Análise do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA como um instrumento da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

Sambuichi, Regina Helena Rosa; Policarpo, Mariana Aquilante; Perin, Gabriela; Almeida, Ana Flávia Cordeiro Souza de

doi:10.29327/soberebpc2021.343882

“…O fato de capitais e outras cidades populosas atraírem mais produtores orgânicos pode estar ligado ao formato dos Planos Nacionais de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), instituídos pelo governo federal entre 2013-2019. Tais planos estabeleciam, dentre outras medidas, que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltado à compra de alimentos oriundos da agricultura familiar, admitiria (a partir de 2010) um acréscimo de, até, 30% no preço pago aos produtos orgânicos (Sambuichi et al, 2021). Enquanto isso, a lei 11.947, de 16/06/2009, estabelecia que, ao menos, 30% dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) seriam destinados à agricultura familiar, com preferência à produção orgânica (Barbosa & Sousa, 2012).…”

Section: Conclusõesunclassified

Uma análise empírica sobre os determinantes da quantidade de produtores de alimentos orgânicos nos municípios brasileiros

Silva,

Firme

2024

Rev. Econ. Sociol. Rural

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Resumo Dada a reduzida participação brasileira na produção mundial de alimentos orgânicos e seu potencial no ramo alimentício, avaliou-se, via dados cross-section (baseados nos produtores orgânicos, cadastrados em janeiro/2022), quais características locais explicariam o número de empreendimentos orgânicos nos municípios brasileiros. Para tanto, consideraram-se os estimadores de MQO, Poisson e Binomial Negativo, inclusive “zero inflated”, com correções (via instrumentos) para variável endógena. Verificou-se que os produtores orgânicos seriam atraídos para os municípios mais próximos à capital estadual, populosos, ricos, de clima estável, levemente chuvosos, de temperatura amena, com melhor educação, população predominantemente rural, cujos produtores rurais têm entre 25-55 anos e que possuem produtores orgânicos na vizinhança. Ademais, eles parecem preferir locais com mais propriedades rurais entre 5-50 hectares, com irrigação própria, mão-de-obra familiar e que evitam agrotóxicos. Alternativamente, cidades com forte produção agropecuária, elevados gastos públicos nesta área e em transportes, cujas propriedades possuem sistemas próprios de armazenagem e recebem mais assistência técnica, seriam preteridos. Por fim, verificou-se que os alimentos convencionais e orgânicos seriam bens substitutos, que as regiões Sul e Nordeste são mais propícias a este ramo e que o Centro-Oeste quase não possui cidades promissoras, sugerindo que os produtores (convencionais) locais impõem barreiras à entrada de orgânicos.

show abstract

“…Ressalta-se que espaços como o CONSEA se constituíram em arenas importantes para influenciar a formulação e implementação de novos instrumentos e programas, a exemplo da criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), criada pelo Decreto n.º 7.794/2012 (BRASIL, 2012), fato registrado como ponto máximo na história das políticas públicas de promoção da agroecologia.A PNAPO foi instrumentalizada, em 2013, pelo Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (I PLANAPO) e, em um segundo momento, em 2016, pelo II PLANAPO(PEDREIRA et al, 2020). Isso foi o resultado da atuação de movimentos da sociedade civil (movimentos sociais, sindicais, acadêmicos, entre outros) com o objetivo de propor e implementar alternativas ao modelo de agricultura convencional ensejado pela revolução verde(SAMBUICHI et al, 2017). rural, compras governamentais, assistência técnica e extensão rural, entre outros(BRASIL, 2013).A primeira edição do PLANAPO foi executada no período 2013-2015.…”

unclassified

Agricultura Urbana: Uma Perspectiva Agroecológica Em Territórios De Identidade Da Bahia

Conceição,

Moreira,

Freitas

et al. 2023

Transição Agroecológica E Territorialidades: Concepções, Experiências E Desafios

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Editora Direitos para esta edição cedidos à Atena Editora pelos autores. Open access publication by Atena Editora Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atribuição-Não-Comercial-NãoDerivativos 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0). O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores, inclusive não representam necessariamente a posição oficial da Atena Editora. Permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem a possibilidade de alterála de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais.Todos os manuscritos foram previamente submetidos à avaliação cega pelos pares, membros do Conselho Editorial desta Editora, tendo sido aprovados para a publicação com base em critérios de neutralidade e imparcialidade acadêmica.A Atena Editora é comprometida em garantir a integridade editorial em todas as etapas do processo de publicação, evitando plágio, dados ou resultados fraudulentos e impedindo que interesses financeiros comprometam os padrões éticos da publicação. Situações suspeitas de má conduta científica serão investigadas sob o mais alto padrão de rigor acadêmico e ético. Conselho Editorial Ciências Agrárias e Multidisciplinar

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Hortas Urbanas Como Espaços De Alimentação Saudável, Bemestar, Educação E Conservação Ambiental

Silva,

Freitas,

Santos

2023

Transição Agroecológica E Territorialidades: Concepções, Experiências E Desafios

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Editora Direitos para esta edição cedidos à Atena Editora pelos autores. Open access publication by Atena Editora Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atribuição-Não-Comercial-NãoDerivativos 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0). O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores, inclusive não representam necessariamente a posição oficial da Atena Editora. Permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem a possibilidade de alterála de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais.Todos os manuscritos foram previamente submetidos à avaliação cega pelos pares, membros do Conselho Editorial desta Editora, tendo sido aprovados para a publicação com base em critérios de neutralidade e imparcialidade acadêmica.A Atena Editora é comprometida em garantir a integridade editorial em todas as etapas do processo de publicação, evitando plágio, dados ou resultados fraudulentos e impedindo que interesses financeiros comprometam os padrões éticos da publicação. Situações suspeitas de má conduta científica serão investigadas sob o mais alto padrão de rigor acadêmico e ético. Conselho Editorial Ciências Agrárias e Multidisciplinar

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Análise do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA como um instrumento da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

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