RESUMO:Partindo de algumas observações prévias que ajudam a situar a posição do autor em relação ao tema em análise, o qual tem como referência o campo da sociologia das políticas educacionais, o texto procura, seguidamente, situar a crise do Estado-nação e as suas implicações para pensar algumas dimensões da educação, terminando por equacionar, sucintamente, a reforma do Estado, tendo em conta, sobretudo, os constrangimentos decorrentes das novas instâncias de regulação supranacional. Palavras-chave: Estado-nação; Instâncias de regulação supranacional;Reforma do Estado; Sociologia das políticas educacionais.Pelos valores políticos que defendo, quero começar por comunicar o meu desejo de manter uma atitude prudente e crítica sobre os limites teórico-conceptuais do conteúdo deste texto, dado, entre outras razões, estar consciente de a abordagem do tema que me foi proposto, ainda que feita por um português com um relativo conhecimento e vivência da realidade brasileira, poder, mesmo assim, incorrer em enviesamentos etnocêntricos, sobretudo pelo facto de muitos dos argumentos e autores aqui convocados seguirem alguns dos termos de referência do debate em contexto europeu -neste caso, o debate sobre o Estado-nação e a ressignificação da(s) cidadania(s), bem como a reforma do Estado e as suas implicações para a compreensão das políticas educacionais. 1 Apesar de ser uma temática susceptível de ser abordada a partir de perspectivas disciplinares muito diferenciadas, ela inscreve-se claramente, quer numa sociologia (política) da educação, quer numa sociologia das * Sociólogo, Doutor em Educação, vice-presidente do Instituto
Depois de rever algumas características da primeira fase do Estado-avaliador, o exercício delineado neste texto começa por revisitar brevemente a (velha) teoria da modernização para, em seguida, sugerir que alguns dos seus pressupostos continuam, em grande medida, a estar subjacentes ao atual comparativismo internacional avaliador que se tem vindo a constituir como agenda política, crescentemente dominante, pelo menos, desde os finais dos anos de 1990, e à qual corresponde o que o autor designa de segunda fase (ou reconfiguração) do Estado-avaliador. O artigo procura ainda levantar algumas questões e hipóteses em torno de uma terceira fase (a fase pós-Estado-avaliador), a qual, apresentando ainda contornos pouco definidos, pode vir a inscrever-se, com crescente evidência, na continuidade da expansão capitalista das políticas de privatização e mercadorização da educação (e da avaliação).
RESUMO: Nas últimas duas ou três décadas, a problemática da accountabilty tem sido enclausurada nas lógicas do pensamento único, neoconservador e neoliberal. Torna-se, por isso, necessário lembrar que há outras alternativas. Neste sentido, este texto adota uma abordagem crítica e revisita brevemente o conceito de accountability (ou seja, a interação entre avaliação, prestação de contas e responsabilização), no sentido de chamar a atenção para configurações que sejam mais democráticas e progressistas. Por referência a esta mesma problemática, pontuam-se também algumas tendências em curso em Portugal e outros países europeus.Palavras-chave: Políticas educacionais. Exames e testes estandardizados. Accountability neoliberal e neoconservadora. Accountability alternativa. Tќ юћ юљѡђџћюѡіѣђ юѝѝџќюѐѕ ќѓ юѐѐќѢћѡюяіљіѡѦ ќћ ђёѢѐюѡіќћABSTRACT: In the last two or three decades, the issue of accountability has been enclosed in the logic of the neoconservative and neoliberal single thought. It is therefore necessary to show that there are others alternatives. In this regard, this paper adopts a critical approach and briefly revisits the concept of accountability (that is, the interaction between evaluation, answerability and enforcement) in order to draw attention to the need for models that could be more democratic. By reference to this same question, the author indicates some trends underway in Portugal and other European countries.
RESUMO: A centralidade da avaliação no contexto das políticas educativas contemporâneas tem sido objeto de muitos trabalhos sociológicos, embora as marcas da sua recepção entre nós continuem a ser bastante tênues. Nesse sentido, procura-se neste trabalho compreender as mudanças econômicas e políticas em contextos nos quais ocorreu mais cedo o renascimento conservador e neoliberal, para, em seguida, retirar algumas das implicações desses acontecimentos em termos de reformulação das políticas educativas e avaliativas. Como conseqüência, dado que a redefinição do papel do Estado e a revalorização da ideologia do mercado são dois dos vetores essenciais dessas mudanças, é por referência a esses elementos que se procura elucidar o papel da avaliação educacional, contrapondo, ao mesmo tempo, uma outra rearticulação para pensar a avaliação em relação com a comunidade, numa perspectiva menos reguladora e mais emancipatória. Finalmente, tendo esse quadro teórico em mente, enunciam-se sucintamente algumas das especificidades das mudanças na avaliação educacional que ocorreram em Portugal no início dos anos 90.
A centralidade que a avaliação tem vindo a assumir nas últimas décadas, em múltiplos contextos nacionais, não dá sinais de declínio e, pelo contrário, parece expandir-se para domínios muito diferentes, para além do campo da educação. A avaliação institucional das escolas ou, simplesmente, a avaliação das escolas, inscrevendo-se num ímpeto avaliador que tem sido impulsionado, entre outros, por factores político-ideológicos, educacionais, económicos e culturais, pode ser referenciada, consoante os casos, a modelos e experiências diversos que estão, eles próprios, em etapas de implementação e consolidação muito distintas. No caso português, a avaliação das escolas começou por ter alguma visibilidade ao longo da década de noventa, nomeadamente com o Observatório da Qualidade da Escola, tendo evoluído discretamente até conseguir algum impacto na década seguinte com o programa de Avaliação Integrada das Escolas. Actualmente, está em curso a concretização de um outro modelo, designado de Avaliação Externa das Escolas, em que todos os estabelecimentos de ensino estatais foram, ou serão ainda, incluídos neste mesmo ciclo avaliativo (2006)(2007)(2008)(2009)(2010)(2011)
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