Políticas educativas e auto-avaliação da escola pública portuguesa: apontamentos de uma experiência

Abstract

A centralidade que a avaliação tem vindo a assumir nas últimas décadas, em múltiplos contextos nacionais, não dá sinais de declínio e, pelo contrário, parece expandir-se para domínios muito diferentes, para além do campo da educação. A avaliação institucional das escolas ou, simplesmente, a avaliação das escolas, inscrevendo-se num ímpeto avaliador que tem sido impulsionado, entre outros, por factores político-ideológicos, educacionais, económicos e culturais, pode ser referenciada, consoante os casos, a modelos e experiências diversos que estão, eles próprios, em etapas de implementação e consolidação muito distintas. No caso português, a avaliação das escolas começou por ter alguma visibilidade ao longo da década de noventa, nomeadamente com o Observatório da Qualidade da Escola, tendo evoluído discretamente até conseguir algum impacto na década seguinte com o programa de Avaliação Integrada das Escolas. Actualmente, está em curso a concretização de um outro modelo, designado de Avaliação Externa das Escolas, em que todos os estabelecimentos de ensino estatais foram, ou serão ainda, incluídos neste mesmo ciclo avaliativo (2006)(2007)(2008)(2009)(2010)(2011)

A autoavaliação de escolas: tensões e sentidos da ação

“…A natureza política da avaliação e a existência de diferentes interesses em "jogo" vão contribuir para o reforço das tensões nas escolas sobre os modos de desenvolver a autoavaliação, sobretudo quando a avaliação pode ser usada como instrumento de poder, controlo e sancionamento (Afonso, 2010). A acrescentar à dimensão política da avaliação, estão as dificuldades das escolas em serem capazes de desenvolver de forma autónoma processos de autoavaliação assentes na colaboração e na reflexão crítica e criativa entre todos os atores educativos, com vista à melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem (Alves & Correia, 2008;Correia, 2011).…”

“…Perante as pressões e exigências, por vezes contraditórias, quer de uma "ordem institucional de mercado", quer de um "Estado institucional", as organizações escolares vivem hoje, na questão da autoavaliação de escola, numa encruzilhada de tensões entre proporcionar, por um lado, indicadores que permitam aferir a qualidade da escola na sua "versão mercantil" e, por outro, criar formas de autoavaliação congruentes com o seu ethos escolar e com a melhoria da escola na sua totalidade. A este cenário acresce o facto das políticas nem sempre proporcionarem os estímulos e as condições adequados à aprendizagem e capacitação dos atores para o desenvolvimento de práticas de autoavaliação e de ações de melhoria (Afonso, 2010;Alves & Correia, 2008). Neste contexto, é nosso objetivo contribuir para o conhecimento de como se desenvolve o processo de conceção e implementação da autoavaliação nas escolas.…”

Questões, objetos e perspetivas em avaliação

“…Mais especificamente, a manutenção do controlo hierárquico do Estado (nomeadamente sobre os currículos escolares e a ação dos professores) passou a coexistir com a publicitação dos resultados académicos, indutores de lógicas de mercado (e, algumas vezes, paradoxalmente, de lógicas anti-Estado). Assim, num contexto politicamente ambivalente e fortemente marcado pelas ideologias neoconservadora e neoliberal, o controlo sobre os resultados escolares não tem sido subordinado, nem tem sido restringido, a uma mera lógica burocrática interna aos sistemas educativos -é isto, aliás, que torna a atuação do Estado claramente distinta em relação a estratégias adotadas em outras épocas e em outros contextos históricos (AFONSO, 1998).…”

A avaliação do desempenho docente em Portugal: análise crítica às suas principais consequências políticas e profissionais

“…Para a crescente preocupação com as questões da avaliação contribuiu o fato de ela ter passado a ser funcional aos processos de legitimação de políticas emergentes a partir da década de 1980 em todos os domínios do social, particularmente no da educação (onde sempre esteve presente). Em um setor em que a avaliação começou por se circunscrever à avaliação das aprendizagens dos alunos, assistimos hoje à sua extensão ao currículo, aos programas, às escolas e ao desempenho dos professores, sendo esta última entendida como condição indispensável para a melhoria dos resultados escolares dos alunos (AFONSO, 1998;PEREZ JUSTE;MARTINEZ ARAGON, 1992;FERNANDES, 1998;RODRIGUES, 1993, entre outros).…”

“…Do mesmo modo, os estudos realizados no âmbito da sociologia da educação comparada, por Smyth (1994), Afonso (1998) e Barroso (1991Barroso ( , 2003, revelam que a evolução da avaliação tem sido idêntica nos diferentes países -independentemente da posição que estes ocupam no contexto internacional -e que as mesmas políticas e práticas educativas são aplicadas em contextos diferentes e, por vezes, com finalidades diferentes (AFONSO, 1994(AFONSO, , 1998.…”