TD 2606 - Execução do Programa de Aquisição de Alimentos nos Municípios Brasileiros

Abstract

Com o objetivo de incentivar a agricultura familiar e promover a segurança alimentar e nutricional, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) adquire produtos diretamente dos agricultores familiares e de suas organizações, para atender à população em situação de vulnerabilidade por meio da doação desses alimentos. Este estudo realizou uma análise quantitativa da execução do PAA no período de 2011 a 2018, buscando, principalmente, identificar fatores relacionados ao acesso dos municípios ao programa, além de analisar a sua focalização e suas potencialidades para auxiliar no enfrentamento aos desafios que se apresentam na atualidade. Os resultados mostraram que o programa beneficiou mais de 450 mil de agricultores familiares no período, adquirindo 2 milhões de toneladas de alimentos e conseguindo atingir beneficiários em cerca de 83% dos municípios brasileiros. A probabilidade de acesso foi maior para municípios com menor desenvolvimento econômico, menos urbanos, com mais agricultores familiares e pertencentes às regiões Norte e Nordeste, o que indica que o programa está tendo eficácia na sua focalização – atender prioritariamente às regiões mais carentes de desenvolvimento rural. Esses dados corroboram os estudos encontrados na literatura que apontam o PAA como um importante canal de comercialização para a agricultura familiar, capaz de promover o aumento da renda, a inclusão produtiva e a dinamização da economia local, além de contribuir para a segurança alimentar e nutricional. Dessa forma, acredita-se que o programa seja uma ferramenta relevante a ser utilizada como instrumento mitigador de efeitos negativos, nos âmbitos econômico e social, gerados pelas crises atuais. Observou-se, porém, uma expressiva diminuição dos recursos aplicados no PAA nos últimos anos, o que é preocupante, considerando-se a sua reconhecida relevância e capacidade de gerar benefícios. Reforça-se, portanto, a necessidade de ampliar o investimento de recursos no programa, neste e nos próximos anos, de forma a se garantir que ele possa atingir as suas finalidades e atuar adequadamente no combate aos atuais desafios.

Food Purchase from Family Farming in Public Institutions in the Northeast of Brazil: A Tool to Reach Sustainable Development Goals

“…The lower economic investment and the changes in regulation to more restrictive conditions to sell some products (e.g., processed and animalorigin products) for those farmers may be the reason for the tendency of reduction in variability of foods purchased by this program over the years. Observing these points in the family industry is important not just for the promotion of value aggregation and economic movement, but principally for the promotion of food and nutrition security [46,47].…”

TD 2792 - Política agrícola e desenvolvimento da área de influência do projeto de integração do Rio São Francisco

“…A redução no caso do PAA, entretanto, foi muito mais intensa. Tal como no caso do Pronaf, diversas avaliações constataram inúmeros benefícios para os agricultores familiares beneficiados pelo PAA (Almeida et al, 2020;Sambuichi et al, 2020;Castro e Freitas, 2021a). Há também o benefício relacionado à segurança alimentar de pessoas/famílias em situação de vulnerabilidade social no caso do PAA.…”

“…. Os dados disponíveis, obtidos da base de dados sobre o PAA utilizada porSambuichi et al (2020) em seu estudo, contemplam 376 municípios da AI do PISF, de um total de 398 municípios.…”

Desmonte do PAA

“…Segundo Valadares & Souza (2015) a Conab passou a adotar maior controle administrativo sobre a operacionalização do PAA, rompendo com a simplicidade burocrática anteriormente valorizada. Diante dessas mudanças normativas do PAA operado pela Conab, os princípios de troca e reciprocidade característicos dos agricultores familiares de base camponesa foram suprimidos (CAMARGO et al, 2020).Autores apontam a Operação Agro Fantasma como um dos fatores responsáveis pela diminuição de recursos para o PAA e, consequentemente, a diminuição de agricultores familiares no programa nos anos subsequentes(CAMARGO et al, 2020;NIEDERLE et al, 2021;SABOURIN;CRAVIOTTI;MILHORANCE, 2020;SAMBUICHI et al, 2019SAMBUICHI et al, , 2020a.Em 2013, o orçamento investido no PAA foi de R$ 443.385 milhõesrepresentando uma queda de aproximadamente 47% com relação ao ano anterior -, enquanto que o PAA CDS via Conab teve "somente" R$ 176.410 milhõesuma queda de aproximadamente 55% comparado a 2012 (CONAB, 2014). incitada, como anteriormente mencionado, por atores conservadores e relacionados ao agronegócio, se caracteriza como outra estratégia de desmonte: o desmonte ativo.…”

“…Sabourin, Craviotti e Milhorance (2020) apontam que a os resultados da Operação Agro Fantasma: a desmobilização da categoria social da agricultura familiar através da criminalização e, consequentemente, o Nos anos seguintes do governo de Dilma Rousseff, o orçamento do PAA foi decrescidocom exceção ao ano de 2014 que teve uma recuperação em algumas regiões 28não mais atingindo os valores investidos nos anos de 2011 e 2012 (Figura 4). Em contraposição, o orçamento do PAA-CDS operado por estados e municípios através de termos de adesão não houve diminuições até o ano de 2016(SAMBUICHI et al, 2019(SAMBUICHI et al, , 2020a.…”