Resumo: Como em outras experiências anteriores de reforma do Estado, a implantação da Nova Administração Pública (NAP) no Brasil se deu de forma mais evidente em nível federal, sendo menos estudada no âmbito subnacional (estados e municípios). Ademais, em geral, a NAP costuma ser discutida por um ponto de vista macro, que considera a administração pública como um todo, sendo menos frequente seu estudo em nível organizacional. Assim, o objetivo deste artigo é analisar, por meio de um estudo de caso, a implantação de valores e práticas da NAP em uma organização estadual, historicamente associada às características e aos desvios da burocracia tradicional. A organização estudada é o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), que passou por um processo de restruturação e pode ser visto como um laboratório para entender as variáveis e desafios mais relevantes da NAP em nível subnacional, no Brasil.
Palavras-chave:Nova Administração Pública, métodos e técnicas de gestão, modernização administrativa
RESUMOEste artigo tem como objetivo compreender o processo de implementação de reformas organizacionais no setor público, enfocando dois casos emblemáticos do governo do Estado de São Paulo: a estruturação do Poupatempo e a reforma do Detran.SP. Para tanto, baseando-se na literatura sobre implementação de políticas públicas, procura identificar as variáveis e determinantes que incidem sobre os processos de implementação de reformas organizacionais. Assim, foram analisados os objetivos, valores e princípios que as orientam, bem como elas são levadas a cabo a partir de diversas variáveis, como os atores, seu papel, perfil e atuação As categorias utilizadas para a análise permitiram identificar as variáveis que condicionam essas reformas, identificando questões comuns aos dois estudos e os elementos importantes para o seu sucesso.
PALAVRAS-CHAVE:Reformas organizacionais, organizações públicas, implementação, gestão de organizações públicas, gerencialismo.
The study aimed to identify the level of data openness of the state traffic departments in Brazil (DETRANs). Two assessment instruments were used: Berners-Lee's (2010) Five Star Scheme and the 15 Open Data Principles proposed by Opengovdata (2007). Based on them, a methodology for structured analysis was built, and used to analyze three sets of data: related to the National Driver's License (CNH), to vehicles, and to traffic violations. Results indicate a low level of openness, lack of standardization, and the absence of specific regulations to stimulate or oblige the publication of traffic data in open formats.
The study aimed to identify the level of data openness of the state traffic departments in Brazil (DETRANs). Two assessment instruments were used: Berners-Lee's (2010) Five Star Scheme and the 15 Open Data Principles proposed by Opengovdata (2007). Based on them, a methodology for structured analysis was built, and used to analyze three sets of data: related to the National Driver's License (CNH), to vehicles, and to traffic violations. Results indicate a low level of openness, lack of standardization, and the absence of specific regulations to stimulate or oblige the publication of traffic data in open formats.
<p class="ListParagraph">Ferramentas de Tecnologia da Informação (TI) têm sido apropriadas por governos em diferentes caminhos, tais como para melhorar seus processos internos e efetuar atendimentos ao cidadão via web, todavia, novas ferramentas de TI também têm sido utilizadas em coprodução de serviços públicos, como o caso do Simulador de Direção Veicular (SDV), que é usado dentro do processo de habilitação de condutores (CNH). Estas novas relações precisam ser estudadas para explicar a sociomaterialidade, as relações de poder, interesses e limitações que delas decorrem. Para tal, identifica-se que ela é adotada dentro de um contexto governamental e sua execução depende do cidadão (coprodução). Para atingir os objetivos desta pesquisa utiliza-se da análise Sociomaterial e a Análise Crítica do Discurso, e, paralelamente, considera-se as perspectivas institucionais das organizações e as teorias de governo eletrônico. Os resultados explicam o material e social, sua imbricação, limites, ideologias e os interesses dos atores, bem como estes lidam com as regras existentes para atender aos seus interesses e as relações de poder existentes, dentro de uma perspectiva do realismo crítico.</p>
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