1987/88), as well as the regional movements that emerged after it. The theoretical reference is based on the sociological political background, specially the ones that encompass studies on central and peripheral relationship. KEY WORDS: National State, federalism, federation, regions, dismemberment separatism. Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br

Porque é preciso falar de municípios e de geografia política

“…As teses de Cataia (2001) e Gomes (1997), além da dissertação de Silva (2007), são exemplos dessa posição de geógrafos. O mesmo pode ser dito da tese de doutorado em Sociologia de Martins (2003). Em todos esses casos, o processo de criação de novos municípios é denominado fragmentação territorial, posicionando-os como uma estratégia espacial de reprodução do capital.…”

“…O sociólogo Martins (2003) afirmou que o Brasil tem uma diferença em relação às ex-colônias espanholas na América do Sul: o fato da colônia portuguesa ter mantido sua unidade política, enquanto o resto da América do Sul se "fragmentou" em diversos países. Todavia, segundo o autor, apesar dessa coesão política, "o mesmo não pode ser dito quando se observa o interior do Estado nacional brasileiro.…”

A criação do estado do Tocantins no Norte do Brasil

“…Mesmo no período republicano, a partir de 1889, quando as províncias se transformam em estados, os movimentos separatistas permaneceram. Martins (2001) defende que, se de um lado, o território nacional não se esfacelou, formando diversos Estados-nação, como no caso espanhol, no interior do Estado nacional brasileiro houve uma intensa fragmentação, com a formação de novas unidades subnacionais e com diversos movimentos separatistas. O que se observa, no entanto, é que os discursos que alimentam as propostas de redivisão territorial são diversificados, fundamentadas normalmente por questões de natureza geoeconômica e geopolítica e com significados distintos no tempo e no espaço.…”

“…Para Martins (2001), a política de divisão territorial do governo militar obedeceu mais às diretrizes de uma "engenharia política", com a finalidade de "fabricar" maiorias no Congresso Nacional, em benefício do aumento do poder do governo central, do que às reivindicações históricas de movimentos políticos regionais que lutavam pela transformação de suas regiões em estado.…”

“…A discussão das linhas gerais das propostas de criação de novos estados apresentadas à Assembleia Nacional Constituinte baseou-se nos trabalhos deBarbosa (1999),Martins (2001),Neves (2006),Souza, Lopes e Bentes (2009).…”