-Subsídios para a discussão e análise da proposta do MS/FNS/DPO sobre Agentes Comunitários de Saúde INTRODUÇÃOImportante ressaltar que os problemas que hoje conformam a situação de recursos humanos em saúde não são recentes, como também não são resultantes apenas das determinações intrínsecas da área. Ao con trário, as distorções atuais são expressões inequívocas da adoção de políticas setoriais que privilegiam: a di cotomia histórica entre ações curativas individuais e coletivas de saúde pública, a discriminação da oferta de serviços à população em função da sua importância relativa para o setor econÔmi<:o, a progressiva simpli ficação de procedimentos nos serviços básicos de saú de e a diminuição percentual progressiva dos recursos financeiros para o setor propriamente dito.Assim é que, se por um lado o setor privado se expande, principalmente nos centros urbanos de re giões sul/sudeste, absorve tecnologia e oferece servi ços especializados dirigidos à parcela minoritária da população, o setor público vem sendo gradativamente desqualificado, cobrindo, com limites e restrições téc nico-financeiras, a grande maioria da população.O setor público vem, desde tempos anteriores, cumprindo ações "delegadas" ou relegadas pelo setor privado. Com o processo-proposta de unificação dos serviços de saúde (SUS) ainda que até o momento seja parcial e frágil, o problema de recursos humanosformação/qualificação/administração -fica mais evi dente e as distorções se agudizam.Soma-se a tudo isto, a debilidade do núcleo prin cipal de enfrentamento e solução destes problemas -o MUNICfPIO -onde a disponibilidade de recursos fi nanceiros para investimentos na área social, em espe cial, de saúde e educação -é considerada caótica. Os problemas que podem ser enumerados em relação aos recursos humanos de saúde são múltiplos. Como exemplos valem lembrar: a heteronomia salarial; as jornadas de trabalho de 12, 20, 24, 30, 40, 44 e até 48 horas; critérios arbitrários para assenção funcional; ausência de Plano de Carre ira, Cargos e Salários -PCCS; falta de avaliação de desempenho ou avaliações sem critérios explícitos; ausência de diretrizes e princípios técnico-institucionais no processo de con tratação, recrutamento e seleção; contratação por, clientelismo; baixos salários; ausência de uma política de educação continuada; polarização de força de tra balho em saúde expressa na participação majoritária e * Presi4ente da ABEn Nacional * * Coordenadora da Comissão de Serviço da ABEn Nacional *** Coordenadora da Comissão de Educaçlo da ABEn Nacional Stella Maria P. F. Barros* Nair Fábio da Silva** Maria Auxiliadora C. Christófaro*** isolada de médicos e pessoal sem formação específica (atendentes, agentes de saúde, agentes comunitários e similares); sobrecarga de trabalho para alguns profis sionais ou ocupacionais com consequente sub-utili zação de outros; excesso de profissionais/ocupacionais no cômputo geral e deficiência em setores básicos e essenciais.Somam-se a tudo isto a situação global e geral de crise econômica do País, que indica a ins...
A sociedade brasileira, como outras sociedades da América Latina, passou por um longo período de dita dura. onde o Estado no setor saúde, desempenhou re levante papel na implantação de uma polftica de priva tização dos serviços de saúde, e, conseqüentemente sucateamento dos serviços públicos. Em 1981, apro ximadamente 77% dos leitos hospitalares eram oferta dos pelo setor privado, enquanto 71,8% dos ambulató rios eram do setor público, demonstrando a hegemonia do setor privado nas unidades de internação e no setor público no segundo, além de observar que destes am bulatórios públicos apenas, 25% se encontra a nível do municfpio10• Com um sistema de saúde desorganizado, desco ordenado, oferecendo baixa resolutividade às reais ne cessidades de saúde da população, incapaz de fazer frente aos perfis epidemiológicos apresentados, é que no início da década de 80, no bojo dos processos de ,conquistas democráticas, toma corpo o Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, que entre outras concepções entende "a saúde como expressão das condições gerais de vida" e não simplesmente como simples oferta de serviços; Saúde enquanto Direito de Cidadania e Dever do Estado.Este processo de mudança polftico-cultural na saúde faz parte de um processo mais geral das lutas pela democratização da sociedade, e conta com a par ticipação das forças populares e progressistas da so ciedade brasileira.Os espaços democráticos conquistados não só fo ram frutos, mas viabilizaram o fortalecimento das en tidades, do movimento sindical e dos diversos grupos organizados da sociedade civil.A Associação Brasileira de Enfermagem-ABEn, uma das entidades de enfermagem do País, participou ativamente não só nas lutas específicas da categoria e da saúde, como também nas lutas mais gerais dos tra balhadores brasileiros.Após um período de 30 anos, foram realizadas em 1989, eleições para Presidente da República, quando então, dois projetos polfticos, basicamente mobiliza ram a sociedade brasileira: uma de orientação neo-li beral e o outro, de orientação democrática e popular. O projeto neo-liberal foi vitorioso nas umas. Assim é que no momento, estamos vivendo, uma nova ordem polftica, com profundas reformas monetárias, cambial e administrativa. com objetivo declarado de abaixar a taxa de inflação. Estas reformas, em curso há dois meses, pelo número elevado de desemprego que vem causando, nos coloca num processo altamente recessi vo, que se não for devidamente controlado poderá nos levar a uma séria depressão econômica, com efeitos **Stella Maria P.F. Barros ***Nair Fábio da Silva particularmente trágicos para a saúde da população.Assim é que no momento, estamos vivendo uma nova crise polftica, que exige uma intensificação da organização e mobilização da sociedade em tomo do projeto da Reforma Sanitária. Esta mobilização requer a elevação da consciência sanitária de todos, em defesa da democratização na saúde.Para melhor compreensão da Enfermagem nos Sistemas Locais de Saúde, comumente designados Distritos Sanitários de Saúde e, do trabalho da ABEn em todo ...
EDITORIAL o país vive uma grave crise econômica, pomica,moral e social, que repercute de forma dramática não s6 sobre as condições de vida e de trabalho, como também de saúde da grande maioria dos trabalhadores brasileiros, pois que saúde expressa as condições de vida.O setor saúde, responsável pelo assistência à saúde da população, apresenta por sua vez, uma série de problemas como baixa produtividade, má qualidade dos serviços ofertados, . insatisfação dos usuários e dos trabalhadores da saúde, entre outros -a nova velha crise da saúde.Apesar das conquistas inscritas na Consmuição Federal e na Lei Orgânica da Saúde, ainda não ocorreram as necessárias mudanças no local onde a assistência à saúde é produzida e realizada, incluindo-se aí a assistência de enfermagem.O que tem se observado é que a proposta de Sistema Único de Saúde, Distritalização, Municipalização, vem sendo implementada sem que haja mudanças no modelo assistêncial hegemônico (clínico, individual, curativo), correndo Q risco de ser esvaziada no seu conteúdo transformador e se constituir apenas em uma concepção burocrática do sistema.Foi com essa preocupação que a ABEn, através da Comissão Permanente de Serviços de Enfermagem realizou na maioria dos Estados uma Oficina de Trabalho sobre o "Processo de Municipalização e a Prática da Enfermagem", que culminou com um momento idêntico a nível nacional no 43º CBEn em Curitiba.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.