RESUMO:Partindo de algumas observações prévias que ajudam a situar a posição do autor em relação ao tema em análise, o qual tem como referência o campo da sociologia das políticas educacionais, o texto procura, seguidamente, situar a crise do Estado-nação e as suas implicações para pensar algumas dimensões da educação, terminando por equacionar, sucintamente, a reforma do Estado, tendo em conta, sobretudo, os constrangimentos decorrentes das novas instâncias de regulação supranacional. Palavras-chave: Estado-nação; Instâncias de regulação supranacional;Reforma do Estado; Sociologia das políticas educacionais.Pelos valores políticos que defendo, quero começar por comunicar o meu desejo de manter uma atitude prudente e crítica sobre os limites teórico-conceptuais do conteúdo deste texto, dado, entre outras razões, estar consciente de a abordagem do tema que me foi proposto, ainda que feita por um português com um relativo conhecimento e vivência da realidade brasileira, poder, mesmo assim, incorrer em enviesamentos etnocêntricos, sobretudo pelo facto de muitos dos argumentos e autores aqui convocados seguirem alguns dos termos de referência do debate em contexto europeu -neste caso, o debate sobre o Estado-nação e a ressignificação da(s) cidadania(s), bem como a reforma do Estado e as suas implicações para a compreensão das políticas educacionais. 1 Apesar de ser uma temática susceptível de ser abordada a partir de perspectivas disciplinares muito diferenciadas, ela inscreve-se claramente, quer numa sociologia (política) da educação, quer numa sociologia das * Sociólogo, Doutor em Educação, vice-presidente do Instituto

Depois de rever algumas características da primeira fase do Estado-avaliador, o exercício delineado neste texto começa por revisitar brevemente a (velha) teoria da modernização para, em seguida, sugerir que alguns dos seus pressupostos continuam, em grande medida, a estar subjacentes ao atual comparativismo internacional avaliador que se tem vindo a constituir como agenda política, crescentemente dominante, pelo menos, desde os finais dos anos de 1990, e à qual corresponde o que o autor designa de segunda fase (ou reconfiguração) do Estado-avaliador. O artigo procura ainda levantar algumas questões e hipóteses em torno de uma terceira fase (a fase pós-Estado-avaliador), a qual, apresentando ainda contornos pouco definidos, pode vir a inscrever-se, com crescente evidência, na continuidade da expansão capitalista das políticas de privatização e mercadorização da educação (e da avaliação).

RESUMO: Nas últimas duas ou três décadas, a problemática da accountabilty tem sido enclausurada nas lógicas do pensamento único, neoconservador e neoliberal. Torna-se, por isso, necessário lembrar que há outras alternativas. Neste sentido, este texto adota uma abordagem crítica e revisita brevemente o conceito de accountability (ou seja, a interação entre avaliação, prestação de contas e responsabilização), no sentido de chamar a atenção para configurações que sejam mais democráticas e progressistas. Por referência a esta mesma problemática, pontuam-se também algumas tendências em curso em Portugal e outros países europeus.Palavras-chave: Políticas educacionais. Exames e testes estandardizados. Accountability neoliberal e neoconservadora. Accountability alternativa. Tќ юћ юљѡђџћюѡіѣђ юѝѝџќюѐѕ ќѓ юѐѐќѢћѡюяіљіѡѦ ќћ ђёѢѐюѡіќћABSTRACT: In the last two or three decades, the issue of accountability has been enclosed in the logic of the neoconservative and neoliberal single thought. It is therefore necessary to show that there are others alternatives. In this regard, this paper adopts a critical approach and briefly revisits the concept of accountability (that is, the interaction between evaluation, answerability and enforcement) in order to draw attention to the need for models that could be more democratic. By reference to this same question, the author indicates some trends underway in Portugal and other European countries.

RESUMO: A centralidade da avaliação no contexto das políticas educativas contemporâneas tem sido objeto de muitos trabalhos sociológicos, embora as marcas da sua recepção entre nós continuem a ser bastante tênues. Nesse sentido, procura-se neste trabalho compreender as mudanças econômicas e políticas em contextos nos quais ocorreu mais cedo o renascimento conservador e neoliberal, para, em seguida, retirar algumas das implicações desses acontecimentos em termos de reformulação das políticas educativas e avaliativas. Como conseqüência, dado que a redefinição do papel do Estado e a revalorização da ideologia do mercado são dois dos vetores essenciais dessas mudanças, é por referência a esses elementos que se procura elucidar o papel da avaliação educacional, contrapondo, ao mesmo tempo, uma outra rearticulação para pensar a avaliação em relação com a comunidade, numa perspectiva menos reguladora e mais emancipatória. Finalmente, tendo esse quadro teórico em mente, enunciam-se sucintamente algumas das especificidades das mudanças na avaliação educacional que ocorreram em Portugal no início dos anos 90.

A centralidade que a avaliação tem vindo a assumir nas últimas décadas, em múltiplos contextos nacionais, não dá sinais de declínio e, pelo contrário, parece expandir-se para domínios muito diferentes, para além do campo da educação. A avaliação institucional das escolas ou, simplesmente, a avaliação das escolas, inscrevendo-se num ímpeto avaliador que tem sido impulsionado, entre outros, por factores político-ideológicos, educacionais, económicos e culturais, pode ser referenciada, consoante os casos, a modelos e experiências diversos que estão, eles próprios, em etapas de implementação e consolidação muito distintas. No caso português, a avaliação das escolas começou por ter alguma visibilidade ao longo da década de noventa, nomeadamente com o Observatório da Qualidade da Escola, tendo evoluído discretamente até conseguir algum impacto na década seguinte com o programa de Avaliação Integrada das Escolas. Actualmente, está em curso a concretização de um outro modelo, designado de Avaliação Externa das Escolas, em que todos os estabelecimentos de ensino estatais foram, ou serão ainda, incluídos neste mesmo ciclo avaliativo (2006)(2007)(2008)(2009)(2010)(2011)

Seguindo, genericamente, os termos de referência do debate académico em contexto português e europeu, esse artigo procura pôr em evidência alguns dos eixos e condicionantes das políticas educacionais actuais, tendo como pano de fundo a redefinição do papel do Estado. Embora essa temática possa ser abordada a partir de perspectivas teórico-conceptuais diferenciadas, o autor privilegia um enfoque sociológico, começando por fazer uma alusão crítica e sucinta às (velhas) teorias do Estado. Em um segundo momento, algumas das alternativas de análise emergentes são brevemente enunciadas, procurando não apenas chamar a atenção para novas formas de actuação do Estado, como, também, sinalizando algumas condicionantes decorrentes dos processos de globalização na configuração das políticas educacionais contemporâneas.

Resumo:O texto pretende revisitar e sinalizar alguns problemas que se colocam ao campo da avaliação educacional. Tendo em conta o ensino não superior, o autor faz a crítica à excessiva centralidade da avaliação dos alunos, à qual tem vindo a subordinar-se (frequentemente de forma contraditória e com consequências muito discutíveis) a avaliação institucional das escolas, a avaliação do desempenho profissional dos professores e, mesmo, a avaliação das políticas educacionais. Chamando a atenção para a necessidade de constituir como objeto de estudo as conexões e interações entre as diferentes formas de avaliação, o artigo também coloca em causa as chamadas políticas de responsabilização, e sublinha, em consequência disso, ser urgente pensar em formas alternativas de accountability.Palavras-chave: Avaliações. Políticas de avaliação. Accountability. QUESTIONS, OBJECTS, AND PERSPECTIVES IN EVALUATIONAbstract: The paper aims to revisit or signal some issues facing the field of educational evaluation. Among other issues, the author criticizes the excessive centrality of non-higher education student assessment. This fact has a questionable impact on the evaluation policies, on the institutional evaluation of schools and on the appraisal of the professional performance of teachers. Drawing attention to the need to study the connections and interactions between the different forms of evaluation, this paper also questions the so-called blame policies, arguing that it is crucial to consider alternative forms (and practices) of accountability.

Em Portugal, as escolas públicas dos ensinos básico e secundário e os jardins de infância públicos foram, na sua maioria, integrados nos designados Agrupamentos de Escolas. Cada um desses agrupamentos, bem como as escolas que não foram integradas, regem-se por um modelo de administração no qual se sobressaem dois órgãos fundamentais: o Diretor, que é o órgão (unipessoal) de gestão, e o Conselho Geral, que é o órgão (colegial) de direção. Nesse último órgão participam os representantes de diferentes atores e interesses da Comunidade Educativa (internos e externos). O Diretor presta contas pelas suas decisões, quer ao Conselho Geral, quer, sobretudo, ao Ministério da Educação e outros serviços da burocracia do Estado com poder fiscalizador e hierárquico. Mas não apenas. Com efeito, em um contexto em que também é crescente o escrutínio ou controle das famílias e dos stakeholders sobre as escolas e agrupamentos de escolas, sobretudo em relação a resultados acadêmicos mensuráveis, as pressões que se exercem sobre o diretor colocam-no, ainda mais, perante formas diferenciadas (e, não raras vezes, contraditórias) de accountability (isto é, processos ambivalentes e heterogêneos de avaliação, prestação de contas e responsabilização). O foco neste artigo, no entanto, incide no pilar da prestação de contas.