Ao longo das duas últimas décadas, em contextos sócio-políticos muito diversos, primeiro nos países centrais, depois nos países semi-periféricos e periféricos, a agenda avaliativa, nas suas diferentes configurações e domínios de incidência, tem vindo a assumir uma enorme centralidade. No caso de Portugal, as alterações recentes no quadro legislativo que enquadra as nossas escolas e os seus profissionais, com destaque para o novo estatuto da carreira docente do ensino não superior e para a " indexação" dos muito propalados contratos de autonomia à prévia existência de processos auto-avaliativos e de avaliação externa, catapultaram esta problemática para as primeiras páginas da agenda pública. As razões deste (súbito) interesse pelas questões da avaliação educacional em geral, e da avaliação institucional em particular, organizam-se em torno de uma pluralidade de eixos estruturadores filiados em lógicas e racionalidades em tensão, uns mais vinculados às preocupações com o controlo, outros mais sintonizados com uma agenda emancipatória.Neste texto pretende-se discutir algumas daquelas lógicas e racionalidades em tensão, articulando-as com a diversidade de agentes e de agendas que a avaliação pode servir. De modo mais específico, procura-se pôr em evidência alguns dos " efeitos colaterais" decorrentes de concepções e práticas avaliativas que ignoram, ou desprezam, a assunção da escola como " organização educativa complexa".

Resumo: Neste texto, depois de uma primeira parte em que se faz um breve enquadramento geral sobre a formação em administração educacional em Portugal, apresentam-se e discutem-se alguns dados relativos ao atual perfil do diretor nas escolas públicas portuguesas. A sustentação empírica aqui mobilizada constitui um recorte de uma investigação mais ampla subordinada ao tema "A governação e gestão das escolas públicas: O Diretor em Ação". Essa investigação, em fase de conclusão, desenvolvida no âmbito do Centro de Investigação em Educação, do Instituto de Educação da Universidade do Minho, procurou responder, entre outras, às seguintes questões: De que forma as propostas da nova gestão pública (NGP) têm condicionado os modos de governação e gestão das organizações escolares em Portugal? Como é que os diversos atores educativos têm experienciado a reconfiguração dos poderes que o novo figurino organizacional acarretou? Qual o perfil-tipo dos diretores de escola/agrupamento? Como se posicionam em relação aos processos de administração e gestão? De que modo regulam a sua atuação no contexto da organização escolar? Os dados foram recolhidos através da aplicação de um inquérito por questionário, aplicado online. Foram convidados a responder todos os diretores de escolas/agrupamentos de Portugal continental. Neste estudo mobilizaremos apenas dados parciais da investigação a que nos reportamos acima, conferindo destaque ao perfil socioprofissional dos diretores escolares que responderam ao nosso questionário, caracterizando-os quanto a um conjunto de variáveis adequadas aos objetivos pretendidos, nomeadamente género, idade, formação profissional, e motivações para o exercício do cargo. Palavras-chave: diretor de escola. perfil profissional. formação. colegialidade. unipessoalidade. THE SCHOOL PRINCIPAL IN PORTUGAL: Training and Professional ProfileAbstract: In this text, after a first part in which there is a brief general framework on the subject of educational administration training in Portugal, some data about the current profile of the school principal in Portuguese public schools are presented and discussed. The empirical support mobilized here is a cut of a broader investigation under the theme "The governance and management of public schools: The school principal in action". The research that is being carried out within the framework of the Center for Research in Education (CIEd) of the University of Minho, Institute of Education, sought to answer, among others, the following questions: How do the new public management 1 Este trabalho contou com o apoio de Fundos Nacionais através da FCT -Fundação para a Ciência e a Tecnologia no âmbito do projeto PEst-OE/CED/UI1661/2014 do CIEd-UM.

A partir de resultados preliminares de pesquisa de campo com professores da rede pública estadual de Minas Gerais/Brasil, no âmbito da pesquisa de Doutorado na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, o artigo discutirá as consequências das avaliações externas em larga escala para o trabalho docente. Inicialmente, serão analisados os principais eixos das reformas educacionais da década de 1980 e 1990 e as condições que favoreceram a sua expansão na América Latina e, particularmente, no Brasil. Serão apresentadas as características do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e do Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Básica (SIMAVE), e os seus impactos no trabalho docente. Na fundamentação teórica, serão trabalhados os conceitos de regulação, accountability e qualidade da educação. Por fim, serão abordados: a importância da avaliação como estratégia de monitoramento das políticas públicas; os cuidados necessários com os usos dos resultados; a melhoria do sistema de divulgação dos seus dados e a necessidade de outras estratégias da parte dos gestores educacionais para a avaliação dos sistemas de ensino.

Em geografias sociopolíticas muito diversas, o(s) discurso(s) da qualidade configura(m)-se hoje como um vector estruturante das propostas e das medidas reformadoras na arena educativa. Contudo, a “dispersão semântica” do conceito qualidade (Manilla, 1989) tem facilitado a sua instrumentalização a serviço de agendas e de agentes muito diversos. O que neste texto se sustenta é que a despolitização do termo qualidade, decorrente, em parte, da ausência de um escrutínio crítico que o interpele, tem contribuído para uma aura de bondade dos discursos e das políticas que o mobilizam, ao mesmo tempo que tem deixado na penumbra a tessitura complexa em que se vêm reconfigurando as desigualdades em educação. Mobilizando alguns dados de uma investigação em curso num concelho do norte de Portugal (Antunes, Sá, 2006; Sá, Antunes, 2007), procura-se explicitar como a retórica discursiva da qualidade, associada com frequência a lógicas de excelência e competição, pode efectivamente promover uma “democratização segregativa” (Merle, 2002) que altera a natureza das desigualdades, mas não as supera. Abstract The quality speech in the context of the rearrangement of inequalities in education Nowadays, in every diverse social political geographies, quality speeches are configured as a structural vector of the reforming proposals and policies in the educational area. However, the “semantics dispersion” of the concept quality (Manilla, 1989) has facilitated its manipulation in accordance with the interests of different agendas and agents. In this text, one argues that the depoliticization of the term ‘quality’, fruit, in part, of the absence of a critical scrutiny that discusses it, has contributed for an aura of goodness of the speeches and of the politics that mobilize it, at the same time leaving in the penumbra the complex organization of inequalities in education. Mobilizing some data of a study in course in an educational area in the north of Portugal (Antunes e Sá, 2006; Sá e Antunes, 2007), one intends to clarify the way by which the rhetoric speech of quality, usually associated with the logic of excellence and competition, can effectively promote a “segregative democratization” (Merle, 2002) that modifies the nature of inequalities, although not surpassing them. Keywords: educational quality; educational democratization; excellence in education; educational market.

ResumoEste artigo objetiva analisar reflexivamente os impactos ocasionados pela avaliação externa da gestão escolar, do Programa Nova Escola, implementada na rede pública de ensino básico do Estado do Rio de Janeiro. Para consecução da investigação realizada, foi dada voz aos atores participantes do contexto investigado, avaliados e avaliadores, de forma a identificar as possíveis mudanças no modo de pensar e praticar a gestão nas escolas componentes da rede considerada, induzidas pela avaliação externa do eixo gestão escolar em seu primeiro ciclo de realização (2000)(2001)(2002)(2003). O tema abordado é apresentado por meio de uma breve descrição do processo avaliativo realizado; de uma exposição concisa da estrutura organizacional montada para a implementação da avaliação; da explicitação da metodologia utilizada para a consecução da pesquisa; e por uma apresentação dos principais resultados da pesquisa realizada. Palavras-chave: Avaliação. Gestão escolar. Nova Escola.

O texto apresenta alguns resultados de uma investigação recentemente concluída que, genericamente, se inscreve nos complexos processos de (multi)regulação da educação. O estudo desenvolveu-se num concelho do norte de Portugal (convencionalmente designado Vila Formosa), circunscrevendo-se às escolas com oferta de ensino secundário. A análise dos dados sugere que, na topografia complexa dos processos de (multi)regulação do campo escolar, a combinação de medidas de política educativa com recursos e cursos de acção que as diferentes escolas e as diversas categorias de famílias e jovens detêm e adoptam constituem uma tríade de fontes de dinâmicas, umas vezes convergentes, outras vezes em tensão que, por seus efeitos sociológicos cumulativos, geram a reordenação do campo de lutas concorrenciais em torno da educação, lutas essas que parecem penalizar sobretudo as famílias que já sofrem de outras desvantagens.

Au Portugal, l’État par la création du Cours d’éducation et formation (CEF) prétend répondre aux besoins des publics scolaires en difficulté. L’article débat de cette politique –seconde chance, second choix, voire accommodation d’exclus de l’intérieur– à partir d’une enquête empirique. Les élèves témoignent de leur renoncement à apprendre, s’intéresser, se mobiliser dans l’enseignement général et, pour beaucoup, de leur remotivation dans cette filière. De nombreux enseignants doutent de l’accès de leurs élèves au pouvoir de la connaissance et du franchissement, grâce aux CEF, des barrières d’accès à l’apprentissage rencontrées dans l’enseignement général. Les CEF ne constitueraient qu’un lieu d’exclusion, douce mais effective, prenant plus la forme d’un confinement ou d’un contrôle social de jeunes menaçant la cohésion sociale que d’une promotion scolaire et sociale. Impossible pourtant d’ignorer que le CEF a permis de remettre ces jeunes sur le chemin de l’école, de leur redonner de l’espoir et de l’estime de soi, de leur permettre de croire qu’ils ont, eux aussi, des capacités alors qu’ils s’étaient convaincus (ou qu’on les avait convaincus) que l’“école n’est pas faite pour les ânes”.

nserido nas preocupações atuais sobre os efeitos das ideologias e práticas neoliberais ao nível das condições de equidade nos agrupamentos de escolas, o nosso estudo constitui um recorte numa investigação em curso centrada na temática: “Políticas, Governação e Administração da Educação: Democracia, Desigualdade e Diferença”. A questão que orienta essa investigação é a seguinte: Como se organiza a escola para promover a democracia? Sustentando-nos na análise de conteúdo dos documentos estruturantes de um dos agrupamentos de escolas inserido na pesquisa referida, pretendemos compreender como, no contexto em análise, se procuram compatibilizar as pressões performativas, com os imperativos jurídico-normativos da “democratização do ensino” e de “uma justa e efetiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares” (Lei de Bases do Sistema Educativo). Para atingir este objetivo, o nosso olhar debruça-se sobre alguns dos “instrumentos de autonomia” do agrupamento, dedicando especial atenção ao projeto educativo, ao regulamento interno e também ao projeto de intervenção do diretor. Para desvelar as lógicas discursivas evidenciadas nos documentos analisados, recorremos às teorias da justiça, destacando o conceito de “justiça complexa” (ESTÊVÃO, 2002), e às teorias da democracia, incluindo o conceito de “pós-democracia gestionária” (LIMA, 2014). Para a dilucidação das “lógicas de justificação” subsumidas nos documentos analisados mobilizamos ainda as perspetivas teóricas que discutem a escola como “lugar de vários mundos” e racionalidades (DEROUET, 2000) e que enfatizam a importância da “estrutura formal como mito e cerimónia” (MEYER; ROWAN, 1977).Palavras chave: Agrupamentos. Democracia. Eficácia, Equidade. Justiça complexaPOLITICS, MANAGEMENT AND DEMOCRACY IN THE GOVERNMENT OF SCHOOLS: the case of a school cluster in the north of PortugalAbstractInserted in the current concerns about the effects of neoliberal ideologies and practices in terms of equity conditions in school clusters, our study constitutes an outline of an ongoing investigation centred on the theme: “Education Policies, Governance and Administration: Democracy, Inequality and Difference". The question that guides this investigation is the following: How is the school organized to promote democracy? Based on the content analysis of the structuring documents of one of the school clusters inserted in the referred research, we intend to understand how, in the context under analysis, they seek to reconcile the performative pressures with the legal-normative imperatives of “democratization of education” and “a fair and effective equal opportunity in school access and success” (Basic Law of the Educational System). In order to achieve this objective, our view focuses on some of the “instruments of autonomy” of the group, paying special attention to the educational project, the internal regulations and the intervention project of the director. To unveil the discursive logics evidenced in the analysed documents, we resort to theories of justice, highlighting the concept of “complex justice” (ESTÊVÃO, 2002), and the theories of democracy, including the concept of “managerial post-democracy” (LIMA, 2014). In order to clarify the “logics of justification” contained in the analysed documents, we also mobilized the theoretical perspectives that discuss the school as a “place of several worlds” and rationalities (DEROUET, 2000) and that emphasize the importance of “formal structure as myth and ceremony” (MEYER; ROWAN, 1977).Keywords: School clusters. Democracy. Effectiveness, Equity. Complex justicePOLÍTICA, GESTIÓN Y DEMOCRACIA EN EL GOBIERNO DE LAS ESCUELAS: el caso de un grupo escolar en el norte de PortugalResumenInserto en las preocupaciones actuales sobre los efectos de las ideologías y prácticas neoliberales en términos de condiciones de equidad en las agrupaciones escolares, nuestro estudio constituye un esbozo de una investigación en curso centrada en el tema: “Políticas educativas, gobernabilidad y administración: democracia, desigualdad y Diferencia". La pregunta que guía esta investigación es la siguiente: ¿Cómo se organiza la escuela para promover la democracia? A partir del análisis de contenido de los documentos estructurantes de una de las agrupaciones de escuelas insertadas en la investigación referida, pretendemos comprender cómo, en el contexto analizado, se busca conciliar las presiones performativas, con los imperativos jurídico-normativos de “democratización de la educación” y “una justa y efectiva igualdad de oportunidades en el acceso y éxito escolar” (Ley Básica del Sistema Educativo). Para lograr este objetivo, nuestra mirada se centra en algunos de los “instrumentos de autonomía” de la agrupación escolar, prestando especial atención al proyecto educativo, la normativa interna y también el proyecto de intervención del director. Para develar las lógicas discursivas evidenciadas en los documentos analizados, recurrimos a las teorías de la justicia, destacando el concepto de “justicia compleja” (ESTÊVÃO, 2002), y las teorías de la democracia, incluyendo el concepto de “posdemocracia gerencial” (LIMA, 2014). Para aclarar las “lógicas de la justificación” contenidas en los documentos analizados, también movilizamos las perspectivas teóricas que discuten la escuela como un “lugar de varios mundos” y racionalidades (DEROUET, 2000) y que enfatizan la importancia de la “estructura formal como mito y ceremonia”. (MEYER; ROWAN, 1977).Palabras clave: Agrupaciones. Democracia. Efectividad. Equidad. Justicia compleja