Os benefícios e desafios do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para os agricultores familiares

Abstract

Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem se mostrado como importante canal de comercialização para os pequenos produtores rurais e relevante política pública de promoção do acesso à alimentação saudável. Ao longo de sua trajetória, diversas alterações normativas e institucionais foram realizadas com o intuito de aprimorar a implementação do programa. Desta forma, este trabalho teve como objetivo analisar os principais benefícios e desafios do PAA para seus beneficiários fornecedores. O método aplicado incluiu revisão sistemática de literatura e análise de conteúdo. Os estudos mostraram que, ao longo de sua trajetória, o PAA promoveu ganhos de caráter econômico, social e ambiental. Do ponto de vista econômico, foram observados relatos acerca do aumento da renda de agricultores familiares, o que permitiu a estes uma melhoria nas condições de vida em geral. No âmbito social, percebe-se que o programa foi capaz de proporcionar a seus beneficiários uma alimentação diversificada, de qualidade e oriunda da produção local, além de incentivar um reconhecimento e valorização da cultura alimentar local. Quanto aos ganhos na perspectiva ambiental, observou-se que o PAA fomentou a diversificação de culturas, bem como a adesão às boas práticas de produção. Também foram percebidos desafios e dificuldades para o acesso e operacionalização do programa, como a falta de apoio e logística e limitações econômicas inerentes à política pública, que podem limitar o acesso ao PAA a longo prazo.

Permanências e mudanças na estrutura produtiva da agropecuária paranaense, 2006-2017

“…A participação das mulheres como produtoras teve um incentivo com a inclusão delas nas normativas do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) em 2011, com a Resolução n. o 44, e com o Decreto n. o 7.775/2012, segundo Perin et al (2021). Os autores analisaram a trajetória do PPA, desde sua implementação em 2003 até 2019, e observaram que, até 2008, houve um período de aprendizagem e organização, em um segundo momento, de 2009 até 2013, foram observados resultados significativos com maior protagonismo da Companhia Abastecimento (Conab) e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).…”

Permanences and changes in the production structure of agriculture in Parana, 2006-2017

“…According to Perin et al (2021), women's participation as producers was boosted by their inclusion in the Food Acquisition Program (PPA) regulations in 2011, with Resolution 44 and Decree 7.775/2012. The authors analyzed the trajectory of the PPA, from its implementation in 2003 until 2019, and observed that until 2008, there was a period of learning and organization, in a second moment, from 2009 until 2013, significant results were observed with greater protagonism of the Supply Company (Conab) and the Ministry of Social Development and Fight against Hunger (MDS).…”

Policy Dismantling and Resilience: a Proposal for an Analytical Framework Based on the Case of the Food and Nutritional Security Policy in Brazil

“…In addition, both require beneficiaries to be registered in the Single Registry (Cadastro Único). The PAA targets a specific population classified as family farmers, with specific eligibility criteria applying to this category (MDS, 2014;PERIN et al, 2021). Cistern construction, in turn, not only occurs in rural areas but also targets a population concentrated in the Brazilian semi-arid region.…”

“…The PAA was established by the Lula administration (2003 -2010) in 2003. With its diverse purchasing modalities, the program is known for creating an institutional market for family farming and small farmers, thereby promoting agricultural production, combating hunger, and connecting production to consumption (GRISA, 2012;PERIN et al, 2021;SAMBUICHI et al, 2019). Lastly, the Cisterns Program was established also during the Lula administration, stemming from a civil society initiative known as the One Million Cisterns Program (P1MC), and it is mainly implemented in partnership with these organizations (ANDRADE and CALMON, 2021;CASTRO, 2021;NOGUEIRA, MILHORANCE, and MENDES, 2020).…”

“…In 2000, the School Feeding Council was established, and since 2009, it has been legally required (Law Nº 11,947/2009) that at least 30% of the resources allocated by the National Fund for the Development of Education (FNDE) must be used to purchase products from family farming and rural family businesses.This measure prioritizes agrarian reform settlements and traditional communities.Unlike the PNAE, the PAA was established in 2003, during Lula's first term, as a key component of the Zero Hunger Program. Its goals include bolstering agriculture, addressing hunger, and alleviating poverty(PERIN et al, 2021). The National Council for Food and Nutritional Security (Consea), dissolved in 2019, played a primary role in the creation of the PAA(NIEDERLE et al, 2021).…”