RESUMOEste artigo versa sobre os impactos da Pandemia de COVID-19 para as mulheres encarceradas na Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão, localizada em João Pessoa/PB. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, metodologicamente embasado em entrevistas semiestruturadas e conversas informais, realizadas por telefone, junto a representantes e funcionários da unidade prisional; Revisão bibliográfica na literatura específica; Pesquisa documental junto a publicações oficiais do Governo do Estado da Paraíba, do Conselho Nacional de Justiça e Departamento Penitenciário Nacional e levantamento de informação em sites de notícias e noticiários televisivos. A abordagem em tela chama atenção para os gargalos históricos observados na interseccionalidade entre as relações de gênero, as dimensões de “raça/cor” e de classe, além de outros marcadores sociais, no contexto do Sistema Prisional Brasileiro. Os resultados permitem compreender a evolução dos casos de COVID-19 nas penitenciárias paraibanas, os impactos da Pandemia e as mudanças provocadas sobre o cotidiano de mulheres encarceradas. Palavras-Chaves: Mulheres. Prisões. Pandemia. Comunicação. Direitos Humanos. Política Prisional. The pandemic in prison: (in) communicability of women jailed, in João Pessoa / PBABSTRACTThis paper analyses the impacts of the COVID-19 Pandemic for women incarcerated at the Maria Júlia Maranhão Penitentiary, located in João Pessoa/PB/Brazil. It is a qualitative study, methodologically based on semi-structured interviews and informal conversations, conducted by telephone, with representatives and employees of that prison unit; Literature review; Documentary research with official publications of the Government of the State of Paraíba, the National Council of Justice and the National Penitentiary Department and gathering information in the news sites and television news. Our study also aims to show the historical challenges about the intersectionality between gender relations, the dimensions of “race/color”, social classes and other social markers, in the reality of the Brazilian Prison System. The results of this study show the evolution of covid-19 cases in the Paraíba penitentiaries, the impacts of the Pandemic and the changes brought about in the daily lives of women in prison.Keywords: Women. Prision. Pandemic. Comunication. Human rights. Prison Policy.
O artigo analisa historicamente a política sobre drogas no Brasil, e parte do Decreto-Lei 4.294 de 14 de julho de 1921, que inaugurou o proibicionismo no país e completará 100 anos em 2021. A partir de um recorte teórico-metodológico do neo-institucionalismo histórico, argumenta-se que a trajetória das políticas públicas de drogas no país é dependente do legado estabelecido pelo decreto proibicionista mencionado, que estabeleceu um sistema misto (público e privado) de assistência aos dependentes químicos. Além do referido decreto foram analisadas as políticas de droga do período militar, o Sisnad e atual lei de droga em vigência, o Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019. Com base em crônicas, artigos e documentos oficiais foram reconstituídos os momentos históricos em que tais políticas foram promulgadas. Conclui-se que as consequências dessa herança residem na emergência e fortalecimento das instituições da sociedade civil (clínicas particulares e comunidades terapêuticas) que, com o tempo, passaram a ser financiadas pelo governo federal, em detrimento do SUS.
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