Resumo Este artigo analisou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como ferramenta para mitigar os impactos econômicos e sociais da COVID-19 no Brasil. Para isso, foram realizadas projeções de investimentos e analisadas as condições de operacionalização do programa no momento atual. Foi adotada uma metodologia quanti-quali de análise. Na abordagem quantitativa, foram construídos cenários com projeções de investimentos na política pública; na qualitativa, realizaram-se entrevistas não estruturadas com atores-chave na execução do programa. Os resultados revelaram que o aumento de recursos investidos no programa em um cenário otimizado pode proporcionar ampla capilarização dos benefícios. Identificou-se que o PAA é estratégico para o enfrentamento aos efeitos negativos da COVID-19 porque escoa os produtos da agricultura familiar, o que promove estruturação de cadeias produtivas, acesso a novos mercados e indução ao dinamismo econômico, além de atuar no combate à fome e à miséria de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade. O programa não só apresenta condições de operacionalização durante a pandemia da COVID-19, como tem se adaptado à realidade atual, seguindo protocolos estabelecidos pelas autoridades de saúde. Concluiu-se que o PAA pode minimizar as crises sanitária e econômica, principalmente para a população mais vulnerável, apresentando ações que vão ao encontro das demandas da sociedade civil organizada e de recomendações de organismos nacionais e internacionais especializados, visando à redução dos impactos econômicos e sociais da pandemia causada pelo novo coronavírus.
O vale do rio Jequitinhonha, situado a nordeste do estado de Minas Gerais, desde os anos 1960 recebe um conjunto de programas públicos, compensatórios e de desenvolvimento rural, que aportam recursos significativos no combate à pobreza e no incremento da agricultura familiar. Usando dados censitários, de diagnósticos e pesquisas de campo sobre a região, este artigo analisa alguns dos resultados desses programas. Revela que ocorreu uma combinação entre fluxos de renda originários do setor público e produção de autoconsumo que explica mudanças substantivas na segurança alimentar, no bem-estar e no padrão de consumo das populações rurais.
Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem se mostrado como importante canal de comercialização para os pequenos produtores rurais e relevante política pública de promoção do acesso à alimentação saudável. Ao longo de sua trajetória, diversas alterações normativas e institucionais foram realizadas com o intuito de aprimorar a implementação do programa. Desta forma, este trabalho teve como objetivo analisar os principais benefícios e desafios do PAA para seus beneficiários fornecedores. O método aplicado incluiu revisão sistemática de literatura e análise de conteúdo. Os estudos mostraram que, ao longo de sua trajetória, o PAA promoveu ganhos de caráter econômico, social e ambiental. Do ponto de vista econômico, foram observados relatos acerca do aumento da renda de agricultores familiares, o que permitiu a estes uma melhoria nas condições de vida em geral. No âmbito social, percebe-se que o programa foi capaz de proporcionar a seus beneficiários uma alimentação diversificada, de qualidade e oriunda da produção local, além de incentivar um reconhecimento e valorização da cultura alimentar local. Quanto aos ganhos na perspectiva ambiental, observou-se que o PAA fomentou a diversificação de culturas, bem como a adesão às boas práticas de produção. Também foram percebidos desafios e dificuldades para o acesso e operacionalização do programa, como a falta de apoio e logística e limitações econômicas inerentes à política pública, que podem limitar o acesso ao PAA a longo prazo.
Resumo Este artigo analisou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como ferramenta para mitigar os impactos econômicos e sociais da COVID-19 no Brasil. Para isso, foram realizadas projeções de investimentos e analisadas as condições de operacionalização do programa no momento atual. Foi adotada uma metodologia quanti-quali de análise. Na abordagem quantitativa, foram construídos cenários com projeções de investimentos na política pública; na qualitativa, realizaram-se entrevistas não estruturadas com atores-chave na execução do programa. Os resultados revelaram que o aumento de recursos investidos no programa em um cenário otimizado pode proporcionar ampla capilarização dos benefícios. Identificou-se que o PAA é estratégico para o enfrentamento aos efeitos negativos da COVID-19 porque escoa os produtos da agricultura familiar, o que promove estruturação de cadeias produtivas, acesso a novos mercados e indução ao dinamismo econômico, além de atuar no combate à fome e à miséria de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade. O programa não só apresenta condições de operacionalização durante a pandemia da COVID-19, como tem se adaptado à realidade atual, seguindo protocolos estabelecidos pelas autoridades de saúde. Concluiu-se que o PAA pode minimizar as crises sanitária e econômica, principalmente para a população mais vulnerável, apresentando ações que vão ao encontro das demandas da sociedade civil organizada e de recomendações de organismos nacionais e internacionais especializados, visando à redução dos impactos econômicos e sociais da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Com o objetivo de incentivar a agricultura familiar e promover a segurança alimentar e nutricional, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) adquire produtos diretamente dos agricultores familiares e de suas organizações, para atender à população em situação de vulnerabilidade por meio da doação desses alimentos. Este estudo realizou uma análise quantitativa da execução do PAA no período de 2011 a 2018, buscando, principalmente, identificar fatores relacionados ao acesso dos municípios ao programa, além de analisar a sua focalização e suas potencialidades para auxiliar no enfrentamento aos desafios que se apresentam na atualidade. Os resultados mostraram que o programa beneficiou mais de 450 mil de agricultores familiares no período, adquirindo 2 milhões de toneladas de alimentos e conseguindo atingir beneficiários em cerca de 83% dos municípios brasileiros. A probabilidade de acesso foi maior para municípios com menor desenvolvimento econômico, menos urbanos, com mais agricultores familiares e pertencentes às regiões Norte e Nordeste, o que indica que o programa está tendo eficácia na sua focalização – atender prioritariamente às regiões mais carentes de desenvolvimento rural. Esses dados corroboram os estudos encontrados na literatura que apontam o PAA como um importante canal de comercialização para a agricultura familiar, capaz de promover o aumento da renda, a inclusão produtiva e a dinamização da economia local, além de contribuir para a segurança alimentar e nutricional. Dessa forma, acredita-se que o programa seja uma ferramenta relevante a ser utilizada como instrumento mitigador de efeitos negativos, nos âmbitos econômico e social, gerados pelas crises atuais. Observou-se, porém, uma expressiva diminuição dos recursos aplicados no PAA nos últimos anos, o que é preocupante, considerando-se a sua reconhecida relevância e capacidade de gerar benefícios. Reforça-se, portanto, a necessidade de ampliar o investimento de recursos no programa, neste e nos próximos anos, de forma a se garantir que ele possa atingir as suas finalidades e atuar adequadamente no combate aos atuais desafios.
ResumoO presente artigo busca analisar o desempenho e a capacidade institucional do território Médio Jequitinhonha -Nordeste de Minas Gerais -, para as ações coletivas que tangenciam as políticas públicas territoriais. Este trabalho é resultado de pesquisa e extensão desenvolvidas durante os anos de 2010 a 2013, que teve como objetivo geral assessorar a organização territorial, disponibilizando capacitação para apoiar as iniciativas territoriais, construindo interfaces entre universidade, sociedade e organizações do setor público. As coletas de dados foram realizadas por meio de entrevistas ao Comitê Gestor e participação em Assembleias Territoriais. O conjunto de resultados encontrados mostrou que o território Médio Jequitinhonha se depara com uma grande dificuldade: a insuficiência da capacidade de organizar-se, expressar-se. Além desta insuficiência organizativa para a consolidação do território, há outra dificuldade enfrentada: a falta de capacidade institucional, que se refere à existência de infraestrutura pública para o desenvolvimento de atividades econômicas, sociais, culturais e políticas, no território. Há, contudo, uma indicação no resultado do estudo de que o fortalecimento é possível: a pesquisa mostrou que houve fortalecimento das iniciativas públicas não estatais, geridas Abstract This paper analyzes performance and institutional capacity of the territory Jequitinhonha Middle -Northeast of Minas Gerais -, for collective action that tangent territorial public policies. This work is the extension and research result developed among the years 2010 to 2013, which had as main objective to advise the territorial organization, providing training to support local initiatives, building interfaces among university, society and public sector organizations. The data collections were carried out through interviews to Steering Committee and Territorial Assemblies participation. The set of results showed that the territory Jequitinhonha Middle faces a major difficulty: the capacity failure to organize and express themselves. In addition to this organizational failure to consolidate the territory, there is another difficulty found: lack of institutional capacity, which refers to the existence of public infrastructure for the development of economic, social, cultural and political activities in this territory. However, there is a sign on the study outcome that strengthening is possible: the research showed that there was strengthening of non-state public initiatives, managed by peasant associations, religious organizations and non-governmental, who know their target audience, their needs and their negotiated conditions with the State, showing initiatives turned to development.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um programa do governo federal que foi criado para incentivar a agricultura familiar e combater a insegurança alimentar e nutricional (Insan) de pessoas em situação de vulnerabilidade social. O objetivo deste estudo foi avaliar o impacto do PAA sobre o valor bruto e a diversidade da produção dos agricultores familiares participantes da principal modalidade do programa: a compra com doação simultânea (CDS). Para tanto, utilizou-se a estratégia empírica de diferença-em-diferenças (DID) combinada à técnica de balanceamento por entropia, utilizando microdados de registros administrativos de compras do PAA e microdados das unidades de produção agrária provenientes do cadastro da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para o período de 2009 a 2017. Os resultados obtidos indicam que o PAA-CDS contribuiu para o aumento médio da renda em 13,2%, beneficiando em maior magnitude os agricultores mais pobres, sendo observado um crescimento de 56,8% para os agricultores no 10o quantil de renda. Em relação à diversidade da produção, encontrou-se impacto positivo e significativo do programa sobre o índice de diversidade e o número de produtos, havendo também redução da especialização e da dependência da renda de um único produto. Estes resultados indicam que o desenho do programa é adequado para as suas principais finalidades, mostrando efetividade no seu objetivo de apoiar a agricultura familiar e combater a Insan no país.
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