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JOSÉ DRUMMOND and ANA FLÁVIA BARROS-PLATIAUThis article describes and analyzes major laws, decrees, regulations, resolutions, and institutional mandates linked to environmental protection policies in Brazil, from 1934 to 2002. It argues that many early regulations resulted basically from centralization and planning policies conducted by a development-oriented state. However, it shows that most recent regulations were demanded by a more environmentally aware and more organized civil society, in the context of a more participatory and democratic political framework and improved scientific knowledge and requirements. This paper is adapted from José Drummond's 1998 master's thesis, National Parks in Brazil , and Ana Flavía Barros-Platiau's doctoral dissertation (2000), Vers quel droit de la protection internationale de l'environnement? La participation du Brésil dans le développement des régimes de la biodiversité et du contrôle du changement climatique .

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O texto faz um diagnóstico da situação fundiária dos parques nacionais brasileiros atualmente existentes. Argumenta que a herança cultural e política brasileira, o histórico dos órgãos que administraram os parques nacionais e as complexidades da questão fundiária são fatores determinantes dos entraves ao processo de regularização fundiária dessas unidades de conservação (UCs). O texto sustenta que a carência de recursos financeiros para indenizações de terras a serem desapropriadas não é o maior entrave para a resolução da questão. Propõe-se, além disso, diversos instrumentos legais e administrativos alternativos que podem ser acionados para regularizar ou incorporar terras aos parques nacionais e dar mais efetividade à política de conservação da biodiversidade no Brasil. Por fim, conclui-se que a conservação da biodiversidade vai muito além da criação de unidades de conservação de qualquer modalidade, sendo necessário que diferentes setores do poder público e da sociedade civil invistam também em ações de fiscalização, formação de corredores ecológicos entre UCs de proteção integral e de uso sustentável, educação ambiental e implantação de instrumentos econômicos de gestão ambiental que induzam os proprietários particulares de terras a adotarem práticas compatíveis com a conservação da natureza.

Este artigo questionaa tendência atual de se igualar a riqueza de recursos naturais de uma região à prosperidade e ao bem-estar dos seus habitantes. Discute formulações clássicas da "sociologia do desenvolvimento" de Prebisch e Hirschman e os seus desdobramentos nas obras mais recentes de Bunker e Freudenburg. Todos esses autores ressaltam que regiões e atividades intensivas em recursos naturais têm sérias desvantagens desenvolvimentistas quando comparadas a regiões e atividades transformadoras de recursos naturais ou intensivas em tecnologia e informação.

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The Brazilian Cerrado is the most bio-diverse and threatened savannah on the planet. This biome has already lost 48.2 percent of its original floral cover and is being affected by an intense process of habitat fragmentation. The purpose of this article is to verify if and how governmental and non-governmental conservation measures are protecting the remaining native Cerrado vegetation and whether these measures are encouraging connectivity. Results show that the effects of conservation units are limited, since only 3.1 percent of the biome is within fully protected areas. It was also found that public agencies are much more involved in conservation planning than actions in the field. Conservation projects are often implemented in the same territories, leading to the squandering of resources and ineffective results. Another problem is that many projects are dependent on international organizations and resources. Conservation initiatives in areas under private ownership are rare and economic or fiscal incentives that support such initiatives are sporadic and inadequate. The article concludes by suggesting that the Cerrado should become the focus of specific conservation policies, integrating governments, civil society and economic sectors and actors, especially farmers.

IntroduçãoEste texto tem o objetivo de mostrar que a agenda ambiental contemporânea foi construída quase integralmente por cientistas filiados às ciên-cias naturais ou tecnológicas. Considero, por conseqüência, que os cientistas sociais chegaram a ela de forma retardatária e, por vezes, parcialmente equivocada. Este texto foi motivado por uma antiga constatação de ordem pessoal, qual seja, a de que os cientistas sociais em geral resistem à primazia dos cientistas naturais na questão ambiental, e por isso se permitem ignorar suas contribuições, ou -o que dá no mesmo -criticá-las de forma errada e empobrecedora.Não sustento que quem "chegou primeiro" tenha toda a virtude, nem que quem "chegou depois" careça de qualquer virtude, pois não se trata de uma corrida, e sim de um processo de construção do conhecimento. A "lição" mais relevante a tirar desse fato é prosaica: os cientistas sociais interessados em estudar a questão ambiental têm e continuarão a ter muito a aprender com os cientistas naturais. Embora o inverso também seja verdadeiro, em muitos casos foram os próprios cientistas sociais que, infelizmente, contribuíram para enquadrar os pioneiros da questão ambiental em rótulos desqualificantes e equivocados -tais como serem "insensíveis aos problemas sociais", "neomalthusianos", "naturalistas", "preocupados apenas com plantas e animais" e assim por diante.