Recursos humanos de saúde: um desafio estratégico para a qualidade da assistência de saúde e para a organização do SUS - com ênfase na enfermagem - subsídios para a discussão e análise da proposta do MS/FNS/DPO sobre agentes comunitários de saúde

Abstract

-Subsídios para a discussão e análise da proposta do MS/FNS/DPO sobre Agentes Comunitários de Saúde INTRODUÇÃOImportante ressaltar que os problemas que hoje conformam a situação de recursos humanos em saúde não são recentes, como também não são resultantes apenas das determinações intrínsecas da área. Ao con trário, as distorções atuais são expressões inequívocas da adoção de políticas setoriais que privilegiam: a di cotomia histórica entre ações curativas individuais e coletivas de saúde pública, a discriminação da oferta de serviços à população em função da sua importância relativa para o setor econÔmi<:o, a progressiva simpli ficação de procedimentos nos serviços básicos de saú de e a diminuição percentual progressiva dos recursos financeiros para o setor propriamente dito.Assim é que, se por um lado o setor privado se expande, principalmente nos centros urbanos de re giões sul/sudeste, absorve tecnologia e oferece servi ços especializados dirigidos à parcela minoritária da população, o setor público vem sendo gradativamente desqualificado, cobrindo, com limites e restrições téc nico-financeiras, a grande maioria da população.O setor público vem, desde tempos anteriores, cumprindo ações "delegadas" ou relegadas pelo setor privado. Com o processo-proposta de unificação dos serviços de saúde (SUS) ainda que até o momento seja parcial e frágil, o problema de recursos humanosformação/qualificação/administração -fica mais evi dente e as distorções se agudizam.Soma-se a tudo isto, a debilidade do núcleo prin cipal de enfrentamento e solução destes problemas -o MUNICfPIO -onde a disponibilidade de recursos fi nanceiros para investimentos na área social, em espe cial, de saúde e educação -é considerada caótica. Os problemas que podem ser enumerados em relação aos recursos humanos de saúde são múltiplos. Como exemplos valem lembrar: a heteronomia salarial; as jornadas de trabalho de 12, 20, 24, 30, 40, 44 e até 48 horas; critérios arbitrários para assenção funcional; ausência de Plano de Carre ira, Cargos e Salários -PCCS; falta de avaliação de desempenho ou avaliações sem critérios explícitos; ausência de diretrizes e princípios técnico-institucionais no processo de con tratação, recrutamento e seleção; contratação por, clientelismo; baixos salários; ausência de uma política de educação continuada; polarização de força de tra balho em saúde expressa na participação majoritária e * Presi4ente da ABEn Nacional * * Coordenadora da Comissão de Serviço da ABEn Nacional *** Coordenadora da Comissão de Educaçlo da ABEn Nacional Stella Maria P. F. Barros* Nair Fábio da Silva** Maria Auxiliadora C. Christófaro*** isolada de médicos e pessoal sem formação específica (atendentes, agentes de saúde, agentes comunitários e similares); sobrecarga de trabalho para alguns profis sionais ou ocupacionais com consequente sub-utili zação de outros; excesso de profissionais/ocupacionais no cômputo geral e deficiência em setores básicos e essenciais.Somam-se a tudo isto a situação global e geral de crise econômica do País, que indica a ins...

Por uma ação/supervisão comunicativa: estratégia habermasiana para repensar as práticas educativas no PROFAE.

“…E como conseqüência, da fragmentação e desqualificação a enfermagem sofre um processo de descaracterização marcado principalmente pelos seguintes aspectos: o pessoal sem qualificação específica recebeu das estruturas administrativas nomenclaturas distintas, embora a natureza do trabalho permanecesse a mesma, como foi o caso do tradicional "Atendente de Enfermagem" que passou a ser identificado com outras denominações, levando em consideração a instituição e o vínculo (6,7,8) . Esta abertura permitiu a entrada de outros profissionais como supervisores e instrutores destas novas categorias de profissionais, afastando o enfermeiro da sua função específica de supervisor do processo de trabalho, descaracterizando desta forma a equipe de enfermagem em um processo coletivo de trabalho.…”

Considerações sobre a terceira revolução industrial e a força de trabalho em saúde em Natal

“…Segundo Barros et al (1991), os problemas que conformam o cenário atual da força de trabalho em saúde no Brasil não são recentes nem resultam apenas das determinações intrínsecas ao setor. Esses problemas têm raízes na estrutura socioeconômica e política do país, pela adoção de políticas setoriais que privilegiam a dicotomia histórica entre ações curativas individuais e coletivas de saúde pública, a discriminação da oferta de serviços à população em função da sua importância financeira para o setor econômico, a progressiva simplificação de procedimentos nos serviços básicos de saúde, assim como a progressiva diminuição percentual dos recursos financeiros para o setor saúde.…”

“…Desta forma, o setor privado de saúde se expande, principalmente nos centros urbanos das regiões Sul/Sudeste, absorvendo tecnologia e oferecendo serviços especializados, destinados à clientela que pode custeá-los, uma minoria no país; em contrapartida, o setor público responsável pelo atendimento da parcela maior e mais empobrecida da população, gradativamente enfrenta maior limitação técnico-financeira. Barros et al (1991) consideram que os problemas enfrentados pela força de trabalho em saúde são: heteronomia salarial; jornada de trabalho diferenciada e desigual; critérios arbitrários para ascensão funcional; ausência de Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS); falta de avaliação de desempenho ou avaliações realizadas sem critérios explícitos; ausência de diretrizes e princípios técnico-institucionais no processo de contratação por clientelismo; baixos salários; ausência de uma política de educação continuada; polarização nas categorias majoritárias de médicos e pessoal sem formação específica (atendentes, agentes de saúde e similares); sobrecarga de trabalho para alguns profissionais ou ocupacionais, com processo simultâneo de subutilização de outros trabalhadores; excesso de profissionais e/ou ocupacionais na totalidade dos dados quantitativos da força de trabalho, porém, com deficiência em setores básicos e essenciais.…”

“…Considerando-se o percurso histórico transcorrido desde a análise de Barros et al (1991) até o momento, constatamos que a realidade analisada por aquelas autoras continua atual, com o agravante da fragilização dos vínculos empregatícios e a utilização da estratégia de multiemprego por parte da força de trabalho.…”