TD 2820 - Impactos do programa de aquisição de alimentos sobre a produção dos agricultores familiares

Abstract

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um programa do governo federal que foi criado para incentivar a agricultura familiar e combater a insegurança alimentar e nutricional (Insan) de pessoas em situação de vulnerabilidade social. O objetivo deste estudo foi avaliar o impacto do PAA sobre o valor bruto e a diversidade da produção dos agricultores familiares participantes da principal modalidade do programa: a compra com doação simultânea (CDS). Para tanto, utilizou-se a estratégia empírica de diferença-em-diferenças (DID) combinada à técnica de balanceamento por entropia, utilizando microdados de registros administrativos de compras do PAA e microdados das unidades de produção agrária provenientes do cadastro da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para o período de 2009 a 2017. Os resultados obtidos indicam que o PAA-CDS contribuiu para o aumento médio da renda em 13,2%, beneficiando em maior magnitude os agricultores mais pobres, sendo observado um crescimento de 56,8% para os agricultores no 10o quantil de renda. Em relação à diversidade da produção, encontrou-se impacto positivo e significativo do programa sobre o índice de diversidade e o número de produtos, havendo também redução da especialização e da dependência da renda de um único produto. Estes resultados indicam que o desenho do programa é adequado para as suas principais finalidades, mostrando efetividade no seu objetivo de apoiar a agricultura familiar e combater a Insan no país.

Políticas públicas, agricultura sustentável e segurança alimentar e nutricional na perspectiva dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

“…Os resultados indicaram um aumento médio de 13,2% no valor bruto da produção dos agricultores que acessaram o programa, atingindo um crescimento de 56,8% para os agricultores mais pobres, pertencentes ao décimo quantil de renda. O estudo mostrou ainda impacto positivo e significativo sobre a diversidade e o número de produtos na carteira dos agricultores, além de redução da especialização e da dependência da renda de um único produto, sinalizando que o PAA tem atingido o seu objetivo de incentivar a agricultura familiar e contribuir para a redução da pobreza rural (Sambuichi et al, 2022b).…”

“…Observou-se ter havido uma evolução dos processos burocráticos ao longo do tempo, buscando superar os desafios encontrados, porém, quando o programa atingiu um amadurecimento capaz de suportar uma maior expansão da sua atuação, ele começou a sofrer sucessivos cortes orçamentários, os quais intensificaram-se a partir de 2016, levando a execuções muito baixas em 2018 e 2019 (Perin et al, 2021). Além de reduzir a sua abrangência e a quantidade de beneficiários atendidos, a drástica redução dos montantes aplicados no programa é preocupante, pois pode comprometer a rede de apoio e a estrutura de governança desenvolvida para viabilizar a sua implementação (Sambuichi et al, 2022a;Sambuichi et al, 2022b).…”

TD 2884 - A Inserção da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar : impactos na renda e na atividade produtiva

“…A LITERATURA O expressivo impacto na renda dos agricultores familiares demonstra o êxito alcançado por essa regra presente no seu marco normativo desde 2009. Tais resultados corroboram uma série de estudos que também abordam o tema, tanto com relação a efeitos de outros programas de CPA -como o PAA -sobre a renda dos agricultores beneficiados, conforme detectado por Sambuichi et al (2022), 21 quanto aqueles realizados com foco analítico em escalas territoriais menores. De forma geral, eles apontam que o incremento de renda obtido com a participação no PNAE está associado à elevação dos investimentos por parte dos agricultores, possibilitada pelo aumento da confiança em função da estabilidade na demanda e nos fluxos de pagamento.…”

“…8. Para estudos de impactos de programas de apoio à agricultura familiar, ver Sambuichi et al (2022) e Silva e Ciríaco (2022).…”

“…. Em estudo desenvolvido com metodologia semelhante,Sambuichi et al (2022) encontraram resultados positivos e estatisticamente significativos para impactos do PAA na diversificação produtiva de agricultores aderentes, o que corrobora essa hipótese frisada sobre as particularidades entre os dois programas.…”